Foi reforçado nessa quarta-feira em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas o pedido para que o governo do estado autorize nova perícia no fragmento metálico encontrado no crânio do motorista do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Geraldo Ribeiro. A suspeita é de que o motorista tenha sido baleado e que JK tenha sido vítima de um atentado. Segundo o assessor da Comissão da Verdade de São Paulo, Ivo Patarra, o governador Antonio Anastasia já determinou que a Polícia Civil de Minas Gerais faça uma busca em seus arquivos para localizar a suposta bala. Segundo o laudo de uma perícia realizada em 1996, no entanto, o fragmento metálico seria um prego do caixão. (Estado de Minas)
Mães e pais poderão ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho. O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que garante a igualdade foi aprovado ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial. Atualmente, o pai tem prioridade na hora de fazer o registro da criança, na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. “Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial", explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo ele, esse é um projeto "que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente". (Diário do Comércio)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a noite (16), em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte. Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa. O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual. (Rádio Itatiaia)
Foram definidas as datas do terceiro e quarto julgamentos do massacre do Carandiru, em São Paulo: acusados de homicídios no 3° andar do Pavilhão 9, onde ocorreram 8 das 111 mortes, irão a júri no dia 17 de fevereiro de 2014. Já os acusados pelas 10 mortes no 4° andar, no dia 17 de março. (O Tempo)
O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite desta quarta-feira (16) o acordo bipartidário selado por Harry Reid (democrata) e Mitch McConnell (republicano) para manter o funcionamento do governo norte-americano até 15 de janeiro de 2014 e permitir que o país tome empréstimos até 7 de fevereiro. Aprovado restando poucas horas para que o governo dos EUA atinja seu teto constitucional de endividamento, o acordo garantiu aprovação por ampla margem. O projeto de lei contou com os votos favoráveis de 81 senadores, enquanto 18 votaram contra. (O Tempo)