Previdência
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou na noite desta quarta-feira, 22, novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo. Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original. O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos. Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações. (Agência Brasil)
Municípios
O presidente Michel Temer anunciou ontem (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência. Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente. O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”. Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C'est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.
Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão. A C'est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado prendeu o ex-governador. Na operação de hoje também estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, outros de condução coercitiva, além de busca e apreensão. Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão. O nome da operação foi dado em alusão à foto tirada em um jantar em Paris, onde aparecem, com guardanapos presos à cabeça, o ex-governador, o ex-chefe da Casa Civil e vários empresários, inclusive o empreiteiro Fernando Cavendish. O episódio ficou conhecido como “a Farra dos Guardanapos”. A ação de hoje tem como alvo, além do ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e do empresário Georges Sadala, os engenheiros Maciste Granha de Mello Filho e Henrique Alberto Santos Ribeiro, acusados de favorecimento no esquema de propina de Cabral. O ex-dono da Delta Engenharia Fernando Cavendish, que cumpre prisão domiciliar, é alvo de condução coercitiva e já foi levado para a sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, no centro do Rio. Ele estava em sua casa, na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O empresário Alexandre Accioly, dono da rede de academias Body Tech, também foi levado para depor. (Agência Brasil)
Foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver. (Agência Brasil)
Transporte aéreo
O transporte aéreo de passageiros voltou a crescer em outubro, segundo o relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo – Empresas Brasileiras, divulgado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O levantamento mostra que, em termos de passageiros/quilômetros pagos transportados (RPK) nos voos domésticos, o número chegou a 7,8 milhões, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Anac, o número representa a oitava alta seguida este ano. Na oferta de assentos/quilômetros ofertados (ASK), a agência informa que a expansão foi 2,5%. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a procura subiu 2,7% e a oferta cresceu 1%. Segundo o estudo da Anac, as empresas Gol e Latam lideram o mercado, com 35,9% e 33,3% de participação no RPK doméstico, respectivamente. A Azul vem em seguida com 16,7% e, logo depois, a Avianca, que registrou 13,6%. (Agência Brasil)
Cota
Estudantes de pós-graduação da UFMG denunciam uma suposta fraude nas cotas raciais do processo seletivo para o mestrado em comunicação. Os alunos alegam que uma das candidatas aprovada, autodeclarada negra, não tem as características físicas obrigatórias às vagas reservadas. As queixas foram protocoladas ontem no Ministério Público Estadual (MP) e na Ouvidoria da instituição de ensino. A universidade vai analisar o caso. Já o MP encaminhará as queixas ao Ministério Público Federal (MPF), a quem caberá decidir se a denúncia será objeto de investigação. Sem a definição, o Hoje em Dia optou por não divulgar o nome da candidata. A suspeita ocorre logo na primeira seleção da pós-graduação com reserva de vaga para cotistas. Antes, só o vestibular oferecia o benefício. No entanto, este não é o primeiro caso de estudantes que teriam tentado burlar os processos da instituição. Há dois meses, três alunos de medicina foram denunciados por supostas irregularidades na Lei de Cotas. Antes de acionar a ouvidoria da UFMG, uma estudante negra, que pediu para não ser identificada, teria conversado com a candidata aprovada. “Ela é uma mulher branca, não sofre racismo e o fato de ter sido aprovada em uma vaga a que não tinha direito me causou muita revolta”, disse a jovem, que acrescentou: “É oportunismo quando uma pessoa sabe que não pertence àquele grupo, mas acha uma brecha para entrar”. (Hoje em Dia)
Clima
Os belo-horizontinos tiveram que tirar os guarda-chuvas do armário nesta semana mais vezes do que no restante de novembro. Isso porque, de acordo com a Defesa Civil, nesta semana, a capital mineira registrou o mais alto índice de chuva do mês. De domingo até ontem, a média de precipitações acumulada nas nove estações regionais da cidade foi de 116 milímetros, cerca de 50% da média histórica de todo o mês de novembro, que é 227,6mm. A oito dias do fim do mês, a média desde o dia 1º chegava ontem a 209,84mm, 92% do esperado para novembro. Para o meteorologista do Climatempo Ruibran dos Reis, é possível que a média seja ultrapassada. “A chuva está um pouco atrasada. Então, é possível que chova mais agora”. Ainda segundo o meteorologista, a previsão é que a chuva permaneça até o fim da semana. “Na sexta-feira ela dará uma trégua e, no sábado e no domingo, poderá vir com mais força”, previu Ruibran. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também espera chuvas no fim de semana na capital mineira. A previsão do Inmet é de céu nublado, com pancadas de chuva e trovoadas. A máxima prevista para Belo Horizonte, segundo o Inmet, é de 25°C no sábado, e a mínima, de 18°C. Já no domingo, só a mínima diminui, caindo para 17°C. A Defesa Civil faz recomendações para a população durante o período chuvoso. Em casa, a orientação é que não sejam utilizados telefones com fio, não ficar próximo a tomadas, canos, janelas e portas metálicas, além de não tocar em equipamentos elétricos ligados à rede. Já em caso de raios, a Defesa Civil recomenda não permanecer em áreas abertas, não se aproximar de cercas de materiais metálicos, não se abrigar debaixo de árvores isoladas e no alto de morros e prédios. O órgão também orienta aos pais que não deixem crianças brincando em enxurradas ou em águas de córregos, uma vez que podem contrair doenças ou serem levadas pela correnteza. Segundo os dados da Defesa Civil, a regional que registrou maiores índices de chuva neste mês foi a Leste, com 239,4mm. Nesta semana, choveu mais na região do que nas outras, atingindo uma média de 139mm. (Estado de Minas)
Mega Sena
O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado ontem, teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59. A estimativa para o próximo concurso, dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões. A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51. A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles. (Agência Estado)
Natal
O entorno da Praça da Liberdade será enfeitado com luzes e adereços natalinos a partir de hoje, e o projeto de uma arquiteta moradora de Divinópolis, na Região Central de Minas Gerais, venceu o concurso realizado pela Cemig em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Na disputa, os candidatos que participaram deveriam organizar um projeto de iluminação de Natal de acordo com o tema central deste ano: os 120 anos de Belo horizonte. Para a escolha do projeto vencedor, os organizadores montaram uma comissão julgadora que avaliou, entre outras coisas, a criatividade, diálogo com o tema proposto, valorização do patrimônio histórico, viabilidade, sustentabilidade e elementos plásticos estéticos inseridos na ideia. Tudo isso aliado à decoração natalina. Maria Carolina de Assis Quadros, de 23 anos, foi a vencedora do concurso e além de receber um prêmio de R$ 20 mil verá o projeto desenvolvido por ela enfeitando o entorno da Praça da Liberdade durante o período natalino. “A intenção da proposta era retomar o conceito histórico da cidade, que se modificou ao longo dos anos. Busquei utilizar elementos que representassem a cidade e que fossem legíveis para a população. Outra intenção, também, era de não ocupar apenas um lado com atrativos, mas que a praça como um todo apresentasse elementos interessantes e que chamassem a atenção da população,” contou a arquiteta, que ainda não pode dar detalhes do projeto. (Estado de Minas)