Previdência
O governo esperava terminar de contabilizar na noite desta quarta-feira (6) quantos votos existem a favor da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer reuniu 19 ministros, mais deputados e senadores da base aliada, além de líderes de partido. Foram mais de 47 presentes em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o governo ainda não tem a resposta que queria. A expectativa era receber dos partidos, no encontro que terminou no final da noite, os números de quantos deputados votam com o governo. A resposta veio apenas do PP. Temer espera esses números até esta quinta-feira (7), ao meio-dia. Na saída da reunião, que durou mais de duas horas, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) conversou com a imprensa. Ele afirmou que o governo tem cerca de 260 votos, e continuará buscando o apoio necessário. (Agência Estado)
JBS
O relator da CPI Mista da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que está "convencido" de que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Rodrigo Janot, orientou as gravações de conversas do presidente da República, Michel Temer, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos implicados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo J&F. A conclusão estará em seu relatório final, que deve ser apresentado na próxima semana. No seu parecer, Marun vai argumentar que a atuação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) tinha o objetivo de depor o presidente para interferir no processo de sucessão de Janot no cargo. "Diante dos autos da comissão, tenho a convicção de que foram orientadas estas gravações, especialmente a do presidente Michel Temer e a do senador Aécio Neves. Foram orientadas pelo procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete e homem de extrema confiança do procurador Janot", afirmou Marun. (Agência Brasil)
JBS I
O relatório final de Marun deve ser votado ainda neste mês. O fim dos trabalhos da comissão confirma as expectativas iniciais de que a CPI Mista seria usada pelo Congresso como instrumento de retaliação da base aliada contra Janot. O presidente da CPI Mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), falava que a comissão também iria se debruçar sobre as denúncias de compra de parlamentares. (Agência Brasil)
Geddel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou ontem (6) o bloqueio de R$ 13 milhões de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na mesma decisão, o ministro determinou abertura de novo inquérito contra Vieira Lima pelo crime de peculato, relacionado à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. A decisão atinge Geddel Vieira Lima, os dois irmãos dele, Afrísio Vieira Lima Filho e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca, Marluce. A decisão foi motivada por medidas cautelares que foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR),após a denúncia enviada à Corte contra todos os acusados. Na segunda-feira (4), a PGR denunciou a família Viera Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. (Agência Brasil)
Pimentel
Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), quando era o ministro da pasta. Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não tem relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações. (Agência Estado)
Imunidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ontem (6) empate no primeiro dia de julgamento sobre a extensão das mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da casa legislativa a que pertencem, aos parlamentares estaduais. Até o momento, o ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade, e Edson Fachin contra o benefício. A sessão será retomada nesta quinta-feira (7). Na primeira parte da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações em julgamento, votou para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores. Para Marco Aurélio, a medida visa garantir a efetividade dos votos que elegeram o parlamentar. Sem seguida, o ministro Edson Fachin abriu a divergência. Ele entendeu que a prerrogativa garantida a parlamentares federais não pode ser estendida aos deputados estaduais porque não está expressamente prevista na Constituição. Para o ministro, a imunidade serve para proteger o Parlamento e a Casa não pode rever decisões do Judiciário. "Não é um direito fundamental do parlamentar, é um direito que protege o Parlamento e a democracia", afirmou. (Agência Brasil)
Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto, aprovado nessa quarta-feira, vai à sanção presidencial. Pela proposta, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP). (Agência Estado)
Trânsito I
Hoje, motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso (quando é assumida a intenção de matar) quanto no culposo (sem a intenção de tirar a vida), dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação. Ativistas alegam que ao indiciar o condutor embriagado na categoria de homicídio culposo, é comum o réu ser punido com o pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários. (Agência Estado)
UFMG
A Comissão da Verdade em Minas Gerais e entidades do mundo político e acadêmico reagiram, nesta quarta-feira, 6, às conduções coercitivas do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez e da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e outros funcionários no âmbito da Operação Esperança Equilibrista. A ação foi deflagrada hoje pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, contra desvios de recursos da Universidade para implantação do "Memorial da Anistia Política do Brasil". Docentes e entidades veem ação da PF como "autoritária". Segundo a decisão, "há indícios de que o atual Reitor, Jaime Arturo Ramirez, e a Vice-Reitora, Sandra Regina, tenham autorizado a exposição cientes das irregularidades". (Agência Estado)
Ceasa
Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a primeira fase da operação Darkside, que teve como objetivo apurar a suspeita de venda de notas fiscais falsas para atacadistas da Ceasa, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o delegado Vitor Abdala, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos quatro mandados de prisão e dois empresários e um fornecedor de notas ficais frias foram presos e encaminhados para o presídio de São Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte. Conforme o promotor Fábio Reis de Nazareth, da coordenadoria regional da ordem econômica e tributária de Contagem, o esquema de sonegação era milionário. “Atacadistas compravam, sem nota, produtos de outros Estados e usavam o esquema para 'esquentar' a mercadoria, através da compra de notas frias, fornecidas por empresas de fachada ou laranjas, conhecidas como 'papeleiros'. Depois, os produtos, com alto custo de ICMS, como bebidas quentes, achocolatados, produtos de higiene pessoal e chicletes, eram distribuídos para todo o país”. (O Tempo)
Copom
Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (6) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e 0,5 ponto na reunião de hoje. Em nota, o BC informou que a inflação está se comportando como o esperado e indicou que pode continuar a cortar os juros básicos na próxima reunião do Copom, no fim de janeiro. “Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores. Para frente, o Comitê entende que o atual estágio do ciclo recomenda cautela na condução da política monetária”. (Agência Brasil)
Mega-Sena
O concurso 1994 da Mega-Sena acumulou ontem (6). Eis a dezenas sorteadas: 02, 05, 12, 32, 40, 44. As informações são do site da Caixa Econômica Federal. A Quina teve 51 apostas ganhadoras com o prêmio de R$ 35.175,84. Já a Quadra registrou 3.686 apostas ganhadoras, com R$ 695,28. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, sábado, dia 9, é de R$ 28 milhões. (Agência Brasil)
Chuva
Os estragos provocados pelas chuvas em Minas nos últimos dias ainda são incalculáveis. Municípios mais atingidos, juntamente com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ainda levantam o número de desabrigados e afetados. Ontem, subiu para oito o número de cidades que decretaram situação de emergência devido aos temporais. Quatro pessoas continuam desaparecidas, sendo três em Urucânia, na Zona da Mata, e uma em Vespasiano, na Grande BH. Desde outubro, início do período chuvoso, seis óbitos foram registrados no Estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, só em Caeté, Ribeirão das Neves e Pedro Leopoldo pelo menos 1.600 pessoas foram afetadas pelas chuvas. Levantamentos apontam que 285 casas foram danificadas ou completamente destruídas. A previsão é a de que as chuvas continuem em todo o Estado nos próximos dias. Na Zona da Mata, região mais atingida, os temporais devem ocorrer de forma isolada e em menor intensidade. Já no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Jequitinhonha, Norte, Central e Noroeste, o risco é de chuvas fortes. Todas as regiões, porém, permanecerão com céu nublado e umidade relativa do ar acima de 50%. A temperatura máxima pode chegar a 35°C e a mínima, 11°C. Ontem, a capital registrou ocorrências de deslizamento e desabamento. Duas ruas – uma no bairro Dona Clara, na Pampulha, e outra no Nova Gameleira, na zona Oeste – foram isoladas e uma casa interditada no Serra Verde, em Venda Nova. (Hoje em Dia)