ICMS ATRASADO
Apesar de ter destacado o repasse aos municípios mineiros, na última segunda-feira, de cerca de R$ 760 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estavam atrasados, o governo de Minas ainda deve às cidades repasses dos juros e da correção monetária dessa quantia. A informação é da Associação Mineira de Municípios (AMM). Além disso, o governo do Estado também não pagou a parcela do ICMS que deveria ter sido depositada anteontem. Segundo a AMM, o montante atrasado é aproximadamente o mesmo que foi pago no início da semana. “Na segunda-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) comprometeu-se a pagar os valores atrasados, como de fato o fez. Mas fez com o dinheiro que deveria nos pagar ontem. Ele pegou o dinheiro da terça-feira e pagou o que devia, mas o mesmo valor continua atrasado. Todos os prefeitos estavam contando com esse dinheiro para pagar o 13º salário. Hoje ele está nos devendo só de ICMS bloqueado para os municípios mais de R$ 700 milhões”, explicou o presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB). Lacerda ainda contou que não é a primeira vez que a administração estadual atrasa esse depósito. “O repasse do Estado para os municípios deve ser feito semanalmente – mais precisamente, toda terça-feira. Mas, desde o início do ano, estamos tendo problemas com atrasos”, contou. (O Tempo)
CONTRATO DE SERVIDORES PÚBLICOS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores. Caso ela seja considerada inconstitucional, cerca de 12 mil servidores – como agentes penitenciários, médicos e brigadistas de incêndio – teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo ainda não tem data marcada. Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a decisão foi uma vitória para a sociedade como um todo, pois o resultado contrário afetaria drasticamente os serviços de segurança e saúde. “Estamos falando de 12 mil servidores. Ao todo, 23 presídios seriam impactados pela falta de agentes. Ficaríamos sem profissionais especializados nos hospitais, como pediatras, hematologistas e traumatologistas devido à ausência desses profissionais temporários”, afirmou. O Estado ainda vai recorrer para garantir que a regra não seja considerada inconstitucional. Segundo Júnior, a lei mineira é similar a uma lei federal declarada recentemente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é uma questão técnica, não política. O Estado não pode deixar de contratar profissionais de áreas fundamentais em casos de insuficiência de pessoal”, disse. (O Tempo)
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O governo do presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados bateram cabeça, nesta quarta-feira, nas negociações para votar a reforma da Previdência no Congresso. A discórdia começou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmando que a votação para as mudanças nas regras para a aposentadoria ficaria para fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O presidente Michel Temer, que está em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para desobstrução da uretra e a colocação de uma sonda, conforme assessores, teria reagido à declaração de Jucá. "Acordo, que acordo?", teria perguntado o presidente ao ser informado da declaração de Jucá. O senador peemedebista disse, nesta quarta-feira, que o adiamento da votação aconteceu após acordo entre os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e o Palácio do Planalto. (Estado de Minas)
TEMER
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na tarde desta quarta-feira, 13, e confirmou que o presidente Michel Temer foi submetido a uma intervenção cirúrgica. De acordo com a nota, o presidente pode ficar internado pelos próximos dois dias. Segundo a Secom, Temer foi internado na tarde desta quarta no Hospital Sírio-Libanês, "com quadro de dificuldade urinária e diagnóstico de estreitamento uretral". "Ele foi submetido a procedimento cirúrgico de pequeno porte, que ocorreu com sucesso. O tempo de recuperação é de até 48 horas", diz a nota. (Estado de Minas)
CIRO GOMES
Declarações do pré-candidato Ciro Gomes (PDT) sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, marcado para o dia 24 de janeiro, irritaram a cúpula petista. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, 12, pelas redes sociais, Ciro disse que, apesar da presunção de inocência a qual Lula tem direito, "não se pode inverter as coisas" e "Justiça boa é Justiça rápida". O tesoureiro nacional do PT, Emídio de Souza rebateu a declaração. "Justiça boa não é a rápida nem a lenta . É a justa. A que não queima etapas. A que se guia pela regra não por quem é o réu. Ciro é tão apressado quanto a própria Justiça", afirmou. (Estado de Minas)
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adaptação aos valores restritivos da alteração constitucional só ocorreu com cortes ao longo do ano. O relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no final da tarde e a votação em plenário foi agendada após acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Orçamento segue agora para sanção presidencial e, com o fim das votações previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previdência seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). (Rádio Itatiaia)
LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (13), maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado hoje, 14. O julgamento começou na manhã desta quarta, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores. (Hoje em Dia)
ATAQUE DE HOMEM-BOMBA
Pelo menos 17 pessoas morreram na capital da Somália nesta quinta-feira em decorrência de um ataque a uma academia de polícia, que foi reivindicado pelo grupo terrorista al-Shabaab, vinculado à rede Al-Qaeda. Um homem-bomba entrou no local disfarçado de policial. De acordo com o porta-voz da polícia, major Mohamed Hussein, o homem tinha explosivos amarrados em seu corpo e entrou infiltrado na Academia de Treinamento de Polícia General Kahiye durante um ensaio do desfile da corporação que acontecia na cidade pela manhã, em preparação para as comemorações do Dia da Polícia, a ser comemorado no país no próximo dia 20. Mais cedo, o diretor de um serviço de ambulâncias relatou que os socorrstas removeram os corpos de 13 vítimas, além de terem oferecido atendimento médico a 15 pessoas que ficaram feridas. O número de vítimas fatais depois foi atualizado. Segundo o coronel Mohamud Aden, 20 oficiais ficaram feridos pela explosão, sendo alguns deles gravemente. O grupo islâmico al Shabaab reivindicou responsabilidade pelo atentado e informou um número ainda maior de vítimas. (O Globo)
PT
Um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcar o julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva para 24 de janeiro, o PT passou a reavaliar o cenário envolvendo a candidatura do ex-presidente. A legenda viu aumentar as chances de condenação de Lula na Corte de apelação, o que pode torná-lo inelegível. Para o partido, a possibilidade mais concreta de Lula ser candidato é recorrendo a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto não se fala no PT em substituir Lula por outro candidato. No entanto, alguns dirigentes lembram que, se há um ponto positivo no calendário do TRF-4, é o fato de o julgamento ter início oito meses antes da eleição. Com isso, haveria tempo para o partido construir um “plano B”, que pode ser o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Se o TRF-4 confirmar a condenação aplicada em julho pelo juiz Sérgio Moro – de 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP) –, Lula poderá ser enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa. O PT, que foi pego de surpresa com a data do julgamento no TRF, aposta em uma “guerra” na Justiça para manter seu candidato no páreo. O partido esperava para março a análise do caso. (Estadão)