Maluf
O juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determinou, nesta quarta-feira (20/12) que o deputado federal Paulo Maluf seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a decisão, caso seja necessário, Maluf deve ser levado a um hospital da rede pública para receber atendimento médico. A defesa do político alegou que ele enfrenta problemas de saúde. Maluf se entregou na manhã de hoje na Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo. A prisão dele foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados afirmaram que ele está com câncer e pediram que a reclusão seja suspensa. Acusado de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo na década de 90 e usar contas no exterior para guardar os recursos, o político foi condenado a sete anos e dez meses de prisão. Paulo Maluf é um dos 60 brasileiros que figuram entre os nomes procurados pela Polícia Internacional (Interpol). Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF analisou o caso dele e manteve a condenação. (Correio Braziliense)
Aécio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, sua irmã. Segundo a PGR, a medida busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva, além do pagamento de multa, sanções que podem ser aplicadas aos dois no fim da ação penal. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pede o bloqueio de R$ 7,4 milhões. Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, da J&F. No inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. (Agência Estado)
Garotinho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa. Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ). (Agência Estado)
Power Point
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica via power point para apontá-lo como personagem de esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A título de reparação, Lula pedia indenização no valor de R$ 1 milhão. Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente "busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo". (Agência Estado)
Temer
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope, divulgada na manhã desta quarta-feira, 20, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer caiu de 77% para 74%, ante a última pesquisa, divulgada em setembro. De acordo com o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, subiu de 16% para 19% a avaliação regular do governo e de 3% para 6% os que disseram que o governo é ótimo ou bom. A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer também oscilou positivamente. O levantamento apontou que oscilou de 7% para 9% os que disseram aprovar a maneira de o peemedebista governar, que o índice de desaprovação oscilou de 89% para 88% e os que não responderam se mantiveram na casa dos 4%. Já a confiança no presidente da Republica aumentou de 6% para 9%. Os que disseram não confiar no peemedebista oscilou de 92% para 90% neste quarto trimestre. A pesquisa foi feita entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%. (Estadão)
Educação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou ontem (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer. Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base. Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”. O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado". (Agência Brasil)
Trânsito
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena. A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar. Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha. (Agência Brasil)
Multa
Será implantado em Minas Gerais um sistema que permite o parcelamento de multas de trânsito, impostos e outros débitos de veículos. Quem optar pela nova forma de quitação poderá ter a situação do veículo regularizada imediatamente. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) vai dar mais detalhes da iniciativa nesta quinta-feira. De acordo com a Polícia Civil, o departamento vai credenciar empresas para gestão dos sistemas de informação de pagamento. Os critérios foram descritos na portaria do Detran-MG número 753, publicada no último dia 13 no Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, a medida considera a “necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos”, e também “a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo”. O Detran-MG também cita na portaria “a possibilidade de elevação da arrecadação dos tributos e outros débitos decorrentes da posse e uso de veículos automotores” no estado. (Estado de Minas)
IPTU
Os moradores de Belo Horizonte começarão o ano de 2018 com aumento de cerca de 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo dados da Secretaria de Fazenda de BH, o reajuste na maioria dos imóveis será calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Até novembro, o acumulado do IPCA-E está em 2,57%. O índice de dezembro, e consequentemente somatório desde janeiro, será divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-E utiliza, para sua composição de cálculo, os setores de alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação. (Rádio Itatiaia)
Rodovias
Minas Gerais tem pelo menos 25 trechos de rodovias totalmente interditados ou com restrições de tráfego, que exigem atenção redobrada de quem vai pegar a estrada para as festas de Natal e Ano-Novo. Na BR–381, rota de alguns dos principais destinos preferidos dos mineiros, como o Espírito Santo e a Bahia, há obras que complicam o trânsito. As intervenções, somadas ao formato sinuoso da via e às más condições do asfalto, intensificadas principalmente pelas chuvas dos últimos dias, tornam a estrada, já conhecida como “Rodovia da Morte”, ainda mais perigosa. O trânsito já estava lento na BR–381 nesta quarta-feira (20), na saída para Vitória. A rodovia tem dois trechos em obras – entre Governador Valadares, no Rio Doce, e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e também na altura de João Monlevade, na região Central. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), embora os trechos demandem atenção, o tráfego está “seguindo normalmente”. A previsão é que a circulação nas estradas aumente, principalmente a partir desta sexta-feira (22) à tarde. (O Tempo)
Verão
A estação mais quente e chuvosa do ano, o Verão, começa nesta quinta-feira (21) às 14h28. Neste ano, de acordo com a Companhia de Energia de Minas (Cemig), o clima estará sobre a influência do fenômeno La Ninã que fará com a que as temperaturas fiquem abaixo da média em algumas regiões de Minas Gerais. Nas regiões Central, incluindo Belo Horizonte e região metropolitana, Leste e Zona da Mata, os termômetros vão registrar temperaturas abaixo do previsto. Já nas demais regiões mineiras, as temperaturas vão ficar na média. O verão vai até o dia 20 de março e o mês mais quente deve ser janeiro. A máxima prevista para o período é de 33ºC no Nordeste e a mínima de 27ºC na Zona da Mata. Ao longo do verão também há previsão de chuvas que devem superar a média histórica para a Zona da Mata, Leste e Sul de Minas, principalmente em fevereiro e março. No Norte de Minas, a chuva vai ficar abaixo da média. Nas outras regiões, as chuvas vão ficar dentro do normal. Fevereiro deve ser o mês mais chuvoso do período. Já para os primeiros dias do verão, entre esta quinta-feira (21) até a próxima segunda-feira (25), a previsão é de tempo quente com possibilidade de pancadas de chuva a tarde em Belo Horizonte e região metropolitana. De acordo com o meteorologista Heriberto dos Anjos, do TempoClima Puc Minas, as temperaturas devem variar entre 17ºC e 32ºC e a umidade relativa do ar deve ficar em torno de 40%. (O Tempo)
Peru
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, afirmou nessa quarta-feira (20) que o país enfrenta "um golpe de Estado disfarçado", com o pedido de sua destituição, que será debatido e votado hoje no Congresso. A informação é da Agência EFE. "A Constituição e a democracia estão sob ataque. Estamos sob um golpe, sob o disfarce de interpretações legais supostamente legítimas", disse Kuczynski, em mensagem transmitida pela televisão, onde esteve acompanhado pelos vice-presidentes Martín Vizcarra e Mercedes Aráoz. O pleno do Congresso, dominado pelo partido fujimorista Força Popular, ouvirá a defesa do presidente nesta quinta-feira, diante das acusações de que uma empresa sua recebeu dinheiro da construtora Odebrecht. Em seguida, haverá debate sobre o pedido de destituição por suposta "incapacidade moral permanente". Kuczynski exigiu do Congresso "respeito pela decisão popular" que o colocou na presidência nas eleições de 2016, com pouco mais de 40 mil votos sobre Keiko Fujimori, a líder da Força Popular. O governante assegurou que durante sua defesa no Congresso responderá "com clareza pontual" às acusações de que teria se beneficiado com pagamentos da Odebrecht. A permanência de Kucyznski no cargo foi seriamente questionada depois que, na semana passada, surgiu a denúncia de que uma empresa sua ofereceu serviços de consultoria à construtora brasileira Odebrecht entre 2004 e 2007. Kuczynski reconheceu que recebeu pagamentos por um contrato de assessoria, assinado pelo seu então sócio Gerardo Sepúlveda com a Odebrecht, quando ele era ministro do governo de Alejandro Toledo. (Agência Brasil)