Inspeção
Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) inspecionaram ontem (3) o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Localizada na região metropolitana, a unidade foi palco de uma rebelião em que ao menos nove detentos foram mortos e 14 ficaram feridos na última segunda-feira (1). Acompanhados por representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência de Administração Penitenciária e do comando da Polícia Militar, os integrantes da comitiva vistoriaram as instalações danificadas durante o tumulto e conversaram com presos e diretores da unidade para tentar entender os motivos do confronto entre presos e verificar as condições de cumprimento das penas e de trabalho dos detentos e agentes penitenciários. A vistoria no local foi determinada terça-feira (2) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que concedeu 48 horas de prazo para o TJ-GO enviar ao CNJ um relatório sobre as condições do complexo prisional. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra da Silva Maia, o clima na unidade prisional continua tenso. Maia e o defensor público estadual Rafael Starling informaram à Agência Brasil que presos e diretores do complexo mencionaram a rixa entre membros de grupos criminosos rivais como uma das causas do confronto. Os dois, no entanto, destacaram que, a impossibilidade de muitos presos que já poderiam cumprir a pena em regime semiaberto, deixando a unidade para trabalhar durante o dia e retornando a noite, se beneficiarem da progressão da pena por não encontrarem trabalho, é uma das principais causas de revolta entre os detentos, ao lado da infraestrutura precária e da superlotação do local. (Agência Brasil)
Prisional
O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o Estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação. São 18.889 presos trabalhando nas unidades prisionais mineiras, o que representa no total de 68.354 homens e mulheres em cumprimento de pena um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Depois de Minas Gerais estão Mato Grosso do Sul (25%) e Rio Grande do Sul (24%). Para o secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a posição do Estado no ranking representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos. “Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade que também colhe muitos frutos desse trabalho, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, enfatiza Kupidlowski. A Lei de Execução Penal, criada em 1984, prevê a obrigatoriedade do trabalho somente para os presos condenados. No Sistema Prisional mineiro, o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral. “A nossa meta para 2018 é ampliar o número de parcerias com entes públicos e empresas privadas para aumentar o número de vagas de trabalho no Sistema Prisional”, afirma o secretário da Seap. Atualmente, a Seap conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Executivo de municípios de várias regiões mineiras. (Hoje em Dia)
Maioridade Penal
Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quarta-feira (3) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que o índice dos brasileiros que apoiam a redução da idade penal apenas para crimes graves cresceu nos últimos dois anos. De acordo com a pesquisa, que ouviu 2.765 pessoas em 192 cidades do país com 16 anos ou mais, o apoio a essa redução da maioridade penal apenas em situações específicas saltou de 26%, em 2015, para 36%, no ano passado. A mudança da idade penal apenas para crimes graves foi proposta pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em abril de 2016. O texto segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Por outro lado, a parcela dos brasileiros a favor de que adolescentes de 16 e 17 anos sejam julgados como adultos – sem que o tipo de crime seja especificado na pesquisa – caiu de 87% em abril de 2015 para 84% em 2017. Do total de entrevistados, apenas 14% é contra qualquer mudança da atual lei. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (O Tempo)
Trabalho
O presidente Michel Temer confirmou a escolha da filha do ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), como nova ministra do Trabalho. Condenado no mensalão, Jefferson chegou a chorar ao falar que a nomeação da filha "resgata" a imagem da família. Enquanto Cristiane chegava ao ministério de Temer, o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços), que comanda o PRB, pedia demissão. A saída de Pereira foi a terceira baixa ministerial em menos de um mês do governo. Apesar das trocas, o Palácio do Planalto afirma que não vai antecipar a reforma no primeiro escalão, prevista para abril. Cristiane Brasil substituirá Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que pediu demissão no último dia 27. Em dezembro, antes da saída de Nogueira, foi exonerado do governo o tucano Antônio Imbassahy (BA), da Secretaria de Governo. Imbassahy sofria pressão de seu partido e do Centrão para deixar o posto. Foi substituído por Carlos Marun (PMDB-MS). O nome de Cristiane para o Trabalho foi confirmado após reunião no Palácio do Jaburu entre Temer e Roberto Jefferson, que também é presidente do PTB. O pai de Cristiane chorou ao sair do encontro. Ele afirmou que a nomeação representa um "resgate" do nome da família. "É o orgulho, a surpresa, a emoção que me dá. É o resgate, sabe? É um resgate. (O mensalão) já passou. Fico satisfeito." (Estadão)
Trabalho I
Segundo o petebista, a sugestão saiu "da cabeça" de Temer e precisou ser referendada pelo líder do partido, Jovair Arantes (PTB-GO). Cristiane teve que abrir mão da campanha à reeleição. "O nome dela surgiu. Não foi uma indicação. Estávamos conversando eu, o presidente Temer e o ministro Padilha, e surgiu o nome da Cristiane Brasil. (O presidente) falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não a Cristiane?'. Aí foi da cabeça do presidente. 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio'. Falei: presidente, aí o senhor me surpreende. Eu vou ter que consultar. Liguei para ela e ela disse 'pai, eu aceito'", relatou Jefferson. A posse será na próxima semana. Jefferson já havia tentado emplacar Cristiane como ministra, mas ela foi preterida na Cultura por Sérgio Sá Leitão. Ela foi indicada pelo PTB depois de Temer barrar o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA). (Estadão)
Indústria
Após o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregar carta de demissão ao presidente Michel Temer, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou nota informando que o secretário-executivo, Marcos Jorge de Lima, irá comandar a pasta interinamente até que haja uma definição por parte do Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (3/1), o ex-ministro pediu a exoneração do cargo alegando questões pessoais e partidárias. Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho para se candidatar às eleições deste ano. Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a demissão de Marcos Pereira. Após receber Ronaldo Nogueira pela manhã de quarta-feira (3/1) no Palácio do Planalto, o presidente se deslocou para o Palácio do Jaburu, residência oficial, onde recebe neste momento o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Apesar do convite feito ao deputado petebista Pedro Fernandes para assumir o ministério do Trabalho na semana passada, o partido pode indicar outro nome para assumir o posto. (Correio Braziliense)
Imóveis
O preço dos imóveis residenciais anunciado em 20 cidades brasileiras fechou 2017 com queda nominal (sem considerar a inflação) de 0,53%, segundo dados do Índice FipeZap divulgados nesta quinta-feira (4). Foi o primeiro ano de retração nos preços em 10 anos, quando o indicador começou a ser medido. Os preços anunciados refletem os valores pedidos pelos vendedores antes da negociação do imóvel e não correspondem, necessariamente, ao preço final da venda. Ao considerar a inflação esperada para 2017 (IPCA de 2,78%, segundo o último Boletim Focus), o valor do metro quadrado dos imóveis nas cidades pesquisadas teve queda real de 3,23% no ano passado, segundo o FipeZap. A queda foi menor que em 2016, no entanto, quando o índice caiu mais de 5%, mais de dois pontos percentuais acima da queda real esperada para 2017. Em dezembro, os preços dos imóveis ficaram praticamente estáveis, com variação positiva de 0,01%, segundo o índice. (G1)
Combustível
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 1,40% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 1,90% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir de quinta-feira (4). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. (Agência Estado)
Economia
Levantamento feito em 12 capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 48% dos consumidores consultados pretendem reduzir os gastos neste começo de ano. O principal motivo é o nível elevado de preços, justificado por 24% dos entrevistados. Outra razão apontada foi o desemprego (18%) e o mesmo percentual argumentou ter apenas interesse em economizar. Para 16%, essa é uma maneira de enfrentar o endividamento e a situação financeira difícil. Na lista de compras para janeiro destacam-se, além dos produtos essenciais de consumo, roupas, calçados e acessórios (27%), remédios (17%), recarga para celular (13%), perfumes e cosméticos (10%) e móveis (8%), entre outros. O levantamento foi feito em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Goiânia e Manaus na primeira quinzena de dezembro último, com base em 800 casos usados para compor o Indicador de Propensão ao Consumo, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito. (Agência Brasil)
Games
A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai passar a considerar o vício em jogos de videogame um distúrbio. Na 11ª Classificação Internacional de Doenças (CID), a organização vai incluir a condição de "distúrbio de games". De acordo com o documento, o problema consiste em um comportamento persistente de vício que leva a pessoa "a preferir os jogos a qualquer outro interesse na vida". Segundo a OMS, uma pessoa precisa ser observada por 12 meses antes de ser diagnosticada com vício em games. Os sintomas do problema incluem o paciente não ter controle da frequência, intensidade e duração em que joga videogame; priorizar os games a outras atividades do dia a dia e continuar ou até mesmo aumentar a frequência em que joga videogame, mesmo após o hábito já ter causado consequências negativas em sua vida. (Agência Brasil)
Coreia
O regime da Coreia do Norte anunciou, nesta quarta-feira (3/1), que reabrirá as linhas suspensas de comunicação com a Coreia do Sul, como parte da vontade de retomar o diálogo expressado por seu líder, Kim Jong-un, em sua mensagem de ano-novo. Pyongyang voltará a utilizar a linha telefônica intercoreana hoje, a partir das 15h (horário local, 4h30 de Brasília), segundo a rádio estatal da Coreia do Norte. O anúncio ocorre no dia seguinte da proposta de Seul para que houvesse uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, para tratar da possível participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno de PyeongChang, como foi destacado por Kim Jong-un em seu discurso no primeiro dia do ano. "Ratificando a vontade de nosso líder, manteremos um contato estreito e sincero" disse Ri Son-gwon, que dirige a agência encarregada de administrar assuntos intercoreanos em Pyongyang. "Vamos realizar conversas de trabalho sobre o potencial envio pela nossa parte de uma delegação" aos Jogos de Inverno, que acontecerão entre os dias 9 e 25 de fevereiro. No entanto, Ri não deixou claro que a Coreia do Norte aceitará ou não a oferta de manter uma reunião de alto nível na próxima terça-feira, dia 9, ou se as conversações se limitarão à linha de comunicação telefônica instalada na fronteira, que está sem operar há quase dois anos e era o único canal entre as duas nações. Em Seul, Yoon Young-chan, porta-voz do presidente Moon Jae-in, comemorou a notícia. (Correio Braziliense)