2ª Instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde desta quarta-feira, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa. Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte. A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
Marielle
A Polícia Civil do Rio de Janeiro trabalha com a hipótese de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira pelo jornalista Kennedy Alencar na Rádio CBN. Conforme o jornalista Kennedy Alencar, a polícia segue a linha de investigação de que Carlos Bolsonaro teria relação próxima com Ronnie Lessa, acusado de ter disparado contra Marielle Franco e seu motorista. Também faz parte da linha de apuração da polícia o clima de hostilidade entre a vereadora e Carlos Bolsonaro. Ambos já tiveram uma discussão forte na Câmara Municipal. O vazamento ocorreu horas depois da divulgação do depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra à Polícia Federal. A Polícia Civil é chefiada pelo governador do Rio Wilson Witzel que está rompido com o presidente Jair Bolsonaro. Aliado da família Bolsonaro durante as eleições do ano passado, Witzel associou sua imagem e ideias às do então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, e se elegeu governador com o apoio de Flávio Bolsonaro. A boa relação começou a ruir já em março, quando Witzel deixou clara sua pretensão de concorrer à Presidência da República em 2022 e passou a tentar descolar sua imagem da de Bolsonaro e seus filhos. (Estado de Minas)
Pimentel
O ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado por tráfico de influência no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A sentença foi divulgada na noite dessa quarta-feira (20) pela juíza Luzia Divina Peixoto, da Justiça Eleitoral de Minas. Na mesma ação foram condenados Benedito Rodrigues de Oliveira Neto (Bené), Marcos Antônio Estellita de Salvo Coimbra (sócio da Vox Opinião) e Márcio Hiram Guimarães Novaes (representante da Vox). Pimentel e Bené também foram condenados por lavagem de dinheiro e por terem ocultado natureza, origem e movimentação de valores. Os recursos teriam sido desviados para a campanha eleitoral de Pimentel em 2014. Ele teria obtido vatagem ao praticar tráfico de influência no governo federal. O beneficiado foi o empresário José Auriemo Neto, da JHSF Incorporações S/A, que buscava autorização para a construção e exploração de um aeroporto na região Metropolitana de São Paulo. Em troca, Bené trocou mais de R$ 5 milhões que foram depositados a título de doação eleitoral na conta do Partido dos Trabalhadores (PT). Os valores estão na prestação de contas eleitoral. O advogado de Pimentel disse desconhecer a decisão. (Rádio Itatiaia)
Coaf
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou ontem (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado amanhã (21) para a manifestação de mais dez ministros. O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. No entendimento de Toffoli, o MP não pode requisitar à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle e para verificar se "tem algo contra fulano". Da mesma forma, a Receita não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal. "Não pode haver RIF por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal pré-existente ou se não houve alerta anterior emitido de ofício [espontâneo] pela UIF, com fundamento na análise de informações de inteligência contida nas suas bases de dados", afirmou. (Agência Brasil)
Economia
Responsável por quase dois terços do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, o consumo das famílias é apontado como o principal motor da aceleração da atividade econômica neste segundo semestre. Mantido esse ritmo no próximo ano, a expectativa é que esse seja o primeiro componente da demanda a voltar aos níveis verificados antes da recessão de meados da década. Outros dois componentes, o consumo do governo e o setor externo, deverão contribuir negativamente para o crescimento neste ano. O investimento continua a se recuperar, mas ainda está distante do pico registrado em 2013. Após desacelerar nos dois primeiros trimestres do ano, a economia brasileira apresentou sinais de retomada nos últimos meses, o que levou a uma série de revisões nas expectativas de crescimento para este e, principalmente, para o próximo ano. A avaliação é que setores mais dependentes do crédito já estão se beneficiando da queda dos juros em algumas linhas de financiamento e que a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dará um fôlego extra às vendas no varejo neste fim de ano. Os setores mais dependentes da renda, por outro lado, têm demorado mais a se recuperar. (Folha de S. Paulo)
Bolsa Família
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. "Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas. A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news. Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. (Agência Brasil)
Dengue
Por minuto, em média, um caso de dengue é registrado em Minas Gerais. A cada dois dias, um paciente morre em decorrência da doença. Os números, contabilizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 1° de janeiro e 18 de novembro deste ano, são resultado da segunda pior epidemia de dengue da história. Ao todo, 484,7 mil casos prováveis – diagnósticos suspeitos e confirmados – da enfermidade já foram registrados no território mineiro em 2019, com 153 óbitos em 47 municípios. O índice se aproxima do balanço de 2016 (ano todo), que teve 517,8 mil ocorrências, o maior número já contabilizado. Em um ano atípico, em que os meses de abril a outubro tiveram os piores índices de contaminação desde 2010, o subsecretário de Vigilância em Saúde do Estado, Dario Brock Ramalho, admitiu ontem, durante o lançamento da nova campanha de combate à dengue, que Minas não tem ferramentas eficazes para eliminar do meio urbano o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. O último balanço divulgado pela SES, no início desta semana, aponta que a dengue fez o maior número de vítimas entre janeiro e junho, mas manteve índices de contaminação acima da média nos meses seguintes. Em outubro, por exemplo, foram registrados 1.687 casos prováveis da doença, enquanto, no mesmo período de 2016 – ano da pior epidemia da história –, foram 725 diagnósticos. A explicação para os números pode estar na reintrodução do sorotipo Den-2, que não circulava no Estado há anos, conforme esclarece o médico e diretor da Sociedade Mineira de Infectologia, Carlos Starling. “Uma infestação alta de mosquitos e a presença de um vírus diferente em um local onde a população não tem imunidade é a combinação perfeita para uma epidemia”, explicou o especialista. (O Tempo)