AEROPORTO DA PAMPULHA

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos comerciais interestaduais. O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação. O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades de Pampulha. A portaria que permitiu a retomada dos voos foi editada em 24 de outubro pelo Ministério dos Transportes, um dia antes da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e cerca de seis meses depois de uma primeira portaria que autorizava apenas voos regionais partindo do terminal. Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, há indícios de que a edição da norma foi marcada por irregularidades. "Faltam elementos técnicos que justifiquem súbita mudança do ministério em tão pouco espaço de tempo", disse. (Estado de Minas)

UBER, CABIFY E 99POP

As empresas de transporte por aplicativos terão que seguir regras para atuar em Belo Horizonte. Depois que a Justiça liberou o funcionamento de apps como Uber, Cabify e 99pop em todo o estado de Minas Gerais, a Prefeitura de BH publicou um decreto ontem no Diário Oficial do Município (DOM) dando um primeiro passo para regulamentar o serviço. As companhias continuam definindo os valores das corridas, mas terão que pagar uma tarifa ao município, que será denominada de preço público. Essa taxa será estabelecida pela BHTrans e pode variar de acordo com a quantidade de carros ou com o uso do sistema viário, o que, para especialista ouvido pela reportagem, pode significar repasse aos passageiros e com isso prejudicar o principal benefício dos aplicativos, que é o preço competitivo. Já os motoristas terão que passar por curso para prestação do serviço, serão cadastrados e as informações disponibilizadas à BHTrans, ponto considerado positivo pelo mesmo especialista, principalmente por questões de segurança dos usuários. Há outras exigências, como a necessidade de as empresas terem filial em BH. Taxistas comemoraram a decisão, enquanto representantes dos motoristas de aplicativos, insatisfeitos com as exigências, afirmam que não tiveram participação nas reuniões para discutir o decreto e não descartam manifestações nos próximos dias. (Estado de Minas)

SENADOR JOSÉ SERRA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP). A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do parlamentar à presidência da República em 2010. Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão. Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do possível delito em seis anos, "ou seja, desde o requerimento de abertura do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como prosseguir com a investigação", completa a procuradora-geral, que assinou a manifestação em 19 de janeiro. A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR. Em delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O empresário disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões. Deste montante, "apenas o repasse de R$ 13 milhões foi declarado perante a Justiça Eleitoral como doação oficial ao PSDB", explicava o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito. (Estado de Minas)

LULA I

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapor corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus. (G1)

LULA II

O ex-presidente Lula participou de um ato em São Paulo, na noite desta quarta-feira (24), logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação e ampliar a pena de prisão para 12 anos e 1 mês. Em discurso a manifestantes na Praça da República, no Centro da capital paulista, Lula disse que respeita o resultado, mas que não aceita “a mentira pela qual eles tomaram a decisão”. “A decisão de hoje eu até respeito. O que eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro para que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu.” (G1)

LULA III

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula. “É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro. Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro. (G1)

FEBRE AMARELA

Quem for ao Zoológico de Belo Horizonte, a partir do dia 2 de fevereiro, terá que apresentar o comprovante de vacinação contra a febre amarela e o documento de identificação pessoal para que a entrada seja liberada. A obrigatoriedade é uma medida para segurança dos visitantes e do grupo de animais do local. “Estamos cobrando o comprovante de todos os novos funcionários, prestadores de serviços, permissionários, enfim, de qualquer pessoa que necessite entrar nas áreas sob nossa administração", explica o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de BH (FPMZB), Sérgio Augusto Domingues. Segundo o presidente, embora não tenha registros de casos da doença nas proximidades do zoo, adotar essa exigência é importante já que é um dos locais da cidade que mais concentra pessoas aos finais de semana e está em meio à mata. "Assim, contribuímos para sensibilizar a população, aumentar as taxas de vacinação, garantir a segurança dos que visitam ou trabalham no zoológico e também atuamos na contenção do avanço da doença para o meio urbano e na preservação dos animais que aqui estão”, afirma Sérgio. Os pequenos primatas do zoológico, mais susceptíveis à doença, estão sendo retirados da área de visitação do público. “É necessário fazer o recolhimento desses animais para uma área reservada, que é toda protegida por telas finas, já que são os mais vulneráveis à contaminação. Infelizmente quem vier ao zoológico não poderá vê-los, mas é importante entender que essa é uma medida preventiva, temporária, num momento de alerta contra a doença”, comenta. Por isso, a partir de 2 de fevereiro, estarão fora da área de visitação as espécies de primatas bugio, parauacu, sagui-imperador, macaco-da-noite, mico-leão-de-cara-dourada, mico-leão-dourado, macaco-prego e guigó. (Hoje em Dia)

FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (24) em Davos um "novo Brasil", e comemorou as reformas econômicas, assegurando que continuará a lutar contra a corrupção, embora ele e alguns de seus ministros sejam acusados ​​de desvio de fundos públicos. "Há um combate árduo, pesado contra a corrupção no país (...) Mas, no Brasil as instituições estão trabalhando, temos uma absoluta separação de poderes", garantiu Temer no Fórum Econômico Mundial (WEF). O presidente brasileiro, o primeiro em função a enfrentar acusações criminais, superou no final do ano passado um julgamento e duas acusações de corrupção. As acusações também afetam alguns de seus ministros, mas, no momento, os processos estão parados porque gozam de foro político. O discurso de Temer em Davos, diante de um seleto grupo de líderes políticos e econômicos, coincide com um tenso momento político para o Brasil, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um julgamento que pode ameaçar sua candidatura às eleições de outubro. (O Tempo)

GOLEIRO BRUNO

Após um recurso da Promotoria de Varginha, no Sul de Minas, a Justiça decidiu pela retirada de 40 dias de trabalho do goleiro Bruno, condenado pelo cárcere e morte de Eliza Samudio. O julgamento ocorreu, nesta quarta-feira (24) em Belo Horizonte. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tinha solicitado a remissão de 144 dias de trabalho e 18 de estudos na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Por unanimidade - totalizando três votos dos desembargadores - ficou decidido pela remissão de 122 dias. “A princípio, não vamos recorrer porque o Bruno está no semiaberto e essa decisão não influência em nada para a gente”, afirmou o advogado de defesa do atleta, Fábio Gama, após o resultado da decisão. (O Tempo)

PREFEITURA DE SANTA LUZIA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais informou, na quarta-feira (24), que as eleições suplementares para prefeito e vice de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram adiadas. Liderada por Roseli Pimentel (PSB), a chapa eleita em 2016 teve o registro cassado em diversos processos. Segundo a Justiça eleitoral, as eleições suplementares, que estavam agendadas para 4 de março, agora serão realizadas em 8 de abril. A prefeita está em prisão domiciliar desde o dia 7 de outubro do ano passado. Ela foi detida por suspeita de participação na morte de um jornalista da cidade, que fazia críticas à sua administração e denunciava diversas irregularidades. (O Tempo)