AUMENTO DE COMBUSTÍVEL

Os combustíveis ficam mais caros em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (1) por causa de uma mudança no valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. O preço da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também sobe R$ 0,18 por litro. O aumento foi definido pelo governo de Minas Gerais com base em pesquisa da Secretaria de Estado da Fazenda. O valor de referência da gasolina passou de R$ 4,4203 para R$ 4,6762. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45. O valor de referência é usado para definir a cobrança do tributo por litro. É o segundo aumento no preço dos combustíveis em Minas desde o início do ano. Em 1º de janeiro entrou em vigor o reajuste do ICMS do álcool e da gasolina, aprovados em lei sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) no ano passado. A legislação passou a alíquota do ICMS de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas. (Estado de Minas)

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

As áreas de estacionamento rotativo serão liberadas para estacionamento sem a necessidade de utilização do talão no pré-carnaval e no carnaval na capital mineira. A Portaria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que autorizou a liberação, foi publicada na edição em 19 de janeiro do Diário Oficial do Município. Porém, a nota foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira. Sendo assim, nos dias 3/2 (sábado de pré-carnaval), 10/2 (sábado de carnaval), 12/2 (segunda-feira de carnaval) e 13/2 (terça-feira de carnaval) as áreas serão liberadas. Como já acontece habitualmente, aos domingos (4/2 e 11/2) não é necessário o uso do talão. O sistema funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h – em alguns locais o uso da folha é liberado aos sábados. Aos domingos e feriados não é necessário o uso do talão do rotativo. . (Estado de Minas)

CHUVAS

As fortes chuvas registradas na Grande BH nos últimos dias não foram suficientes para superar a média histórica de janeiro. No entanto, muito estrago foi causado pelas precipitações. Além da queda de dezenas de árvores e o alagamento de algumas ruas, ontem uma cratera com dez metros de comprimento e quatro de profundidade foi aberta na avenida Heráclito Mourão de Miranda, no bairro Santa Terezinha, na Pampulha. O buraco interditou a via e causou confusão no trânsito local. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que os reparos necessários devem ser concluídos em sete dias. As causas do problema estão sendo avaliadas. Ocorrências Segundo levantamento da Defesa Civil, 390 ocorrências foram atendidas neste mês em Belo Horizonte. O número equivale a uma média de 13 solicitações por dia. Dentre os atendimentos, estão o desabamento de muros, deslizamento de encostas e o surgimento de trincas e infiltrações. O risco de queda de árvores lidera o ranking com 56 chamadas durante o período. (Hoje em Dia)

LULA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (31) mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os advogados alegaram que o magistrado teria perdido a imparcialidade para julgar a ação penal referente ao sítio Santa Bárbara. O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente. De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação "Lava Jato" no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente. (Hoje em Dia)

IPTU

A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou R$ 673 milhões com o pagamento adiantado do IPTU, que se encerrou no último dia 22 e concedia desconto de 5% ao contribuinte. O valor corresponde a cerca de 45% dos R$ 1,48 bilhão que a administração projeta arrecadar no total com o imposto, já considerando os inadimplentes. Dentre os contribuintes que pagaram até o dia 22, cerca de 283 mil quitaram integralmente o imposto e 100 mil fizeram o pagamento adiantado de duas ou mais parcelas. A capital mineira tem, no total, cerca de 811 mil contribuintes, mas cerca de 120 mil imóveis têm imunidade ou isenção no pagamento. O prazo para aqueles que ainda não quitaram o IPTU fazerem o pagamento da primeira das 11 parcelas se encerra no próximo dia 15. Levantamento aéreo. Já os 32 mil proprietários que receberam notificação da prefeitura pelos correios por terem a área construída maior do que a informada à administração têm até hoje para informar eventuais divergências entre a área identificada por meio de levantamento aéreo da prefeitura e a de fato construída. Na correspondência enviada pela PBH a esses contribuintes constam o site e o código de acesso para a contestação. A partir da notificação on-line funcionários da prefeitura irão à residência para fazer a checagem, segundo Ervio de Almeida, da Diretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte. se a contestação for feita até hoje a prefeitura ainda pode recalcular o valor a ser pago pelos contribuintes no IPTU deste ano, caso haja divergência. Se for feita posteriormente, o valor só poderá ser atualizado para o IPTU 2019. (Hoje em Dia)

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário. De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais. Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos. (Agência Brasil)

ZOOLÓGICO

O Zoológico de Belo Horizonte reabre as portas aos visitantes nesta sexta-feira, após uma semana fechado para realização de adaptações internas para prevenção da febre amarela. Entre as novidades para os visitantes está a necessidade de apresentar o cartão de vacina, comprovando que foi imunizado contra a febre amarela há pelo menos 10 dias. A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) de Belo Horizonte, gestora da área, ressalta que a nova regra vale para todas as pessoas, sem exceção, e que a medida estará vigente por tempo indeterminado, seguindo as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). As pessoas que não puderam ser vacinadas não poderão entrar no local. Durante a semana de fechamento do Zoológico, funcionários do local passaram por treinamentos específicos para lidar com a nova exigência voltada ao público visitante. Em um segundo momento, porteiros e vigias tiveram orientações específicas sobre a identificação dos cartões de vacinação do público e o prazo mínimo para eficácia da vacina, além de recomendações de procedimentos de portaria a serem adotados durante todo o período em que a medida estiver vigente. (Rádio Itatiaia)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores. O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) – que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos. A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e Estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias. Por isso, o conselho da Caixa suspendeu apenas as operações que não tinham esse respaldo. O colegiado, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pediu um relatório de todas as operações e depois decidiu suspendê-las temporariamente. (Estadão)