Segunda instância
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (8), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), em cumprimento ao mandado de prisão determinado na quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado em segunda instância a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação. A acusação é de quando Rodrigues assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho (SC), por 30 dias, em 1999. O caso iria perder a validade ainda neste mês de fevereiro, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Segundo nota divulgada pela manhã, levantamento da Polícia Federal, com apoio das autoridades dos Estados Unidos e do Paraguai, identificou que o deputado estava no exterior e havia alterado seu bilhete de passagem, mudando o destino final do Brasil para o Paraguai. "Com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena, prevista para a próxima segunda-feira (12), a Polícia Federal comunicou o fato ao Ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão em difusão vermelha no banco de dados da Interpol. Com base nisto, João Rodrigues foi impedido de entrar no Paraguai e tendo sido embarcado em voo rumo a Guarulhos/SP, onde foi preso", diz a nota da PF. (Agência Estado)
Moro
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que os recibos entregues pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo (SP), alvo da Operação Lava-Jato, não são falsos. O magistrado, no entanto, afirma que só vai avaliar se os comprovantes de aluguel do apartamento são ideologicamente falsos na sentença da ação penal em que o ex-presidente é réu por supostas propinas da Odebrecht. "Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal", anotou. Moro explica, em decisão, que "no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento". "Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial". O magistrado explica que, por outro lado, "no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade". "Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial". O juiz sustenta que, se julgasse a falsidade ideológica dos documentos, estaria avançando no mérito da ação penal - aonde decidirá se, de fato, Lula recebeu propinas da Odebrecht e, portanto, não pagou pelos imóveis. De acordo com o magistrado, adentrar a questão significaria "violação do contraditório". (Estado de Minas)
Petrobras
A Petrobras decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias. Agora, os anúncios serão com base nos preços médios e não mais por percentuais como vinha sendo feito, tanto para os casos de altas como de redução. Durante um encontro na tarde desta quarta-feira (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas, o presidente da companhia Pedro Parente informou que a mudança é para dar mais transparência aos reajustes anunciados pela empresa, que seguem o movimento do mercado. “Antes a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse. De acordo com Pedro Parente a previsão da companhia é colocar em prática o novo sistema após o carnaval. “Devemos fazer essa mudança na semana seguinte à semana do carnaval, daqui a uns dez, onze dias”, informou. Para o presidente da Petrobras, a informação ficará mais clara para o consumidor, que poderá avaliar a diferença entre o preço anunciado pela estatal e o que ele paga nos postos de combustíveis. “Acho que fica mais claro para o consumidor, porque antes era um percentual que era informado e agora se tem uma informação absoluta de quanto a Petrobras, em média, está vendendo o litro da gasolina e do diesel nas suas refinarias”, disse. Pedro Parente destacou que a Petrobras não tem poder de influenciar o preço ao consumidor, mas aumentando a transparência dá ao consumidor e à sociedade como um todo a possibilidade de avaliar de maneira completa a cadeia de produtos provenientes do petróleo. (Agência Brasil)
Copom
Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (7) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então. Em nota, o Copom indicou que parará de cortar os juros na próxima reunião, no fim de março, caso as condições econômicas não mudem. O BC, no entanto, informou que a Selic poderá ser reduzida novamente caso o Congresso aprove as reformas estruturais, e a economia continue a crescer, com inflação sob controle e sem choques internacionais. “Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, o comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião pode se alterar e levar a uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”, destaca o comunicado do Copom. (Agência Brasil)
IRPF
Estará disponível nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017. O crédito bancário para 102.361 contribuintes será feito no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78,758 milhões referem-se a contribuintes com preferência no recebimento, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta o contribuinte a contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. (Agência Brasil)
Trigueiro
Marcos Antunes Trigueiro, conhecido como “Maníaco de Contagem”, foi condenado mais uma vez pela Justiça. Nesta quarta-feira (7), o réu foi condenado a 30 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, estupro e furto. O julgamento, o quinto dele, ocorre na Câmara Municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O júri desta quarta-feira é referente a morte da comerciante Adina Feitor Porto, de 39 anos, assassinada em janeiro de 2009. Foram aceitas todas as qualificadoras no crime contra a vítima. Motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e tentativa de garantir a impunidade de crime anterior (matar para ocultar o estupro). O juiz José Honório Rezende considerou a personalidade "cruel e perversa" do réu ao dosar o tamanho da pena de reclusão. Como a condenação foi em primeira instância, cabe recurso. Atualmente, Marcos Trigueiro cumpre pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. O TJMG informou que ele já foi condenado a 130 anos de prisão pelos demais crimes. (Hoje em Dia)|
Febre Amarela
O Ministério da Saúde divulgou um novo balanço dos casos e mortes por febre amarela no Brasil. Conforme o levantamento, divulgado nesta quarta-feira (7), 98 pessoas perderam a vida desde julho do ano passado em decorrência da doença. De meados até o dia 6 de fevereiro, laudos confirmaram 353 casos da doença no país. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 509 casos e 159 óbitos. Minas Gerais segue como o Estado mais crítico. No relatório consta que 157 casos confirmados com 44 óbitos. O número, porém, diverge dos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Minas, que na terça-feira (6) confirmou 164 casos da doença com 61 mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, São Paulo tem 41 óbitos com 161 casos confirmados. Rio de Janeiro registrou 12 mortes com 34 casos, e o Distrito Federal um morto pela doença. O Ministério da Saúde informa que não há registro confirmado de febre amarela urbana no país. O órgão também reforça que todos os casos de febre amarela registrados no Brasil desde 1942 são silvestres, inclusive os atuais, ou seja, a doença foi transmitida por vetores que existem em ambientes de mata (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes). Além disso, o que caracteriza a transmissão silvestre, além da espécie do mosquito envolvida, é que os mosquitos transmitem o vírus e também se infectam a partir de um hospedeiro silvestre, no caso o macaco. (Hoje em Dia)