Lava Jato
Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira, mais uma etapa da Operação Lava-Jato, batizada de Descarte, para investigar grandes empresas de serviço de limpeza. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nas cidades de São Paulo (9), Santos/SP (1), Paulínia/SP (1), Belo Horizonte (2) e Lamin/MG (2). De acordo com a Polícia Federal, as empresas participantes do esquema simulavam a venda de mercadorias ao cliente do 'serviço' de lavagem. Essas empresas, por sua vez, pagavam por produtos inexistentes via transferências bancárias ou boletos. As quantias recebidas eram transferidas para diversas outras empresas de fachada, que remetiam os valores para o exterior ou faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente inicial. A Polícia Federal apurou que R$ 120 milhões foram desviados, no esquema criminoso, e repassados para terceiros. Parte desse valor teria sido enviados para contas no exterior. (Estado de Minas)
Segurança
A segurança pública é o principal tema da reunião que o presidente Michel Temer comandará hoje (1º), às 11h, no Palácio do Planalto. Foram convidados todos os governadores, ministros, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ontem (28), Temer disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que a intervenção federal no Rio de Janeiro vai restabelecer a ordem no estado. Ele defendeu que a ação "significa cumprir rigorosamente a lei, e, portanto, combater a criminalidade". Além disso, de acordo com o presidente, o governo federal também deve investir em programas sociais no Rio. "Ao lado da segurança pública, o combate à criminalidade tem que se conectar com programas de natureza social", explicou. Para reforçar as ações na segurança pública, o presidente da República criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, sob o comando do ministro Raul Jungmann. A pasta vai integrar as estratégias de segurança pública em todos os estados do país. (Agência Brasil)
Processos
O Ministério Público Federal no DF pediu nesta quarta-feira (28) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro do ano passado, havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, que era a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro. Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final, com audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência, o que deve atrasar a decisão judicial dos casos, já que o titular da nova vara terá que estudar novamente cada caso para formular uma sentença. Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual do juiz federal Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à Corregedoria Geral do TRF1, que vai analisar as solicitações. (Agência Brasil)
Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008. Com a decisão, a Corte finalizou nesta quarta o julgamento de cinco ações que questionavam diversos pontos do código. A lei que instituiu o Código Florestal foi sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e define o que deve ser preservado e restaurado nas propriedades rurais no país. A análise das ações pelo Supremo foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou a favor de derrubar o perdão a multas e punições criminais previsto na lei a proprietários. Pelo código, quem desmatou até 2008 além do limite permitido e se cadastrou para se adequar às regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o beneficio da suspensão de sanções e multas. Para coletar os dados, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje conta com 4 milhões de imóveis rurais registrados. Embora o julgamento tenha começado em novembro, com o voto de Fux, no último dia 22 os ministros retomaram a análise, mas adiaram para esta quarta a decisão sobre os processos. (G1)
IRPF
A Receita Federal recebe a partir desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). (Agência Brasil)
IRPF I
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. (Agência Brasil)
Sonegação
A Receita Federal fechou o cerco a trabalhadores autônomos e profissionais liberais que não recolheram, ou realizaram de forma incompleta, a contribuição previdenciária correspondente entre 2013 e 2015. Em Minas, 4.473 contribuintes foram notificados por irregularidades na declaração do tributo. A Receita estima que, com a sonegação, deixaram de entrar cerca de R$49,6 milhões nos cofres públicos. Já em âmbito nacional, 74.442 trabalhadores apresentam pendências na contribuição, o que causou um déficit de R$841,3 milhões à União. Tanto autônomos quanto profissionais liberais são considerados segurados da Previdência Social, tendo a obrigação de destinar 20% do salário de contribuição para a previdência individual, independentemente de quanto recebem. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração recebida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação. Em 2017, por exemplo, o limite máximo do salário de contribuição mensal é de R$ 5.531,31, que corresponde ao teto salarial pago pelo INSS. A contribuição máxima mensal atual é de R$ 1.106,26 e a mínima, de R$ 187,40, calculada sobre R$ 937, valor do salário mínimo vigente no ano passado. Como a Previdência não aceita que se pague uma contribuição inferior a correspondente ao salário mínimo, o trabalhador que recebe menos de R$ 954 atualmente deverá completar do próprio bolso para alcançar a alíquota prevista em lei. (Hoje em Dia)
Aplicativo de transporte
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta. (Agência Estado)
Chuva
A chuva forte que atingiu as regiões Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (28), provocou estragos e prejuízos. Uma árvore caiu sobre um veículo na esquina entre avenida João Pinheiro com rua Timbiras, no bairro Funcionários. Ninguém se feriu, segundo o Corpo de Bombeiros. Esta árvore fica a poucos metros de onde estava a palmeira de 15 metros que foi derrubada pelo vento, no dia 2 de outubro do ano passado, caindo em cima de um carro onde estava um taxista de 36 anos, a primeira vítima do período chuvoso. Pouco tempo depois, outras duas árvores do mesmo quarteirão foram retiradas pela prefeitura. Bombeiros ainda estão no local e trabalhos seguirão noite afora. Segundo a corporação, o trânsito permanece interditado sem previsão de liberação e, para retirar a árvore, contam com o apoio de uma lança elevatória. A árvore que caiu sobre o veículo, quando começou a ser cortada, puxou outras duas que também terão que ser derrubadas. Segundo a Defesa Civil de Belo Horizonte, há risco de granizo nas regionais Centro-Sul e Oeste. (Hoje em Dia)