Lula
Em sessão que durou mais de 10 horas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contrariamente ao habeas corpus ao ex-presidente Lula e concluiu o julgamento na madrugada desta quinta-feira. O entendimento que prevaleceu é de que não fica ferida a presunção de inocência ao se prender em segunda instância, como já havia se posicionado o plenário sobre a questão em 17 de fevereiro de 2017. O placar final foi de 6x5 negando o hc. A defesa recorreu ao Supremo para que o petista seja mantido em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos, inclusive na terceira instância, sobre pena de 12 anos e um mês, relacionada à condenação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo apartamento triplex, no Guarujá. Considerado o voto definidor da sentença, o posicionamento da ministra Rosa Weber afirmou, ao argumentar, que mesmo não concordando com a prisão em segunda instância, como tem se posicionado em diversos julgamentos na Turma, ela, no plenário acompanharia o entendimento formado pela maioria da corte. (Estado de Minas)
Lula I
Segundo Rosa, "nessa linha de raciocínio, e sendo prevalecente nesse STF o entendimento de que a execução provisória 'de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência' que foram reiterados por decisões da Corte em fevereiro, outubro e novembro de 2016, 'quando reafirmada a jurisprudência dominante', não há como 'reputar ilegal' a decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a qual Lula se insurge." Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, afirmou não verificar "ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado". Fachin citou pareceres que defendem estabilidade de jurisprudência nos tribunais e votos dos ministros do STJ sobre o habeas corpus de Lula e relembrou aos colegas que os votos seguiram a jurisprudência do STF que permite prisão em segundo grau. Rejeitaram o pedido da defesa de Lula os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Abriram divergência em relação ao voto do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. (Estado de Minas)
Lula II
Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão. A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março - para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril. A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório. Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos. Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro. (Agência Brasil)
Villas Bôas
O Exército brasileiro defendeu nesta quarta-feira, 4, as manifestações do general Eduardo Villas Bôas na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Twitter, ele afirmou que a instituição não aceitava "impunidade" e que estava atenta "às suas missões institucionais". As palavras do general Villas Bôas deixam claro sua preocupação com o País, expressando ideias já abordadas em diversas outras ocasiões", disse o Exército em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo. O texto também afirmou que "o Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes". O posicionamento do Exército foi enviado depois de a reportagem questionar a instituição sobre o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidário, ao menos que esteja autorizado. O decreto de agosto de 2002 tem por "finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares" e lista 113 ações que, em tese, não deveriam ser praticadas por todos os militares - inclusive pelo general Villas Bôas. (Estado de Minas)
Anglo American
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu, nesta quarta-feira, o auto de infração referente ao primeiro vazamento do mineroduto da empresa Anglo American, que contaminou o Ribeirão de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata, com 318 toneladas de polpa de minério.
O acidente ocorreu em 12 de março, em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. Além de já ter determinado uma série de medidas ambientais à mineradora, a Semad multou a empresa em R$ 125.592.097,99. A Semad informou que a autuação pelo segundo vazamento registrado no mineroduto Minas-Rio, em 29 de março, com aplicação de nova multa, será divulgada após análise. De acordo com o órgão, "o cálculo foi feito com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 47.383/18, tendo em vista que a Anglo, considerada uma empresa de grande porte, causou poluição e degradação ambiental que resultou em dano aos recursos hídricos, gerou ainda dano ou perigo de dano à saúde pública e ao bem-estar da população". Em nota, a Anglo American informou que está analisando o auto de infração recebido nesta tarde e, posteriormente, irá se posicionar. A empresa ressaltou que foram tomadas todas as medidas para a minimização dos efeitos dos incidentes, "o que incluiu a imediata suspensão de suas operações, o trabalho de limpeza do ribeirão e o diálogo permanente com os moradores". (Estado de Minas)
Marielle
Três vereadores do município do Rio de Janeiro foram chamados ontem (4) para prestar depoimento na Delegacia de Homicídios (DH), no âmbito do inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela Anderson Gomes, na noite do dia 14 de março passado. Os vereadores Renato Cinco e João Batista Oliveira de Araújo, o Babá, ambos do PSOL; e Ítalo Ciba, do Avante, foram intimados para dar informações como testemunhas por causa das relações pessoais de cada um com Marielle nos trabalhos legislativos. Renato Cinco disse que não poderia revelar o que falou no depoimento de quatro horas para não prejudicar as investigações, mas disse que está confiante no andamento do trabalho da polícia para que os culpados sejam identificados. Na visão do vereador, a polícia está empenhada em investigar várias possibilidades para esclarecer o crime, que hoje completou 21 dias, uma vez que as perguntas indicaram uma pesquisa ampla. “Eu acho que a polícia está empenhada em investigar. A polícia já resolveu vários outros casos importantes que eram difíceis e que envolveram assassinatos de autoridades, como o caso da juíza Patrícia Acioli, então, a princípio estou confiante sim, mas sei que isso tudo não é simples. Foi uma execução feita por profissionais e entre as especialidades deles, é não ser descoberto, tentar não ser descoberto. Eles sabem como se investiga. Acho que eles têm também essa experiência que pode dificultar, mas tenho confiança sim”, disse à Agência Brasil. O parlamentar concordou com o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, que defendeu a possibilidade de a polícia tomar os depoimentos de duas testemunhas que foram localizadas pela reportagem do jornal O Globo e teriam sido dispensadas do local do crime logo após os assassinatos. “Acho que deve se ouvir todo mundo que pode ter envolvimento com o caso. Se o Globo está alegando que existem essas testemunhas, elas devem ser ouvidas sim e acredito que serão”, apontou. Para o vereador, como houve convites para outros colegas prestarem depoimentos, uma das linhas de investigação seria buscar informações sobre o que ocorreu na Câmara nos dias que antecederam a morte de Marielle e como era o relacionamento dela com os parlamentares da Casa. (Agência Brasil)
Medicina
O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai anunciar nesta quinta-feira, 5, a publicação de um decreto que suspende por cinco anos a criação de cursos de medicina no País. A medida ocorre dias antes de o ministro deixar o cargo e quatro meses depois do previsto. Em novembro, quando a decisão foi comunicada, a expectativa era a de que a moratória fosse assinada já em dezembro. Ao anunciar a ideia de suspender a criação de vagas para cursos de Medicina no ano passado, Mendonça havia afirmado que a expansão de forma desordenada dos postos de ensino tinha colocado em risco a qualidade e que, para aumento das escolas, era preciso haver infraestrutura e corpo docente com formação adequada. A medida atende a uma reivindicação feita há tempos por entidades de classe. Associações se queixam do expressivo aumento das vagas de cursos de medicina, sobretudo depois da Lei dos Mais Médicos. Além da moratória, entidades de classe esperam também para amanhã a regulamentação de certificação de cursos de medicina. A proposta defendida pelo grupo é de que essa comissão externa, cujos integrantes seriam indicados pelo MEC, ficaria encarregada de estabelecer critérios mínimos de estrutura para cursos de Medicina que já estão abertos. (Agência Estado)
Chuva
A capital mineira tem previsão de pancadas de chuva a qualquer hora do dia nesta quarta-feira (4). De acordo com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (Supdec), as precipitações podem acontecer com forte intensidade e acompanhadas de trovoadas. Em BH, a temperatura irá oscilar entre 18ºC e 28ºC, com umidade relativa do ar em torno dos 50% no período da tarde. Na Região Metropolitana, o céu ficará parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva também de forte intensidade. Em Minas Gerais, áreas de instabilidade atmosféricas provocam precipitações e trovoadas em diversas regiões. O tempo ficará com céu nublado com possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde no Triângulo e no Sul. Nas demais regiões, as precipitações serão acompanhadas de rajadas de vento e raios. As temperaturas máximas estarão estáveis em todo o Estado e os índices de umidade relativa do ar estarão em torno de 45%. (Hoje em Dia)
Trump
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, determinou nessa quarta-feira (4) ao Pentágono e a outras agências do governo que lhe apresentem um plano para militarizar a fronteira com o México, com a utilização da Guarda Nacional. O Pentágono "deverá apoiar o Departamento de Segurança Nacional a assegurar a fronteira sul e tomar novas medidas necessárias para deter o fluxo de drogas mortais e outros contrabandos, membros de gangues e outros delinquentes, e indocumentados a este país", ordenou Trump. O presidente americano deu 30 dias ao chefe do Pentágono, James Mattis; ao procurador-geral, Jeff Sessions; e à secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, para que lhe apresentem um relatório conjunto que detalhe o "plano de ação" para militarizar a fronteira. Trump determinou a Nielsen, encarregada da segurança na fronteira, que "forneça treinamento ou instrução necessária para qualquer pessoal militar, incluindo unidades da Guarda Nacional", para apoiar seu Departamento nessa missão. Além disso, justificou a decisão de utilizar as Forças Armadas com o argumento de que o Pentágono tem experiência na proteção de fronteiras, já que auxilia outros países nesse trabalho. No memorando aprovado, Trump disse que "a situação na fronteira chegou a um ponto de crise" em que "a anarquia (...) é incompatível com a segurança e a soberania do povo americano". O presidente americano alegou que a segurança do país está "ameaçada" por um aumento drástico da atividade ilegal na fronteira, incluindo o fluxo de "grandes quantidades de fentanil, outros opioides e novas drogas perigosas e ilícitas, em níveis sem precedentes". (Agência Brasil)
Dólar
Em dia marcado por tensões no Brasil e no exterior, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior valor em 11 meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,341, com pequena alta de R$ 0,002 (0,08%). A cotação está no valor mais alto desde 18 de maio do ano passado (R$ 3,389). A divisa começou o dia em forte alta, mas amenizou a tendência no início da tarde. Ontem (4), o Supremo Tribunal Federal julgou o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS. Na Bolsa de Valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 0,31%, aos 84.360 pontos. Em baixa pela terceira sessão seguida, o indicador começou o dia com forte recuo, mas oscilou bastante ao longo das negociações até reduzir o ritmo de queda. Além das tensões com o julgamento do ex-presidente, o mercado financeiro foi influenciado pela escalada de medidas comerciais entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do mundo. O país asiático retaliou o governo norte-americano com a sobretaxação de veículos e de soja, que atingirão US$ 50 bilhões e corresponderão à tarifação adicional anunciada na última terça-feira (3) pelo presidente Donald Trump sobre uma série de bens chineses.