Maluf
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado nesta quinta-feira (19). Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado na última terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade. Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin. (Agência Brasil)
Lula
Por unanimidade, desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não conheceram embargos dos embargos de declaração, derradeiro apelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. Na prática, o recurso não afetaria pena de 12 anos e um mês de reclusão imposta ao petista. Com a decisão, ficam exauridos todos os recursos que Lula tinha a mover contra sua condenação no caso triplex na segunda instância. O petista chegou a fazer reclamação ao Supremo, que está nas mãos do ministro Edson Fachin, pelo fato de ter sido encarcerado ainda com este último recurso pendente. Ele evoca acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinava o início do cumprimento da pena após o exaurimento de todos os apelos ainda no 2º grau de jurisdição. Lula está preso desde sábado, 7, em uma Sala Especial na Polícia Federal de Curitiba, sede da Lava Jato. (O Tempo)
Wellington Magalhães
Com pena prevista em 118 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública e, ainda, corrupção ativa e passiva, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Wellington Gonçalves Magalhães (PSDC) permanece foragido da polícia. Um helicóptero da PC está fazendo as buscas na capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para encontrar o parlamentar e um assessor. No seu quarto mandato como vereador, ele tem um patrimônio calculado em R$ 4,6 milhões, com mansões, veículos importados e gastos que não podem ser explicados pela única renda que recebe, o salário na CMBH, que é de cerca de R$ 10 mil. Apenas a mansão na Pampulha está orçada em R$ 2,9 milhões. Há, também, muitos veículos importados, como um HRV e uma Land Rover, entre outros. As mensalidades das escolas das filhas também chamam atenção, custam R$ 10 mil. O assessor de confiança do parlamentar, Rodrigo Dutra de Oliveira, também não foi encontrado para o cumprimento de mandado de prisão preventiva contra ele. Na manhã desta quarta-feira (18), o MPE e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) conseguiram cumprir seis dos oito mandados de prisão preventiva expedidos pela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte na operação. Foram realizados, também, seis procedimentos de busca e apreensão e os bens de todos os denunciados foram bloqueados pela Justiça. Foram presos, na manhã desta quarta-feira, a mulher do vereador, Kelly Jaqueline Maciel Magalhães, o casal de publicitários e proprietários da MC.Com, Marcus Vinícius Ribeiro e Christiane de Castor Melo Cabral Ribeiro; os responsáveis pela agência Santo de Casa, Paulo Victor Damasceno Ribeiro e Frederico Ribeiro Guedes e, ainda, o ex-superintendente de Comunicação da CMBH, Márcio Fagundes. Segundo o promotor de Justiça, Leonardo Duque Barbabela, a ação desta quarta – “Sordidum Publicae” – que quer dizer “estado sujo” teve como base dois processos judiciais da ação anterior, "Santo de Casa", deflagrada em dezembro de 2016, para investigar fraudes em licitações na CMBH. No primeiro, o vereador e a sua mulher são denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Wellington Magalhães e os demais acusados estão juntos no segundo, por lavagem de dinheiro, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública, corrupção ativa e passiva. “Das já 20 pessoas indiciadas, a Justiça determinou a prisão preventiva de oito porque há fortes indícios de autoria e materialidade, tentativa de obstruir a aplicação da lei e prejudicar o bom andamento da instrução judicial, prejuízo para a ordem pública, práticas criminosas reiteradas. Essa prisão não tem prazo, ou seja, eles ficarão presos por tempo indeterminado, como acontece com alguns dos envolvidos Operação 'Lava Jato', como Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht”, ressaltou o promotor. (Hoje em Dia)
Trânsito
A Lei que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima entrou em vigor nesta quinta-feira. A nova legislação (13.546/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime". (Agência Brasil)
O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016. Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido. A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas. Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema. De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram. (Agência Brasil)
Escolas particulares
Pelo menos 10 escolas particulares de Belo Horizonte confirmaram a suspensão das aulas, por causa da paralisação dos professores, programada para esta quinta-feira (19). Já a lista divulgada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) chega a 34 escolas. Com isso, cerca de 10 mil alunos ficam sem aula, nas contas dos representantes dos docentes. Entre os colégio que suspenderam as aulas estão Loyola, Padre Machado, Imaculada, São Tomás de Aquino, Sagrado Coração de Maria, Arnaldo, Arnaldo/Anchieta. Eccellente (Pampulha) e Eccellente (Sion). Já a escola infantil Balão Vermelho informou que estão programadas atividades recreativas no lugar das aulas. Ainda nesta quinta, está prevista uma reunião a partir das 10h no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o sindicato, a categoria está descontente com a proposta patronal de alterações em cláusulas da convenção coletiva da categoria. Uma greve geral não é descartada. “Com a reforma nas leis trabalhistas, o negociado vale sobre o legislado. Isso quer dizer que se uma convenção coletiva piora a lei, o que vale é o definido na convenção. E é exatamente o que está acontecendo”, afirma a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato. Professores da rede privada da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Centro-Oeste do Estado também ameaçam cruzar os braços. O sindicato dos trabalhadores pede um aumento compatível ao INPC (1,57%) mais 3% a título de valorização dos profissionais, somando 4,57%. Mas o sindicato patronal oferece 1%. Além disso, enquanto os profissionais pleiteiam um aumento do adicional por atividades extraclasses de 20% para 33%, as escolas querem passar para 10%. Outro ponto de discordância está no regime de bolsas de estudo para filhos de professores. Atualmente, a cada cem alunos, as escolas concedem quatro bolsas, distribuídas de acordo com o tempo de sindicalização de cada um. Os que são sindicalizados há mais tempo têm preferência. A nova proposta patronal retira a obrigatoriedade dos descontos para filhos dos profissionais. O benefício também passaria a ser condicionado a um mínimo de 15 aulas por dia. Para Valéria, a mudança coloca em risco as 25 mil bolsas já distribuídas em todo Estado, uma vez que não existiria mais um número mínimo exigido. (Hoje em Dia)
Gripe
Começa na próxima segunda-feira (23), a Campanha de Vacinação contra a Influenza, vírus causador da gripe, em Belo Horizonte. A campanha vai até o dia primeiro de junho e, segundo o Ministério da Saúde, o foco é imunizar a população acima de 60 anos, crianças de 6 meses a 4 anos de idade, gestantes, puérperas, trabalhadores da área da saúde, professores, portadores de doenças crônicas (com prescrição médica), adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população carcerária, funcionários do sistema prisional e indígenas. É necessário apresentar o cartão de vacinação e documento de identidade. A dose é trivalente por combater três vírus: H1N1, H3N2 e vírus influenza B. A vacina vai estar disponível em todos os Centros de Saúde e a expectativa é imunizar 810.416 pessoas, com previsão de atingir 90% dos grupos recomendados. No ano passado foram vacinadas 771,537 pessoas na capital. (Hoje em Dia)
Frio
Belo Horizonte teve os dias mais frios do ano entre esta quarta-feira (18) e esta quinta-feira (19). Nesta quarta foram registrados 12,7ºC e nesta quinta 13ºC, de acordo com o Tempo Clima Puc Minas. Nesta quinta a máxima deve ser de 25ºC. As temperaturas devem continuar baixas, a previsão é que até o fim de semana os termômetros variem entre 12ºC e 14ºC. “Uma massa de ar frio está atuando sobre Minas Gerais então é comum essas temperaturas mais baixas. Pelos próximos dias o frio deve persistir e será mais sentido, principalmente na região da Serra do Curral”, explica o meteorologista Heriberto dos Anjos. Não há previsão de chuvas para a capital e região metropolitana nos próximos dias.No interior de Minas, a cidade de Monte Verde, no Sul, registrou a temperatura mais baixa do Estado nesta quarta-feira (18) com 4,5ºC. Já nesta quinta a cidade registrou 4,8°C. Nos próximos dias a temperatura na cidade deve ficar entre 3º e 4ºC. A previsão é que as temperaturas fiquem baixas em toda a região da Serra da Mantiqueira e há possibilidade de geadas na região. Ainda segundo o meteorologista no interior de Minas há previsão de chuvas nas regiões Leste e Vale do Jequitinhonha. Nas outras regiões do Estado não há previsão de chuvas. A temperatura máxima nos próximos dias ficará entre 32ºC e 34ºC no Norte de Minas. (O Tempo)
Dia do Índio
Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio. Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos. (Agência Brasil)
Venezuela
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para fechar a fronteira ou limitar o número de refugiados que entram no Brasil viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país. O pedido de bloqueio temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela foi enviado ao STF pelo estado de Roraima em 13 de abril. No pedido, o estado alega que o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Além do fechamento, a ação pede para que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária no estado, transfira recursos adicionais para suprir os custos com os venezuelanos e limite o ingresso de refugiados no país. Apesar de reconhecer o significativo aumento do fluxo migratório de venezuelanos nos últimos meses, a PGR destaca que a proteção de refugiados no Brasil é delimitada inicialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tratado internacional estabelece que cada pessoa tem o direito de buscar e gozar de asilo em outros países sem sofrer perseguição. (Agência Brasil)
Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país. Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou. Ontem pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos. Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Post divulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos. (Agência Brasil)