Forças Armadas
O futuro ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, Fernando de Azevedo e Silva, anunciou na tarde desta quarta-feira os nome dos futuros comandantes das Forças Armadas no próximo governo. A Marinha será comandada pelo Almirante Ilques Barbosa Júnior. O comandante do Exército será o general Edson Leal Pujol e a Força Aérea será comandada pelo tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez. "O Ministério da Defesa dentro da estrutura do novo governo é o que menos muda ou quase muda nada. É baseado nas Forças Armadas, na Marinha, no Exército e na Força Aérea, instituições sólidas e muito organizadas", disse Fernando de Azevedo e Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde funciona o gabinete de transição governamental. (Agência Estado)
Indulto natalino
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A retomada da sessão está prevista para quarta-feira (28). O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O julgamento definitivo começou nesta tarde, mas foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa. Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato. Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi "ampliativo e generoso" com detentos que cumpriram apenas 20% da pena. (Agência Estado)
Lula
O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido novamente ouvido na ação penal sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O novo pedido de depoimento foi feito pela defesa após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e o processo ficar sob a condução da juíza Gabriela Hardt. Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da juíza está fundamentada e que não há nenhuma ilegalidade. A defesa de Lula sustenta que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício”. (Agência Brasil)
PCC
A Justiça de São Paulo determinou a transferência de pelo menos seis integrantes da cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) a um presídio federal. Os envolvidos foram investigados pela Operação Echelon, que apontou o controle de negócios da facção por detidos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista. Nas decisões, o juiz Paulo Sorci, da 5.ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, cita as atividades realizadas pelos detentos no presídio. "O grupo criminoso mantém em andamento projetos de tomada de pontos de vendas de drogas que estão sob controle de facções rivais, mantém o propósito de cometer assassinatos e, inclusive, idealizaram os atentados contra agentes públicos e prédios públicos no início de junho de 2018 nos Estados de Rio Grande do Norte e Minas", escreveu o juiz. "Como se verifica, o grande objetivo desse núcleo criminoso está na disseminação do modo de agir da facção criminosa autodenominada PCC, para os demais Estados brasileiros." (Agência Estado)
PCC I
As decisões foram assinadas entre o dia 19 de outubro e o dia 15 deste mês e referem-se a Cláudio Barbosa da Silva, o Barbará, Almir Ferreira, o Nenê da Simioni, Reginaldo do Nascimento, José de Arimateia Pereira, Cristiano Gangi e Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden. Os presos citados nas sentenças chefiavam a célula do PCC encarregada de expandir os negócios da quadrilha fora de São Paulo. Eles haviam assumido a função após outros 14 detentos, incluindo o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, terem sido transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), área de isolamento no presídio de Presidente Bernardes, também no interior paulista, no ano passado. (Agência Estado)
Luz na infância
A terceira fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada na manhã desta quinta-feira pelo Ministério da Segurança Pública. Policiais civis de 18 estados, entre eles Minas Gerais, e do Distrito Federal (DF) estão desde as primeiras horas da manhã cumprindo 69 mandados de busca e apreensão. Nota divulgada pelo ministério diz que a operação dá “continuidade aos trabalhos de identificação de crimes relacionados ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados no meio cibernético”. Também participa da operação o Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) do Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, na Argentina. O CIJ cumpre simultaneamente no pais vizinho 41 mandados de busca. “Os alvos internacionais foram identificados após atuação conjunta entre a Diretoria de Inteligência da Senasp e autoridades policiais da Argentina. As ações simultâneas realizadas no Brasil e na Argentina mobilizam um efetivo aproximado de mil policiais”, diz a nota. Todas as ações no Brasil estão sendo coordenadas entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e as Polícias Civis dos estados e do DF. (Agência Brasil)
Radares
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou constitucional lei que determina ao Município de Belo Horizonte a divulgação, em seu site, da localização e do horário de funcionamento dos radares de fiscalização de velocidade. A relatora do recurso municipal, desembargadora Márcia Milanez, entendeu que a Lei nº 11.045/17, promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, segue um dos princípios que devem reger a atuação da administração pública, que é o de dar publicidade às suas iniciativas. O julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade foi realizado pelo Órgão Especial do TJMG. Para a magistrada, a prefeitura deve tornar públicos a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos e móveis, bem como os limites de velocidades nas vias públicas, o que permite sua devida fiscalização também por parte dos habitantes de Belo Horizonte. (Rádio Itatiaia)
Radares I
A Prefeitura de BH moveu uma ação direta de inconstitucionalidade alegando que a combatida lei seria matéria afeta apenas ao Poder Executivo e que a divulgação acerca de radares já é adotada, de acordo com critérios internos definidos internamente. Questionou-se se a disseminação de tais informações contribuiria para a redução do número de acidentes automobilísticos registrados na capital mineira. A desembargadora Márcia Milanez argumentou que não houve qualquer extrapolação do Poder Legislativo quanto aos limites de sua competência, inexistindo qualquer vício de iniciativa. Não há implicação na criação de despesa nova, haja visto que as informações a serem divulgadas no site da Prefeitura de Belo Horizonte deverão ser colhidas de banco de dados existente, finalizou. (Rádio Itatiaia)
Fies
O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assinados até 31 de dezembro de 2017, termina amanhã. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são 890 mil casos em que o aditamento é necessário. O período para atualizar os documentos havia sido prorrogado em sete dias, no último 16 de novembro, em função do feriado da Proclamação da República, mas não há previsão de que seja estendido novamente. Todos os semestres há a necessidade de renovação dos contratos, que têm o processo iniciado pelas instituições de ensino superior para, depois, ter as informações validadas pelos estudantes. Por isso, “é fundamental que os alunos acessem, o quanto antes, o SisFies”, destacou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Para quem deixou para a última hora, cabe lembrar que, se houver alteração em alguma das cláusulas, é preciso encaminhar nova documentação ao agente financeiro, no caso Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, para finalizar o termo. Já os aditamentos simplificados têm a facilidade da renovação, que é formalizada a partir da validação do estudante. (Hoje em Dia)
Desaparecidos
Vinte e quatro mineiros desaparecem por dia, deixando família, amigos e colegas de trabalho sem pistas sobre o paradeiro. Só até outubro deste ano, o Estado contabilizou 7.267 homens e mulheres, incluindo idosos e crianças, nessa condição. Na tentativa de otimizar as buscas, um novo site da Polícia Civil com fotos e informações dessas pessoas foi lançado ontem. Vários são os motivos para o sumiço. As razões vão desde conflitos dentro de casa, rebeldia, doenças psiquiátricas e até dívidas financeiras. A suspeita deixa de ser uma hipótese e deve ser comunicada quando há quebra na rotina, conforme afirma a delegada Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida. “Se uma filha que mora em uma cidade diferente dos pais tem o costume de conversar com eles por telefone uma vez por semana e, passado esse prazo, a família não consegue contato, é preciso ficar atento e procurar a delegacia imediatamente”, explica. Essa busca por socorro deve ser feita o mais rápido possível. Os responsáveis devem narrar com exatidão os últimos acontecimentos. “É muito comum os parentes esconderem algo ou não falar tudo de primeira. Em seguida, devem autorizar a divulgação da imagem”, acrescenta a policial. Com os dados, é produzido um cartaz padronizado para ser distribuído por cidades mineiras e de outros estados, além de projetos sociais e organizações que acolhem andarilhos. A ajuda da família para divulgar o caso é bem-vinda, mas é preciso cuidado. As pessoas devem utilizar, apenas, o canal de comunicação oficial da Polícia Civil. Telefones e endereços nunca devem ser apresentados. “Não é seguro, porque eles podem ser alvo de extorsão ou de indivíduos que queiram tirar proveito da situação de vulnerabilidade”, reforça a chefe da Divisão de Desaparecidos. (Hoje em Dia)
Chuva
A capital mineira foi tomada pela chuva durante toda esta quarta-feira. De acordo com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil de Belo Horizonte (Supdec), a previsão é de que o tempo chuvoso, que se estabelece na cidade desde terça-feira, permaneça até o dia 26 (segunda-feira). Segundo Dayan Carvalho, diretor de meteorologia da Defesa Civil, a expectativa é de que até sexta-feira a chuva continue fraca e constante. Já para o fim de semana e segunda-feira, a previsão é de pancadas isoladas. “O tempo chuvoso se deve a uma frente fria que está atuando na região desde o início da semana", afirmou o meteorologista. Ainda de acordo com Carvalho, “não há expectativa de alagamento para nenhum córrego da região”. (Estado de Minas)