Reforma Administrativa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. (Agência Brasil)
Reforma Administrativa I
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (Agência Brasil)
Reforma Administrativa II
A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para esta quinta-feira (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal. O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta-feira para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a tarde de hoje para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta. Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. (Agência Brasil)
Educação
O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia. A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada. Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, a Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária. Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida. Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais. Desse total, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal. A cifra corresponde a 3,4% do orçamento total das universidades federais, e a 24,84% da verba discricionária (ou seja, excluindo salários e aposentadorias do cálculo) dessas instituições. Em nota, o Ministério da Educação afirma que passou as últimas semanas negociando com a área econômica: "Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta", diz. (G1)
Fiat
A Fiat anunciou na tarde desta quarta-feira a ampliação da fábrica de motores em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na sequência, um protocolo de intenções entre o Governo de Minas, por meio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), e a Fiat foi assinado para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, além da implantação de programas e projetos que fomentam a educação, pesquisa e desenvolvimento na área de Engenharia Automotiva. Um decreto também foi assinado pelo governador alterando o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Ao todo, os investimentos giram em torno de R$ 8,5 bilhões até 2024 e a expectativa é que 9,2 mil empregos sejam gerados na Fiat e fornecedores. (Rádio Itatiaia)
Fiat I
Em discurso, o governador Romeu Zema ressaltou que os investimentos anunciados estão entre os maiores da história de Minas Gerais. “É extremamente gratificante estar aqui agora nesse momento, muito provavelmente celebrando um dos maiores investimentos que Minas Gerais recebe em décadas. O último grande investimento que Minas recebeu nesse montante foi da própria Fiat, 43 anos atrás”, afirmou. “Quero transformar Minas em um estado amigo de quem investe, trabalha e gera empregos. Nos últimos anos tivemos uma inversão de valores. Fico contente de a Fiat ter acreditado em nossos planos e palavras. Não irão se arrepender”, garantiu. O governador salientou alguns pontos das parcerias anunciadas nesta quarta-feira. “Vamos olhar para frente. Teremos diferenciação do IPVA para veículos movidos a gás, vamos ter revolução na questão de gás no Brasil nos próximos anos. Vamos ter parceria com as escolas, o que é extremamente importante. No meu governo, não só a Fiat como todo o setor produtivo terão o maior apoio. Estamos trabalhando para que o compromisso de criar pelo menos 150 mil empregos por ano seja cumprido”, completou. (Rádio Itatiaia)
Imunidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu que as manifestações públicas de deputados e senadores nas redes sociais estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. A questão foi decida em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). No caso concreto, o PSOL pediu ao Supremo que a deputada respondesse por uma postagem feita no Twitter sobre as manifestações de estudantes contra o contingenciamento de verbas de universidades federais. "Exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda.", escreveu a deputada, na semana passada. O partido alegou que a declaração difamou a legenda e também afirmou que não financia atos de violência. Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que a imunidade garantida aos parlamentares contra questionamentos judiciais sobre suas opiniões e votos também é aplicada aos casos envolvendo suas redes sociais. Mello citou o Artigo 53 da Constituição. O texto garantiu que os "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". (Agência Brasil)
Odebrecht
Em acordo de delação premiada, um ex-executivo da Odebrecht aponta que ao menos dois banqueiros ajudaram ex-funcionários da empresa a lavar dinheiro no esquema de pagamento de propinas da construtora. As revelações foram feitas em depoimentos prestados à força-tarefa da Operação Lava Jato, que iniciou sua investida contra instituições financeiras recentemente, em sua 61ª fase. Um dos banqueiros citados em delação é Álvaro Augusto Vidigal, que foi presidente da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) entre 1991 e 1996 e é o atual diretor-presidente do Banco Paulista. O segundo é o dono do Trendbank, Adolpho Mello Neto, que já responde a um processo na Lava Jato por lavagem de dinheiro. O Banco Paulista foi alvo da 61ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 8 de maio. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do banco, em São Paulo. Foi a primeira vez, em mais de cinco anos de Lava Jato, que agentes estiveram numa instituição financeira para colher material para investigações. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o esquema com a Odebrecht no banco teria movimentado R$ 48 milhões. Três funcionários do banco foram presos preventivamente. O presidente não foi preso. No entanto, de acordo com o depoimento de Olívio Rodrigues Júnior, ex-integrante do chamado "setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht, ele conhecia e autorizava as operações que levaram seus empregados à prisão. (Uol)
Enem
Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento. As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. (Agência Brasil)
Paracatu
A cidade de Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais, ainda tenta assimilar a tragédia que resultou na morte de quatro pessoas na noite de terça-feira (21/5), no Bairro Bela Vista. A Polícia Civil suspeita de que Rudson Aragão Guimarães, 39 anos, cometeu os crimes devido a um atrito com o pastor da Igreja Batista Shalom há dois meses, que resultou no seu afastamento da liderança do espaço religioso. A hipótese foi reforçada por fiéis do templo evangélico. Inicialmente, a o feminicídio contra a ex-mulher dele está descartada, segundo a delegada de Homicídios da 2ª Delegacia Regional de Paracatu, Thays Silva, responsável pelo caso. "A motivação é o que mais nos intriga no momento, mas durante as investigações conseguiremos evoluir nesse sentido. A princípio, tudo aconteceu devido à sensação de exclusão que Rudson sentia por parte da igreja. Ele foi retirado de um cargo que ocupava na comunidade e excluído de grupo de Whatsapp da igreja. Isso gerou uma indignação grande e chegou ao ápice ontem (terça-feira), quando ele estava bastante alterado e cometeu os crimes", disse a delegada Thays Silva. (Estado de Minas)
Barão de Cocais
A velocidade inicial da onda de rejeitos de minério da barragem Sul Superior, na mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região Central do Estado, pode chegar a 50 km/h caso o reservatório se rompa, aponta o novo relatório de análise de risco (“dam break”) entregue pela Vale à Justiça na última terça-feira. Segundo o documento, ao qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, o cenário mais crítico foi simulado considerando-se o colapso da estrutura em um dia chuvoso. A essa velocidade, o impacto dos 6,8 milhões de metros cúbicos de lama que vazariam da barragem seria semelhante ao do atropelamento de uma carreta a 50 km/h, calcula Carlos Martinez, professor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Ainda conforme o estudo, a velocidade dos rejeitos seria reduzida durante o trajeto. Na comunidade de Socorro, primeira a ser atingida em caso de rompimento, os detritos chegariam a uma velocidade média de 14 km/h, o suficiente para causar a destruição de parte do povoado. (O Tempo)
Barão de Cocais I
A juíza substituta da Comarca de Barão de Cocais, Fernanda Chaves Carreira Machado, deu prazo de 24 horas à Vale para a mineradora “fazer o mapeamento de todo o patrimônio formalmente protegido – por tombamento, registro, inventário, valoração ou cadastro”, destacando todos os que estejam “na área atualizada, com abrangência de todos os municípios que receberão a lama ou cujo entorno esteja na área de inundação”. A medida havia sido recomendada pelo Ministério Público em fevereiro. No mapa, de acordo com a ordem judicial, deverá haver indicação de cada bem, com os seguintes dados: nome do bem cultural, tipo e nível de proteção, tempo aproximado de chegada dos resíduos após hipotético rompimento e outros. Entre os tesouros localizados em Barão de Cocais, está o Santuário São João Batista, no Centro, joia do século 18, com a arte de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814). Numa catástrofe, o tempo seria atingido, pois se localiza na área central. A decisão da juíza Fernanda Chaves foi divulgada no início da noite de ontem, 22. A magistrada determinou ainda que, no prazo de 10 dias, a Vale terá que informar expressamente sobre as perspectivas de se alcançar a estabilidade das estruturas da Mina de Gongo Soco e também sobre a possibilidade e data eventualmente prevista para retorno dos habitantes das comunidades às residências. A Vale está obrigada a informar sobre o cronograma de obras e medidas adotadas para obtenção das condições de segurança e eventuais incrementos dos riscos enquanto durar o processo. (Estado de Minas)
Chile
Uma prima de um dos brasileirosencontrados mortos no Chile na quarta-feira (22), em um apartamento na área central de Santiago, informou a identidade das vítimas. Cinco deles eram catarinenses. A polícia ainda não confirmou oficialmente o nome deles. Bombeiros chilenos suspeitam que um vazamento de gás tenha causado as mortes. O prédio todo foi esvaziado durante as operações. De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, a família estava em Santiago para comemorar o aniversário de uma das filhas, uma adolescente. Um casal e os dois filhos adolescentes moravam em Biguaçu, na Grande Florianópolis. O segundo casal, formado pelo irmão e a cunhada da mãe da primeira família, morava em Hortolândia, no interior de São Paulo. As informações foram repassadas por Noemi Fortunato Nascimento, prima de Jhonatas e Débora. "O irmão da Drica está indo hoje para lá. Por enquanto, ainda não sabemos como será o translado, estamos aguardando por mais informações", explica a prima. O comandante da polícia chilena, Rodrigo Soto, disse ao jornal "El Mercurio" que os policiais encontraram um forte cheiro do gás quando entraram no apartamento. Bombeiros ainda fazem perícia para comprovar o vazamento. O edifício onde ocorreram as mortes fica na esquina das ruas Santo Domingo e Mosqueto, na região conhecida como Bellas Artes, Centro de Santiago. As autoridades ainda não sabem o que causou o vazamento nem por quanto tempo as vítimas respiraram o gás. (G1)