2ª Instância
Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento da ministra Rosa Weber, que deve sinalizar o rumo das discussões. Próxima a votar, Rosa já se posicionou contra a execução provisória, mas tem seguido a atual jurisprudência do Supremo, que admite a medida, considerada uma das bandeiras da Lava Jato. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram nessa quarta-feira (23) a favor da prisão após condenação em segunda instância. "Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário", disse Moraes. "A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau." Para Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram no julgamento, devem seguir a corrente favorável à medida, totalizando cinco votos contra a revisão da atual jurisprudência, que admite a prisão. "Aqui decidimos uma vez, depois a segunda e a terceira. Estamos decidindo a quarta e nada diz que no ano que vem alguém possa mudar de opinião e (aí) a gente vai discutir de novo. A jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado", disse Barroso. (Agência Estado)
2ª Instância I
Nos bastidores do Supremo é dado como certo que a execução antecipada de pena será revista. A dúvida é se o tribunal vai optar por uma solução intermediária - o Superior Tribunal de Justiça, que funciona como terceira instância - ou pelo trânsito em julgado. Esse segundo cenário beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já foi condenado pelo STJ, mas ainda aguarda um recurso. Ao analisar dados levantados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro Barroso destacou que, após o Supremo ter permitido a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não houve um agravamento da superlotação das cadeias. "Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País", afirmou o ministro, provocando desconforto entre advogados que acompanhavam a sessão. Em sentido contrário, o relator das três ações julgadas, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos - o chamado "trânsito em julgado". "É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão" disse ele. Marco Aurélio deverá ser acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello. A expectativa de integrantes da Corte é a de que Rosa integre essa corrente, totalizando outros cinco votos para derrubar a prisão após segunda instância. Dessa forma, caberia ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatar o julgamento e definir o placar. (Agência Estado)
Lula
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido do MPF não tem relação com a prisão que Lula cumpre atualmente na Polícia Federal de Curitiba, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia — ao qual se refere o pedido do MPF desta quarta — porque a condenação é de primeira instância. Atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em segunda instância. O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação sobre o sítio de Atibaia volte para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. (G1)
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse estar em um país capitalista ao chegar nesta quinta-feira (24) à China, que comemorou o 70º aniversário da revolução comunista no início do mês. Bolsonaro fez a afirmação ao ser questionado sobre estar em um país comunista, sistema político reiteradamente criticado pelo presidente. Durante as eleições, em 2018, ele defendeu "dar um pé no traseiro do socialismo, no comunismo" ao dizer que o Brasil devia se afastar da Venezuela. O presidente não quis falar sobre críticas que fez à China na campanha, quando disse várias vezes que incentivaria o país asiático a comprar no Brasil, não a comprar o Brasil. Uma viagem de deputados do PSL – partido do presidente – à China em janeiro deste ano foi criticada pelo ideólogo Olavo de Carvalho e, segundo o blog da Andréia Sadi, causou mal-estar no Planalto. avaliação de ministros ouvidos pelo blog na ocasião era a de que o grupo estava “deslumbrado” e que a viagem "desgasta" a imagem do governo. Em março, entretanto, o presidente anunciou que iria à China, a convite do presidente chinês, Xi Jinping e disse que a relação com o país iria melhorar. "Nós queremos nos aproximar do mundo tudo, ampliar nossos negócios, abrir nossas fronteiras, e assim será o nosso governo, essa foi a diretriz dada a todos os nossos ministros", afirmou durante a apresentação das credenciais do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, em março. Do lado chinês, o discurso também mudou. Em novembro de 2018, logo após a eleição, o jornal estatal chinês, "China Daily", publicou um editorial em que dizia que Bolsonaro foi "menos que amigável" em relação à China durante a campanha e advertia sobre o custo do novo presidente querer ser um "Trump tropical". (G1)
Fake News
Nem mesmo a presença do novo líder do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), evitou uma nova derrota do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) das Fake News. Deputados e senadores do colegiado aprovaram nesta quarta-feira a convocação de assessores do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, o assessor especial da Presidência, Felipe G. Martins, além de integrantes do chamado "gabinete do ódio". O termo é usado internamente no governo para se referir ao núcleo composto pelos assessores da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado. Os três foram convocados, o que significa que serão obrigados a comparecer à CPI. Ainda não há data para que isso ocorra. Defensor da pauta de costumes, o grupo é ligado ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, responsável pela estratégia de comunicação da campanha do pai no ano passado. Entre as funções que o grupo exerce no governo está a atualização das redes sociais da Presidência. A comissão investiga a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018. Adversários tentam usar a CPI para encontrar irregularidades na campanha que elegeu Bolsonaro. A oposição tem levado larga vantagem na comissão. Dos 92 pedidos aprovados até essa terça-feira (22), 85 tiveram como autores parlamentares do PT, PSB ou PDT. (Agência Estado)
Copasa
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), afirmou nesta quarta-feira que a privatização da Copasa, como quer o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), faria a empresa deixar de prestar serviços na cidade. “Eu acho engraçado quando falam em privatizar a Copasa porque eles estão querendo privatizar o que não é deles. Está em contrato que, no dia que eles privatizarem a Copasa, eles perdem a concessão da água de Belo Horizonte, e estamos falando de coisa de R$ 400 milhões por ano”, disse o prefeito. A desestatização de empresas controladas pelo estado é defendida por Zema desde a campanha eleitoral. A Copasa e a Cemig estão entre as companhias que o Governo de Minas quer vender. No dia 16 de outubro, a Associação Mineira de Municípios divulgou uma pesquisa, em parceria com o instituto MDA, em que mostra que 45,9% dos entrevistados são contra a privatização da Copasa, 37,4% são favoráveis e 16,7% não souberam. (Rádio Itatiaia)
Rações
Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão são cumpridos, na manhã desta quinta-feira (24), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais com sede na Grande BH. Os suspeitos estão localizados em onze municípios (BH, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni, Itaúna, Juiz de Fora e Muriaé). Segundo a Secretaria de Fazenda, a operação "Pet-Scan II" é executada pela força-tarefa da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões. "Os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016. As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa última categoria de produto é isenta de imposto", diz nota divulgada nesta manhã. (Rádio Itatiaia)
UPA
O médico Celso Silva Siqueira, de 51 anos, foi preso na noite desta quarta-feira após prestar depoimento na 6ª Delegacia de Plantão de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Acusado de ter negado atendimento ao idoso Osvaldo Xavier dos Santos, 72, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ressaca, em Contagem, o profissional da saúde, que trabalhava como plantonista no local, foi autuado em flagrante por homicídio por omissão. O idoso chegou à unidade em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na noite da última terça-feira (22), com quadro grave de insuficiência respiratória, em decorrência de diabetes. Os próprios funcionários do Samu acionaram a Polícia Militar após o médico, que trabalha há 19 anos no local, alegar que não tinha condição de receber Osvaldo. Após mais de uma hora de indecisão, o paciente morreu a caminho de um pronto-socorro. Após prestar depoimento à polícia, o médico Celso Silva Siqueira deixou a delegacia preso e foi transferido para a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, também em Contagem. (Rádio Itaitaia)
Carlos Prates
Um protesto foi realizado na noite desta quarta-feira por moradores do bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, pedindo mais segurança no Aeroporto Carlos Prates, de onde decolou um avião de pequeno porte que caiu perto dali, na rua Minerva, na segunda (21). Os manifestantes se encontraram no local do acidente e fecharam o trânsito momentaneamente. Eles estavam vestidos de branco e rezaram a oração “Pai Nosso”. Quatro pessoas morreram: o piloto do avião, Allan Duarte, de 29 anos; o pedreiro Pedro Antônio Barbosa, de 54 anos, que estava em um carro atingido pela aeronave; o colega de trabalho dele, Paulo Jorge de Almeida, de 61, que estava fora do carro; e um passageiro do avião, Hugo Fonseca da Silva, de 38 anos. As outras duas vítimas, que ficaram feridas, seguem internadas no João XXIII. Srrael Campras, de 33 anos, teve 50% do corpo queimado e está em estado grave, mas estável, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Thiago Torres, de 32, teve 55% do corpo queimado e foi transferido para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Unidade de Tratamento de Queimados. Ele está em estado grave, mas estável e aguarda nova cirurgia nesta semana. O acidente será investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). (Rádio Itatiaia)
Chuva
Depois de dias marcados por forte calor e até névoa de queimadas na região metropolitana de Belo Horizonte, os moradores da capital respiraram aliviados quando chegou a notícia de que a Primavera traria chuvas para aliviar as altas temperaturas. Só nesta semana, três alertas de chuvas foram emitidos para a cidade. Mas água mesmo, quando caiu, não deu nem para a conversa. Para se ter uma ideia, a regional Barreiro, a que teve o maior volume de precipitações na cidade, registrou até última terça-feira (22) apenas 10% de toda a chuva prevista para outubro. Em seis das nove regionais as chuvas não chegaram a 2% do esperado para todo o mês. Na regional Norte, nem uma gota caiu. Segundo os meteorologistas, não há erro nos alertas ou nas previsões, mas em comportamentos atmosféricos que acabaram mudando o curso das nuvens carregadas. Tanto a Defesa Civil de Belo Horizonte como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já previam que outubro realmente teria chuvas abaixo da média histórica, que é de 104,7 mm para toda a cidade no mês. A primeira pancada forte era esperada no último domingo (20). Um dia antes, a Defesa Civil alertou para a formação de nuvens do tipo cumulonimbus. Porém, segundo o meteorologista Claudemir Azevedo, do Inmet, o sistema não teve força suficiente para fazer chover em toda a BH. "Isso acontece em períodos de transição, como o que estamos agora, indo do seco para o chuvoso. Por isso que precipitou apenas em poucos locais da cidade no fim de semana, a topografia de algumas regiões, como Barreiro, ajuda. Aí chove pouco, as nuvens se espalham e a sensação de tempo abafado continua", afirmou. Outro fator que influenciou para que caíssem poucas chuvas entre segunda e esta quarta-feira (23) foram os ventos que acompanharam as frentes frias. Segundo a Defesa Civil, o sistema de nuvens que traria chuva para a capital fez cair tempestades no Triângulo e no Campo das Vertentes, mas quando as nuvens finalmente chegaram à Grande BH já estavam com pouco efeito prático. (Hoje em Dia)
Dólar
A moeda norte-americana fechou no menor nível em dois meses e a bolsa de valores renovou o recorde no dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,038, com queda de R$ 0,043 (-1,05%). A divisa fechou na cotação mais baixa desde 21 de agosto (R$ 4,031). A divisa iniciou o dia com pequena alta. Depois de passar boa parte da manhã vendido a R$ 4,08, o dólar começou a recuar quando o Senado anunciou o acordo para votar o último destaque pendente da reforma da Previdência. A cotação caiu ainda mais a partir das 13h30, quando o Senado encerrou a votação. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4,02. O dia também foi de ganhos no mercado de ações. Depois de bater recorde na última terça-feira (22), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), repetiu o desempenho e fechou o dia aos 107.543 pontos, com alta de 0,15%. O indicador operou perto da estabilidade durante toda a sessão, alternando momentos de alta e de queda. Além da aprovação da reforma da Previdência, que gerará economia de R$ 800,2 bilhões para o governo nos próximos dez anos, o mercado financeiro foi influenciado por notícias do exterior. O alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e a suspensão das sanções contra a Turquia pelo presidente norte-americano Donald Trump contribuíram para a queda do dólar em todo o planeta. (Agência Brasil)
Memórias de BH
De 15 em 15 dias, um grupo se reúne para recuperar a história por trás de milhares de fotos do século passado, armazenadas no acervo do Arquivo Público de Belo Horizonte sem qualquer tipo de identificação. Composto principalmente por pessoas acima de 60 anos, o grupo de voluntários se debruçam sobre de imagens impressas e digitalizadas, cheias de rostos e paisagens quase esquecidas. Dentro de uma pequena sala do Arquivo Público, na rua Itambé, no bairro Floresta, estes guardiões da memória da cidade lutam contra o esquecimento destas histórias, usando as próprias lembranças como ferramenta. O projeto Cestas da Memória foi criado em 2003, para recuperar a memória por trás do acervo de fotos produzido pela Prefeitura entre os anos 1950 e 1970. Hoje já é possível ver as pessoas trabalhando na identificação de imagens produzidas no final da década de 80. O grupo de "guardiões da memória" é composto principalmente por idosos, tendo mais de 70 pessoas cadastradas no programa - o mais velho tem 94 anos. "Nós transformamos essa memória oral, que seria perdida com o tempo, em algo palpável, disponível para as futuras gerações", diz Maria Beatriz Hauck, de 63 anos. A servidora pública aposentada é voluntária há cerca de 10 anos. Detalhe a detalhe, rosto a rosto, a lembrança ao redor de cada imagem vai sendo recuperada, como um quebra-cabeça, por estes guardiões da memória. Todas as descobertas feitas são anotadas em fichas, que passam por um segundo processo de apuração da informação antes de serem catalogadas no acervo. A diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público, Françoise Souza, comenta que acha "muito terapêutico todo esse desafio por trás de cada achado. Entendo porque eles voltam sempre". Depois de cada sessão, todos os participantes se juntam ao redor das cestas recheadas de quitutes e conversam sobre cada descoberta, relembrando os detalhes da cidade. O projeto é aberto ao público, sendo que durante o cadastro o voluntário precisa informar em quais pontos ele pode ajudar a reconhecer as imagens: pessoas, paisagens, plantas, eventos. As inscrições são realizadas pelo telefone (31) 3277-4665, de segunda a sexta, das 9h às 17h. (Estado de Minas)