Mega-sena
Um apostador de Nepomuceno, no Sul de Minas Gerais, acertou sozinho as seis dezenas do concurso 1.492 da Mega-Sena, que foi realizado na noite desta quarta-feira (8), em São Paulo. O sortudo faturou a bolada de R$ 26,47 milhões. Os números que saíram no sorteio foram: 04 - 09 - 18 - 44 - 46 - 48. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 232 apostadores acertaram a Quina e vão levar cada um R$ 12.349,72. Outros 12.719 completaram a Quadra e cada um vai embolsar R$ 321,80. A expectativa é que o prêmio do próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), renda R$ 2,4 milhões ao acertador das seis dezenas. (Hoje em Dia)
IRPF
A Receita Federal libera hoje (8) consulta ao lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2012. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina. No próximo dia 15, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2012 (ano-calendário 2011), de 2011 (ano-calendário 2010), de 2010 (ano-calendário 2009), de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário 2007), por meio de depósito bancário. Ao todo, 74.747 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 135, 9 milhões. Os valores já estão reajustados pela taxa básica de juros, a Selic. (Rádio Itatiaia)
Desaponsentação
Trabalhadores que optaram pela aposentadoria parcial e que desejam renunciar ao benefício para requerer outro mais vantajoso poderão fazê-lo sem ter de devolver valores à Previdência Social. O entendimento foi consolidado nesta quarta-feira (8), por unanimidade, pelos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto vinha sendo julgado de forma individualizada pelo tribunal, mas agora a corte se pronunciou dentro do sistema de recurso repetitivo. Nesses casos, todos os processos que tratam sobre o mesmo tema são suspensos nos tribunais locais para aguardar a palavra final do STJ, que é uma orientação às instâncias inferiores.
Repasse
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta de emenda constitucional que torna obrigatório um repasse bilionário do governo federal a Estados e municípios por benefícios tributários concedidos à exportação, a chamada Lei Kandir. Atualmente não há previsão de onde será feito o repasse e o governo faz uma negociação anual sobre o tema. O próximo passo na tramitação é a criação de uma comissão especial para debater o tema. O texto aprovado prevê que 40% dos recursos arrecadados pela União com Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações de comércio exterior sejam repassados para os Estados. Se este montante não atingir 50% dos créditos oferecidos pelos Estados aos exportadores, o governo federal teria ainda de colocar outros recursos para atingir esse porcentual. Do total recebido a título de compensação, 25% seriam repassados para os municípios. (O Tempo)
Berlusconi
Os juízes da Segunda Corte de Apelação de Milão confirmaram a sentença de quatro anos de prisão para o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, acusado de fraude fiscal no processo da venda dos direitos da emissora de televisão Mediaset. Berlusconi também foi banido da vida pública por cinco anos e terá de pagar multa de 10 milhões de euros, juntamente com outros três réus no processo. A sentença ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal de Cassação e pelo Senado. (O Tempo)
Aécio Neves e MP
O ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques é acusado de engavetar uma investigação contra a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, irmã do ex-governador e atual senador Aécio Neves, aberta pelo promotor de Crimes Contra o Patrimônio, João Medeiros. O inquérito era para investigar a farra de verbas publicitárias do governo destinadas à Rádio Arco-Íris (São João del-Rei), de propriedade da família Neves. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a rádio passou a monopolizar as verbas de publicidade após 2003, quando Aécio virou governador. “Vivemos uma ditadura no Estado. Está todo mundo proibido de investigar as rádios ligadas à família Neves. O procurador-geral sepultou sem explicar a investigação, a Assembleia não responde a nenhum requerimento que envolva as rádios da família Neves”, disse o deputado. (Hoje em Dia)
Voto popular para Magistratura
O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei que consagra o voto popular para a escolha de membros do Conselho da Magistratura, um organismo judiciário fundamental que nomeia e destitui juízes. Depois de sete horas de debates, com uma maioria de 38 votos contra 30 da oposição, o Peronismo conseguiu a aprovação de uma das normas centrais de uma reforma judiciária do governo que inclui seis leis e foi criticada pelas Nações Unidas.
A iniciativa eleva de 13 para 19 os integrantes do Conselho da Magistratura e introduz o voto popular para designar 12 deles (três juízes, três advogados e seis acadêmicos). Uma das principais críticas a esse projeto é que os nomes dos candidatos a integrar o Conselho acompanharão as cédulas partidárias nas eleições regulares, o que a oposição considera "uma partidarização da Justiça". (Hoje em Dia)
Censura
Por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, a revista Consultor Jurídico está proibida de falar no nome dele. Além de estar há mais de dois anos e meio sob censura, a revista foi condenada, em primeiro grau, a pagar indenização ao magistrado. Em segundo grau, o desembargador pediu a majoração da pena. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas a indenização por danos morais, por enquanto, está entre R$ 20 mil e R$ 35 mil. O TJ discute recurso da ConJur — representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Gislaine Godoy, do escritório Espallargas, Gonzales, Sampaio, Fidalgo Advogados — e do desembargador contra sentença que condenou a revista a pagar R$ 10 mil ao juiz por causa de uma notícia. O texto, que já foi retirado do ar por ordem judicial, falava sobre a abertura de uma sindicância contra o desembargador pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ele era acusado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de ter se recusado a receber um advogado em seu gabinete. (Conjur)
PC Farias
O médico-legista Fortunato Badan Palhares repetiu ontem no tribunal de Maceió a tese de crime passional que defende desde quando foi convocado pelo Ministério da Justiça para auxiliar as investigações da Polícia Federal sobre as mortes de Paulo César Farias e da namorada, Suzana Marcolino, ocorridas em 1996 na casa de praia do ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello. No terceiro dia de julgamento que tem como réus os quatro PMs que faziam a segurança de PC na noite do crime, Badan utilizou uma série de slides com imagens dos corpos do casal - inclusive dos exames cadavéricos - para tentar mostrar que Suzana matou o ex-tesoureiro e se matou. (Estadão)
Embate
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), patrocina um novo embate com o Judiciário. Desde esta quarta-feira, colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados e Distrital, e também das assembleias legislativas com base em dados do censo populacional. A nova proposta entrou em pauta um dia depois de Calheiros se reunir - pela segunda vez - com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto sobre novos partidos. (Estadão)
Opinião – Embate entre poderes
A relação entre os poderes Legislativo e Judiciário é tema do editorial publicado nesta quinta-feira, 9, no jornal Estado de São Paulo, intitulado A nova fase do embate.
Clique aqui para ler o texto na íntegra.