Porteiro
Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime. As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa. “(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa”, afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco. Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas, o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime, já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro privilegiado. O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio. “Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser processadas”, disse Sibilio. “Se ele esqueceu, se ele mentiu... qualquer coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim.” O caso estava em sigilo até esta quarta-feira. Mas, segundo as promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para fornecer as informações. (Estado de Minas)
Lula
A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava-Jato havia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido. A magistrada lembra que, na decisão em que foi barrada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram "assegurar" a Lula, "até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra". Para a magistrada, estão "preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade". No entanto, segundo ela, é "inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior". "Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão", anota. (Estado de Minas)
Lula I
A juíza rebate o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto. Ela ressalta que "a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional". "Não se cuida aqui de 'transigir' ou de 'barganhar' com o Estado". "No caso, sequer houve o apontamento de razões fáticas ou juridicamente relevantes a sustentar a simples recusa à progressão de regime. Os motivos invocados constituem, no estágio atual da ação penal que ensejou a execução penal, mero inconformismo com o reconhecimento da prática do ato ilícito penal e com a pena aplicada", anotou. Segundo a magistrada, "uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime". (Estado de Minas)
Garotinho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou, nesta quarta-feira, 30, pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta-feira por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal. Na terça-feira, 29, o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016. A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, "pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014". Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006. (Agência Brasil)
Copom
Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão desta quarta-feira (30), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano. Em comunicado, o BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou que uma nova redução de 0,5 ponto deverá ocorrer antes do fim do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro. (Agência Brasil)
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (30) que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2020 será de pelo menos o dobro do resultado deste ano. De acordo com o ministro, a economia brasileira deverá encerrar o ano corrente com crescimento de pouco menos de 1% e. em 2020, esse número será de 2% ou 2,5%. “É a primeira vez que você tem essa combinação de crescimento com inflação descendo”, disse o ministro ao participar de evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista. “O crescimento econômico está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano que vem, do que neste ano”, destacou Guedes. O ministro ressaltou que, além das reformas que o governo conseguiu realizar, muitos acordos comerciais saíram do papel. “O Mercosul estava parado há oito anos; andou; [o acordo com] a União Europeia estava parado há 20 anos, andou; a própria [reforma] previdenciária andou; quebramos o monopólio de distribuição e exploração de gás, e isso vai derrubar [o preço da] energia, e nós vamos industrializar o país em cima de energia barata”, afirmou. Guedes informou que, em uma semana, deverá avançar no Congresso Nacional a chamada Medida Provisória (MP) do Saneamento, que trata de investimentos privados no setor. “Virá uma onda de investimentos em saneamento. A privatização dos investimentos em saneamento irá realmente trazer saneamento para as cidades brasileiras”, ressaltou. (Agência Brasil)
Mega-Sena
O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50. De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança. (Agência Brasil)
Unesco
Belo Horizonte foi eleita pela Unesco como Cidade Criativa da Gastronomia. O título, designado pela entidade mundial, foi divulgado nesta quarta-feira (30). A capital mineira figura, agora, entre as 246 localidades em todo o planeta que possuem o status de Cidade Criativa, seja nas artes, cinema, design ou na própria gastronomia. Dentre as 66 divulgadas agora, BH é uma das duas brasileiras e a única do país destacada neste setor. "Em todo o mundo, essas cidades, cada uma a seu modo, fazem da cultura o pilar, e não um acessório, de sua estratégia. Isso favorece a inovação política e social e é particularmente importante para as gerações jovens", declarou Audrey Azoulay, diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). As cidades-membros dessa rede criada pela entidade foram escolhidas pelas ideias e práticas inovadoras, colaborando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). "Por meio de seu compromisso, as cidades estão defendendo ações de desenvolvimento sustentável que beneficiam diretamente as comunidades no nível urbano", informou a Unesco no comunicado divulgado junto com a lista. Veja aqui. https://www.hojeemdia.com.br/plural/belo-horizonte-%C3%A9-eleita-cidade-criativa-da-gastronomia-pela-unesco-1.753398 (Hoje em Dia)
EUA
O Pentágono divulgou nesta quarta-feira (30) as primeiras imagens da operação militar na Síria que levou à morte do líder do Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi na semana passada. O ministério alertou para o risco de o grupo terrorista realizar um ataque aos EUA em retaliação. As imagens aéreas em preto e branco mostram membros das forças de operações especiais se aproximando do complexo onde Baghdadi estava escondido enquanto aeronaves dos EUA atiravam em militantes próximos ao local. Em um dos vídeos, é possível ver uma densa coluna de fumaça preta subindo após bombas lançadas pelos americanos atingirem as instalações. Segundo o comandante do Comando Central dos EUA, o general da Marinha Kenneth McKenzie, a destruição do complexo ocorreu em parte "para evitar que ele não se tornasse um monumento à memória [do terrorista]". "É só mais um pedaço de terra", disse. Baghdadi morreu ao detonar um colete-bomba quando se viu encurralado em um túnel pelas forças especiais dos EUA. Nascido no Iraque, o jihadista saiu da obscuridade para se declarar "califa" de todos os muçulmanos como líder do grupo terrorista Estado Islâmico. McKenzie afirmou que Baghdadi levou duas, e não três crianças ao túnel. Ambas teriam menos de 12 anos e morreram com a explosão. O general afirmou que o ministério de Defesa dos EUA suspeita que o grupo realize um ataque aos EUA em retaliação. "Estamos preparados para isso", disse. (Folha de S. Paulo)