FGTS
O partido Solidariedade ingressou, ontem, com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reajuste dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A legenda quer que o STF determine a substituição imediata da Taxa Referencial, usada desde 1999 para corrigir saldos do FGTS, pelo INPC ou pelo IPCA, mais eficazes para repor as perdas inflacionárias. Segundo o presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP), o reajuste custaria R$ 313 bilhões. "Isso eu considero o maior assalto da história do Brasil", afirmou Paulinho, referindo-se ao uso da TR. "O governo deixou de corrigir em 88,3% o FGTS, que tem um patrimônio de R$ 360 bilhões." O FGTS Fácil, uma ONG que monitora o fundo, calcula em R$ 160 bilhões o que deveria ser pago desde o fim de 2002. (Valor Online)
O partido Solidariedade ingressou, ontem, com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reajuste dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A legenda quer que o STF determine a substituição imediata da Taxa Referencial, usada desde 1999 para corrigir saldos do FGTS, pelo INPC ou pelo IPCA, mais eficazes para repor as perdas inflacionárias. Segundo o presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP), o reajuste custaria R$ 313 bilhões. "Isso eu considero o maior assalto da história do Brasil", afirmou Paulinho, referindo-se ao uso da TR. "O governo deixou de corrigir em 88,3% o FGTS, que tem um patrimônio de R$ 360 bilhões." O FGTS Fácil, uma ONG que monitora o fundo, calcula em R$ 160 bilhões o que deveria ser pago desde o fim de 2002. (Valor Online)
Mensalão
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que o ex-deputado João Paulo Cunha pague multa de R$ 373, 5 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. João Paulo tem dez dias para fazer o pagamento. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e os bens particulares do ex-deputado podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento. Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de João Paulo Cunha foi fixada em R$ 250 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003. (Agência Brasil)
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que o ex-deputado João Paulo Cunha pague multa de R$ 373, 5 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. João Paulo tem dez dias para fazer o pagamento. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e os bens particulares do ex-deputado podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento. Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de João Paulo Cunha foi fixada em R$ 250 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003. (Agência Brasil)
Donadon
Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. Com a cassação, Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo. Desde cedo, havia a expectativa de que Donadon estivesse presente na sessão, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a sua presença. Ele chegou vestido de branco, roupa usada pelos detentos da Penitenciária da Papuda (DF), e se dirigiu para um local reservado onde trocou de roupa. (Agência Brasil)
Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. Com a cassação, Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo. Desde cedo, havia a expectativa de que Donadon estivesse presente na sessão, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a sua presença. Ele chegou vestido de branco, roupa usada pelos detentos da Penitenciária da Papuda (DF), e se dirigiu para um local reservado onde trocou de roupa. (Agência Brasil)
Passarelli
A defesa da ex-estudante de direito Érika Passarelli, condenada a 17 anos de prisão por planejar a morte do próprio pai para receber cerca de R$ 1,2 milhão de seguro da vítima, pediu a anulação da sentença nesta quarta-feira (12). De acordo com o advogado Zanone de Oliveira Júnior, o pedido de anulação do júri já foi protocolado. "Pedi a anulação porque houve divergências no discurso do promotor. Ficou claro que ele sustentou um argumento em plenário e outro para a votação dos jurados. O que houve foi um grave erro". Ainda segundo o defensor, caso o pedido de anulação não seja aceito, ele também requisitou à Justiça que a pena da ex-estudante seja alterada. "A sentença foi calculada de forma errada. Queremos que os 17 anos sejam abaixados". O previsto é que a resposta do pedido de anulação do júri saia em até seis meses e Érika também é defendida por Fernando Magalhães. (Hoje em Dia)
Antiterrorismo
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos do Senado manifestaram preocupação com o projeto de lei que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. O projeto estabelece punição para quem financiar atividades consideradas terrorismo. Hoje (12), o colegiado decidiu endossar o requerimento que o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem (10), pedindo que o projeto, antes de ser votado, seja avaliado pela comissão. “Receamos que esse tipo de projeto possa vir a criminalizar as manifestações públicas, a atuação dos movimentos sociais e colocar em risco a democracia brasileira, conquistada a duras penas”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a comissão. “É preciso, sim, que as manifestações preservem a vida das pessoas, mas não podemos permitir a criminalização de movimentos sociais”, acrescentou a parlamentar. O projeto de lei, que no Senado recebeu o nº 499, foi proposto por uma comissão parlamentar mista criada para consolidar várias leis em um único projeto e, assim, regulamentar dispositivos da Constituição Federal. (Agência Brasil)
Aposentadoria
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação. Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA). Ante o impacto da medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser adiada uma vez e a expectativa hoje era de que a liderança do governo pedisse novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas públicas, o que não ocorreu. (Agência Brasil)
Racismo
Um fato vergonhoso estragou a partida entre Real Garcilaso e Cruzeiro, realizada nesta quarta-feira (12), em Huancayo, no Peru. Durante o embate, o volante Tinga foi alvo de insultos racistas proferidos pela torcida peruana, que fazia barulhos e imitava macacos a cada vez que o atleta pegava na bola. Na saída do campo, o volante lamentou profundamente o ocorrido. "No começo, achei que era uma simples vaia, por ser pouco conhecido aqui, já que joguei várias Libertadores. Depois vi que era racismo. Fico bem chateado por acontecer uma coisa dessa. Estava focado em tentar virar o jogo, queria dar uma resposta dentro de campo. Joguei tanto tempo na Europa, onde se fala muito disso, joguei quatro anos na Alemanha e nunca vi nada disso. De repente, em um país aqui do lado, com tanta mistura quanto o nosso, acontece algo assim", afirmou. O experiente atleta, que foi vitorioso por onde passou, disse também que deixaria de lado seus títulos pela igualdade. "Se pudesse não ganhar nada e ganhar este título contra o preconceito, eu trocaria todos os meus títulos por uma igualdade em todas as áreas, em todas as classes”, completou. (Hoje em Dia)
A defesa da ex-estudante de direito Érika Passarelli, condenada a 17 anos de prisão por planejar a morte do próprio pai para receber cerca de R$ 1,2 milhão de seguro da vítima, pediu a anulação da sentença nesta quarta-feira (12). De acordo com o advogado Zanone de Oliveira Júnior, o pedido de anulação do júri já foi protocolado. "Pedi a anulação porque houve divergências no discurso do promotor. Ficou claro que ele sustentou um argumento em plenário e outro para a votação dos jurados. O que houve foi um grave erro". Ainda segundo o defensor, caso o pedido de anulação não seja aceito, ele também requisitou à Justiça que a pena da ex-estudante seja alterada. "A sentença foi calculada de forma errada. Queremos que os 17 anos sejam abaixados". O previsto é que a resposta do pedido de anulação do júri saia em até seis meses e Érika também é defendida por Fernando Magalhães. (Hoje em Dia)
Antiterrorismo
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos do Senado manifestaram preocupação com o projeto de lei que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. O projeto estabelece punição para quem financiar atividades consideradas terrorismo. Hoje (12), o colegiado decidiu endossar o requerimento que o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem (10), pedindo que o projeto, antes de ser votado, seja avaliado pela comissão. “Receamos que esse tipo de projeto possa vir a criminalizar as manifestações públicas, a atuação dos movimentos sociais e colocar em risco a democracia brasileira, conquistada a duras penas”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a comissão. “É preciso, sim, que as manifestações preservem a vida das pessoas, mas não podemos permitir a criminalização de movimentos sociais”, acrescentou a parlamentar. O projeto de lei, que no Senado recebeu o nº 499, foi proposto por uma comissão parlamentar mista criada para consolidar várias leis em um único projeto e, assim, regulamentar dispositivos da Constituição Federal. (Agência Brasil)
Aposentadoria
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação. Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA). Ante o impacto da medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser adiada uma vez e a expectativa hoje era de que a liderança do governo pedisse novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas públicas, o que não ocorreu. (Agência Brasil)
Racismo
Um fato vergonhoso estragou a partida entre Real Garcilaso e Cruzeiro, realizada nesta quarta-feira (12), em Huancayo, no Peru. Durante o embate, o volante Tinga foi alvo de insultos racistas proferidos pela torcida peruana, que fazia barulhos e imitava macacos a cada vez que o atleta pegava na bola. Na saída do campo, o volante lamentou profundamente o ocorrido. "No começo, achei que era uma simples vaia, por ser pouco conhecido aqui, já que joguei várias Libertadores. Depois vi que era racismo. Fico bem chateado por acontecer uma coisa dessa. Estava focado em tentar virar o jogo, queria dar uma resposta dentro de campo. Joguei tanto tempo na Europa, onde se fala muito disso, joguei quatro anos na Alemanha e nunca vi nada disso. De repente, em um país aqui do lado, com tanta mistura quanto o nosso, acontece algo assim", afirmou. O experiente atleta, que foi vitorioso por onde passou, disse também que deixaria de lado seus títulos pela igualdade. "Se pudesse não ganhar nada e ganhar este título contra o preconceito, eu trocaria todos os meus títulos por uma igualdade em todas as áreas, em todas as classes”, completou. (Hoje em Dia)