STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu nesta quarta-feira (3) o manifesto entregue por 160 entidades representativas da sociedade civil em defesa da Corte e afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo Tribunal Federal. “Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais. A sociedade civil organizada tem exercido historicamente esse papel crucial”, disse Toffoli durante a sessão solene à qual compareceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A mesma sociedade civil que lutou na campanha das Diretas, Já e que atuou ativamente na Constituinte de 1987/1988, fazendo seus anseios ecoarem na Carta Cidadã [como ficou conhecida a Constituição de 1988], é a que hoje entrega esse manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal: uma sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia, com a defesa dos direitos e com o progresso social”, acrescentou Toffoli. Nesta quarta, Toffoli convocou, por meio de ato publicado no Diário de Justiça, a sessão solene. O ato foi marcado para o mesmo horário em que seria realizada a sessão plenária de julgamento, que acabou cancelada. A solenidade foi organizada como uma resposta ao que os ministros do STF considertam ataques coordenados, promovidos sobretudo por milícias digitais nas redes sociais e alimentado por alguns parlamentares, contra a credibilidade do Poder Judiciário como um todo e do Supremo, em específico. (Agência Brasil)
Previdência
O governo está preparado para a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, disse ontem (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele admitiu a possibilidade de os dois pontos serem excluídos pelo Congresso. “Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas estamos preparados para o resultado. E não achamos que devemos transformar isso em uma batalha campal”, declarou o ministro. Guedes também sugeriu aos parlamentares que reformulem o projeto de lei que endurece a aposentadoria dos militares e reestrutura a carreira da categoria. “Me perguntaram porque eu não cortei [mais] a aposentadoria dos militares? Ora, cortem vocês. Vocês são o poder. Vocês têm medo de fazer isso?”. Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Segundo o ministro, a proposta de atrasar o direito ao salário mínimo no BPC estimula a contribuição para a Previdência. Ele argumentou que a mudança corrige uma injustiça com os homens, que se aposentariam aos 65 anos (idade mínima), contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto um idoso que não contribuiu para a Previdência receberia o benefício assistencial sem ter contribuído. Guedes disse que o governo estaria disposto a tornar opcionais as novas regras para o BPC. “A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou. (Agência Brasil)
Previdência I
Acabou em briga e troca e palavrões o primeiro teste do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma da Previdência. Depois de seis horas e meia de sessão com sucessivos bate-bocas com a tropa da oposição, o ministro caiu na provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) que o acusou de ser "tigrão" com os aposentados, idosos de baixa renda e agricultores, mas "Tchutchuca" com privilegiados do Brasil. O ataque do petista, filho do ex-ministro, José Dirceu, levou à explosão final de Guedes que reagiu com destempero fora do microfone: "Tchutchuca é a mãe, é a sua avó". Zeca começou as críticas perguntando a razão pela qual Guedes começou as reformas com a da Previdência e não alterações que afetassem os banqueiros. (Agência Estado)
Previdência II
A partir daí, o clima ficou insustentável e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), teve que acabar com a audiência. Sem experiência e com apenas 27 anos, ele não conseguiu conduzir com firmeza a audiência. Por várias vezes, a alta tensão e a gritaria dominaram a audiência. Acusado de mentiroso, rentista do mercado financeiro e cruel por querer formar uma "legião de pobres" com a capitalização da Previdência, Guedes partiu para um embate direto com os oposicionistas, com ironias e ataques aos dois governos do PT. Um dos momentos mais tensos foi quando os deputados se intrometeram na sua resposta à pergunta do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) sobre a idade que as empregadas domésticas se aposentam. Com fúria, o ministro questionou os parlamentares da oposição: "Por que vocês não botaram imposto sobre dividendos, por que deram dinheiro para a JBS?". Se voltando para os parlamentares, Guedes rebateu: "Nós estamos há três meses e vocês tiveram 18 anos (de poder) e não tiveram coragem de mudar". Houve reação dos deputados atacados por Guedes. Diante da gritaria, Guedes reagiu: "A Casa não está me respeitando. A Casa não me dá o direito de falar". (Agência Estado)
Bolsonaro
A Casa Civil informou que o presidente Jair Bolsonaro iniciará nesta quinta-feira (4) a rodada de reuniões com dirigentes de partidos. Entre os temas que serão discutidos, está a busca de apoio para aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo a Casa Civil, as reuniões terão a presença do ministro Onyx Lorenzoni, que responde pela articulação política do governo. De acordo com a agenda oficial, Bolsonaro receberá nesta quinta os presidentes de seis partidos: Marcos Pereira, do PRB / Gilberto Kassab, do PSD / Geraldo Alckmin, do PSDB / Ciro Nogueira, do PP / ACM Neto, do DEM / Romero Jucá, do MDB. As conversas com dirigentes partidários continuarão na semana que vem, com a previsão de audiências com outras cinco siglas, entre as quais o PSL, legenda do próprio Bolsonaro. Nesta quarta (3), ao conceder entrevista no Congresso, Onyx explicou que um dos objetivos da aproximação com os partidos é conquistar o apoio para reforma da Previdência. “Vai ser o tom de convidá-los – a instituição partidária – para que participem desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, afirmou Onyx. (G1)
Orçamento
O Senado aprovou em plenário na noite de ontem (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. O tema já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado em sessão realizada na manhã de ontem. A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado ontem (2) entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara. Os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado. O acordo de ontem também assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021. (Agência Brasil)
Indústria mineral
O faturamento da indústria extrativa mineral despencou 64% em fevereiro, mês seguinte ao rompimento da barragem da mina do Feijão, em Brumadinho, conforme a pesquisa Indicadores Econômicos (Index) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Com grande parte da produção da Vale paralisada, reflexo da tragédia, sindicatos temem demissões em massa e denunciam cortes “a conta gotas”. O desmoronamento da barragem, em 25 janeiro, deixou 217 mortos até agora e 79 desaparecidos. O cenário nebuloso impactou diretamente o faturamento geral da indústria, que fechou em queda de 0,3% contra fevereiro passado. Conforme a mesma pesquisa, as horas trabalhadas no setor extrativo mineral caíram 33,4% quando comparadas com fevereiro passado. A quantidade de pessoas empregadas, no entanto, subiu 1,9%. O ambiente negativo preocupa o presidente do sindicato Metabase Inconfidentes, Rafael Ávila. Em março, conforme o representante da entidade, a Vale dispensou cerca de 15 pessoas nas minas de Fábrica, cujas operações estão suspensas para descomissionamento desde janeiro, e Timbopeba, interditada pela Justiça em março. “Esse número é o que ficamos sabendo. Porém, como o sindicato não tem que homologar as demissões, a quantidade de demitidos é maior”, critica. Poucos dias após o colapso da barragem de Brumadinho, o então presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, anunciou a interrupção das operações de dez minas a montante. Na época, o executivo disse que não iria demitir empregados em função das paralisações. Segundo ele, os funcionários seriam reaproveitados em outras áreas. O problema, conforme o presidente do sindicato, é que a medida não foi colocada no papel. Além disso, outras minas tiveram as operações suspensas pela Justiça. “Estamos tentando mediações com a Vale no Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a empresa não comparece para nos dar uma satisfação. Vamos nos unir a outros sindicatos para cobrá-la”, adianta Ávila. Cerca de 1,5 mil pessoas atuam em Fábrica e Timbopeba. Há, ainda, os trabalhadores indiretos. (Hoje em Dia)
Cargas
A lei sobre o transporte de cargas perigosas em rodovias de Minas Gerais, apoiada pela Itatiaia, foi regulamentada pelo governo estadual em texto publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado. Os transportadores dos produtos são obrigados a manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, serviço de atendimento a emergências capaz de iniciar as primeiras ações em até 2h após o acidente. A limpeza e liberação das rodovias devem ser feitas em até 4h, nos casos das regiões metropolitanas e do Vale do Aço, e em até 8h nas demais regiões do estado. A nova lei também prevê que as empresas têm 24h, após a liberação da estrada, para o início da remoção de resíduos e descontaminação do meio ambiente. O decreto define como ações emergenciais a comunicação imediata do acidente aos órgãos competentes, bem como que o transportador, o expedidor e o contratante do transporte façam a identificação do produto ou resíduo perigoso. Também deve ser feita a avaliação dos riscos à saúde, à segurança, à propriedade alheia e ao meio ambiente e o planejamento das ações de resposta à emergência, em conjunto com os órgãos envolvidos na ocorrência. (Rádio Itatiaia)
Temer
O ex-presidente Michel Temer (MDB) solicitou ao juiz federal Marcelo Bretas o desbloqueio de R$ 111 mil para que ele possa pagar as suas despesas pessoais. Segundo Temer, o bloqueio feito pelo magistrado "inviabilizou o próprio sustento e de sua família". As informações são do portal Uol. O bloqueio de bens dos alvos da Operação Descontaminação ordenado pelo juiz, da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, alcançou também os carros do ex-presidente. O magistrado havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32 do ex-presidente. Temer é acusado pela Lava Jato por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. O emedebista foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. (O Tempo)
Carlos Ghosn
Os promotores de Tóquio, no Japão, determinaram nesta quarta-feira (3), pela quarta vez, a prisão do executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, ex-presidente da Renault. O empresário foi solto, no mês passado, sob fiança, após 108 dias de custódia. Nesta quarta-feira, Ghosn foi preso na casa dele. De acordo com a emissora estatal japonesa, NHK, é raro no Japão que alguém libertado sob fiança seja preso novamente. Os investigadores apuram informações sobre o desvio de US$ 34 milhões pagos a uma concessionária da Nissan em Omã, operada por um dos conhecidos de Ghosn, ao longo de sete anos. Há informações que parte do dinheiro foi para comprar um iate de Ghosn. Segundo apurações, o dinheiro veio de um fundo de reserva da Nissan que o executivo foi autorizado a usar a seu critério. Ghosn foi indiciado sob acusação de violação agravada de confiança e subnotificação de sua indenização. Ele nega essas acusações. (Agência Brasil)