Cota
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores. Hoje pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido discutido durante toda a tardesta terça-feira (25) e parte da manhã de hoje. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada. (Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores. Hoje pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido discutido durante toda a tardesta terça-feira (25) e parte da manhã de hoje. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada. (Agência Brasil)
Asdrúbal
A carta de renúncia do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi lida na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Agora, a carta será publicada no Diário Oficial da Câmara e será convocado o suplente de deputado Luiz Otávio (PMDB-PA) para assumir a vaga deixada por Bentes. Com a renúncia, a reunião da Mesa Diretora da Câmara para decidir sobre a abertura de processo de cassação foi cancelada. O parlamentar paraense justificou a renúncia dizendo que queria evitar constrangimentos à Câmara e aos parlamentares. De acordo com Bentes, poderia haver pressão da mídia. “Isso, certamente causaria constrangimento aos meus colegas ao participar das votações”.
Ele informou que vai pedir para continuar cumprindo a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto em Marabá, no Pará, onde mora e tem escritório de advocacia. Bentes disse que vai voltar a trabalhar no escritório. Asdrúbal Bentes foi condenado em 2004 por esterilização cirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito de Marabá. (Agência Brasil)
A carta de renúncia do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi lida na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Agora, a carta será publicada no Diário Oficial da Câmara e será convocado o suplente de deputado Luiz Otávio (PMDB-PA) para assumir a vaga deixada por Bentes. Com a renúncia, a reunião da Mesa Diretora da Câmara para decidir sobre a abertura de processo de cassação foi cancelada. O parlamentar paraense justificou a renúncia dizendo que queria evitar constrangimentos à Câmara e aos parlamentares. De acordo com Bentes, poderia haver pressão da mídia. “Isso, certamente causaria constrangimento aos meus colegas ao participar das votações”.
Ele informou que vai pedir para continuar cumprindo a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto em Marabá, no Pará, onde mora e tem escritório de advocacia. Bentes disse que vai voltar a trabalhar no escritório. Asdrúbal Bentes foi condenado em 2004 por esterilização cirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito de Marabá. (Agência Brasil)
Azeredo
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (27) uma questão de ordem sobre se o julgamento da ação penal 536, o chamado mensalão mineiro, será mantido no Supremo ou se será enviado para a primeira instância. O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é réu na ação penal por participação no esquema de corrupção. Azeredo perdeu, em tese, o foro privilegiado com a renúncia ao mandato de parlamentar. Azeredo é o principal réu mensalão mineiro. O tucano é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do ex-publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando o tucano era governador, tentou a reeleição e perdeu a disputa para o ex-presidente Itamar Franco. O relator do caso no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. (Uol)
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (27) uma questão de ordem sobre se o julgamento da ação penal 536, o chamado mensalão mineiro, será mantido no Supremo ou se será enviado para a primeira instância. O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é réu na ação penal por participação no esquema de corrupção. Azeredo perdeu, em tese, o foro privilegiado com a renúncia ao mandato de parlamentar. Azeredo é o principal réu mensalão mineiro. O tucano é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do ex-publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando o tucano era governador, tentou a reeleição e perdeu a disputa para o ex-presidente Itamar Franco. O relator do caso no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. (Uol)
Petrobras
Os partidos de oposição conseguiram na Câmara dos Deputados as assinaturas suficientes para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou no plenário da Câmara que a oposição conseguiu 173 assinaturas de deputados no requerimento para a criação da CPMI. Ele informou que a coleta de assinaturas deverá prosseguir até sexta-feira para que o requerimento seja apresentado à Mesa do Senado. Para protocolar o pedido de CPMI, são necessárias as assinaturas de no mínimo 171 deputados e de 27 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a tentativa de criar a CPI não deve avançar. "Os fatos estão sendo todos investigados. Nós precisamos cobrar o andamento da investigação. Fazer a CPI agora seria erguer um palanque eletrônico em pleno período eleitoral em cima da Petrobras, isso não é bom para o Brasil", disse Calheiros. (Agência Brasil)
Medicamentos
Medicamentos com preços regulados pelo governo serão reajustados em até 5,68% a partir do dia 31 de março. O índice foi definido pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) nesta quarta-feira, 26. A CMED determina três faixas de reajustes de preços. Classes de medicamentos na faixa intermediária terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,53%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 12. O aumento é menor do que no ano passado. Em 2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015. As regras para reajuste valem para perto de 24 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante. (Hoje em Dia)
Os partidos de oposição conseguiram na Câmara dos Deputados as assinaturas suficientes para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou no plenário da Câmara que a oposição conseguiu 173 assinaturas de deputados no requerimento para a criação da CPMI. Ele informou que a coleta de assinaturas deverá prosseguir até sexta-feira para que o requerimento seja apresentado à Mesa do Senado. Para protocolar o pedido de CPMI, são necessárias as assinaturas de no mínimo 171 deputados e de 27 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a tentativa de criar a CPI não deve avançar. "Os fatos estão sendo todos investigados. Nós precisamos cobrar o andamento da investigação. Fazer a CPI agora seria erguer um palanque eletrônico em pleno período eleitoral em cima da Petrobras, isso não é bom para o Brasil", disse Calheiros. (Agência Brasil)
Medicamentos
Medicamentos com preços regulados pelo governo serão reajustados em até 5,68% a partir do dia 31 de março. O índice foi definido pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) nesta quarta-feira, 26. A CMED determina três faixas de reajustes de preços. Classes de medicamentos na faixa intermediária terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,53%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 12. O aumento é menor do que no ano passado. Em 2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015. As regras para reajuste valem para perto de 24 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante. (Hoje em Dia)