Perrea
O empresário Alvimar de Oliveira Costa, mais conhecido como Alvimar Perrella, teve os bens bloqueados para garantia de execução de sentença em caso de condenação por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no fornecimento de alimentação a presídios de Minas. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Ao todo, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens de quinze pessoas e seis empresas, entre elas a Stillus Alimentação LTDA, na qual Alvimar é sócio. De acordo com o Ministério Público (MP), Alvimar de Oliveira Costa, dois sócios e o advogado da empresa obtinham colaboração de outras firmas, que também tiveram os bens bloqueados, para suprimir a competição em licitações e obter contratos mais vantajosos para a Stillus, que é a principal fornecedora de alimentos aos presídios mineiros. (Rádio Itatiaia)
O empresário Alvimar de Oliveira Costa, mais conhecido como Alvimar Perrella, teve os bens bloqueados para garantia de execução de sentença em caso de condenação por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no fornecimento de alimentação a presídios de Minas. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Ao todo, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens de quinze pessoas e seis empresas, entre elas a Stillus Alimentação LTDA, na qual Alvimar é sócio. De acordo com o Ministério Público (MP), Alvimar de Oliveira Costa, dois sócios e o advogado da empresa obtinham colaboração de outras firmas, que também tiveram os bens bloqueados, para suprimir a competição em licitações e obter contratos mais vantajosos para a Stillus, que é a principal fornecedora de alimentos aos presídios mineiros. (Rádio Itatiaia)
Youssef
O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, acatou na tarde desta quarta-feira, 23 a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra o doleiro Alberto Youssef e outros seis investigados pela Polícia Federal, presos pela Operação Lava Jato, um esquema de lavagem de dinheiro que chegou a movimentar R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos. Além dessa denúncia, o MPF também ofereceu outras quatro, mas que estão sendo analisadas e poderão ser acatadas nos próximos dias. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa é citado em apenas uma denúncia, enquanto Youssef aparece em mais uma, além da primeira. O doleiro é acusado de ter remetido US$ 444,6 milhões para fora do Brasil entre julho de 2011 e março de 2013, por conta da utilização de empresas de importação inexistentes. A primeira oitiva com as testemunhas de acusação deve acontecer no dia 30 de maio, na sede do MPF. Segundo a decisão do juiz a denúncia foi acatada por existir elementos suficientes para a investigação. No despacho, há detalhes sobre as operações fraudulentas em que diversas empresas estão envolvidas. (Estadão)
O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, acatou na tarde desta quarta-feira, 23 a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra o doleiro Alberto Youssef e outros seis investigados pela Polícia Federal, presos pela Operação Lava Jato, um esquema de lavagem de dinheiro que chegou a movimentar R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos. Além dessa denúncia, o MPF também ofereceu outras quatro, mas que estão sendo analisadas e poderão ser acatadas nos próximos dias. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa é citado em apenas uma denúncia, enquanto Youssef aparece em mais uma, além da primeira. O doleiro é acusado de ter remetido US$ 444,6 milhões para fora do Brasil entre julho de 2011 e março de 2013, por conta da utilização de empresas de importação inexistentes. A primeira oitiva com as testemunhas de acusação deve acontecer no dia 30 de maio, na sede do MPF. Segundo a decisão do juiz a denúncia foi acatada por existir elementos suficientes para a investigação. No despacho, há detalhes sobre as operações fraudulentas em que diversas empresas estão envolvidas. (Estadão)
Pizzolato
O Ministério Público italiano considera que o fato de Henrique Pizzolato ter dupla cidadania "não é uma condição suficiente" para impedir sua extradição. O ex-diretor do Banco do Brasil, que está preso no país europeu desde fevereiro, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão. O Estado revelou nessa terça-feira (23) que os promotores da Itália já recomendaram a extradição de Pizzolato. O caso será agora avaliado pela Justiça de Bolonha na segunda metade de maio. O brasileiro fugiu para a Itália em setembro do ano passado após o Supremo rejeitar seus recursos. Pizzolato usou passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão da vizinha Módena. No início de abril, o Ministério Público italiano protocolou o pedido de extradição, chancelando a posição das autoridades brasileiras. No documento, os promotores italianos consideram que Pizzolato não sofreu nenhum processo político no Brasil, como argumentado pelo ex-diretor do Banco do Brasil na defesa que entregou no país europeu. Pizzolato ainda apostava no fato de que, tendo nacionalidade italiana, poderia evitar uma extradição. Mas o Ministério Público italiano acabou não acatando o argumento. Para os promotores de Bolonha, o passaporte não serve como uma "forma de proteção a criminosos". (Estado de Minas)
O Ministério Público italiano considera que o fato de Henrique Pizzolato ter dupla cidadania "não é uma condição suficiente" para impedir sua extradição. O ex-diretor do Banco do Brasil, que está preso no país europeu desde fevereiro, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão. O Estado revelou nessa terça-feira (23) que os promotores da Itália já recomendaram a extradição de Pizzolato. O caso será agora avaliado pela Justiça de Bolonha na segunda metade de maio. O brasileiro fugiu para a Itália em setembro do ano passado após o Supremo rejeitar seus recursos. Pizzolato usou passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão da vizinha Módena. No início de abril, o Ministério Público italiano protocolou o pedido de extradição, chancelando a posição das autoridades brasileiras. No documento, os promotores italianos consideram que Pizzolato não sofreu nenhum processo político no Brasil, como argumentado pelo ex-diretor do Banco do Brasil na defesa que entregou no país europeu. Pizzolato ainda apostava no fato de que, tendo nacionalidade italiana, poderia evitar uma extradição. Mas o Ministério Público italiano acabou não acatando o argumento. Para os promotores de Bolonha, o passaporte não serve como uma "forma de proteção a criminosos". (Estado de Minas)
Marco civil
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que o Marco Civil da Internet, sancionado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, tornou-se uma “referência mundial”.“O Brasil é o primeiro país a disciplinar a internet com foco na liberdade de expressão. Hoje, passamos a ser referência mundial em regulamentação de internet. São inúmeras as autoridades internacionais curiosas para conhecer o modelo adotado”, disse Pereira. O secretário participou do programa Brasil em Pauta, da TV NBR, respondendo a dúvidas sobre o tema. Ele enfatizou a importância da neutralidade da rede, que, de acordo com o governo, é um dos principais pontos da nova legislação. “A neutralidade garante que a empresa responsável pela conexão não diferencie o tráfego de velocidade entre um site e outro”, explicou. Segundo Pereira, a medida evita que os provedores de internet direcionem o acesso do usuário, tornando-o mais rápido para a um site parceiro ou mais lento para outro. “O marco civil evita que o acesso da internet seja vinculado a questões políticas ou econômicas, talvez uma das maiores conquistas do projeto.” (Agência Brasil)
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que o Marco Civil da Internet, sancionado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, tornou-se uma “referência mundial”.“O Brasil é o primeiro país a disciplinar a internet com foco na liberdade de expressão. Hoje, passamos a ser referência mundial em regulamentação de internet. São inúmeras as autoridades internacionais curiosas para conhecer o modelo adotado”, disse Pereira. O secretário participou do programa Brasil em Pauta, da TV NBR, respondendo a dúvidas sobre o tema. Ele enfatizou a importância da neutralidade da rede, que, de acordo com o governo, é um dos principais pontos da nova legislação. “A neutralidade garante que a empresa responsável pela conexão não diferencie o tráfego de velocidade entre um site e outro”, explicou. Segundo Pereira, a medida evita que os provedores de internet direcionem o acesso do usuário, tornando-o mais rápido para a um site parceiro ou mais lento para outro. “O marco civil evita que o acesso da internet seja vinculado a questões políticas ou econômicas, talvez uma das maiores conquistas do projeto.” (Agência Brasil)
IRPF
A uma semana do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, cerca de 14 milhões de contribuintes entregaram o documento até as 17h de ontem (23), equivalentes a 51,8% dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber este ano. O prazo para entrega vai até o próximo dia 30. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones. Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração. (Agência Brasil)
A uma semana do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, cerca de 14 milhões de contribuintes entregaram o documento até as 17h de ontem (23), equivalentes a 51,8% dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber este ano. O prazo para entrega vai até o próximo dia 30. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones. Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração. (Agência Brasil)