Segurança
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu nesta quarta-feira (28) que o esquema de segurança falhou, ao permitir que manifestantes cercassem o ônibus da seleção brasileira na última segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, antes de a delegação seguir para Teresópolis, local da concentração da equipe. Cardozo classificou o episódio de “pontual”, mas disse que serão feitos ajustes no esquema de proteção das seleções. “Tivemos uma questão pontual no Rio de Janeiro. Dialogamos com o secretário [de Segurança Pública, José Mariano] Beltrame, ao lado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general [José Carlos] De Nardi, e as questões pontuais, pouco a pouco vão aparecendo e vamos solucionando. Importante é que plano [de segurança] existe e vamos ter um excelente padrão de segurança na Copa do Mundo”, afirmou o ministro. Ele voltou a defender as manifestações populares, desde que elas sejam pacíficas. (Agência Brasil)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu nesta quarta-feira (28) que o esquema de segurança falhou, ao permitir que manifestantes cercassem o ônibus da seleção brasileira na última segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, antes de a delegação seguir para Teresópolis, local da concentração da equipe. Cardozo classificou o episódio de “pontual”, mas disse que serão feitos ajustes no esquema de proteção das seleções. “Tivemos uma questão pontual no Rio de Janeiro. Dialogamos com o secretário [de Segurança Pública, José Mariano] Beltrame, ao lado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general [José Carlos] De Nardi, e as questões pontuais, pouco a pouco vão aparecendo e vamos solucionando. Importante é que plano [de segurança] existe e vamos ter um excelente padrão de segurança na Copa do Mundo”, afirmou o ministro. Ele voltou a defender as manifestações populares, desde que elas sejam pacíficas. (Agência Brasil)
Bancadas na Câmara
A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso Nacional mova uma ação declaratória de constitucionalidade do decreto legislativo que determina o número de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que o decreto legislativo é inválido e retomou uma resolução já aprovada pelo próprio tribunal anteriormente alterando a representatividade dos estados na Câmara. Com base em dados do Censo de 2010, o tribunal alterou o número de deputados federais de 13 estados, alguns para mais, outros para menos. Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, considerou que decisão invade as competências do Parlamento e criticou o TSE. “Nós já temos uma lei complementar que diz que qualquer alteração na representação deverá ser feita por lei complementar. O TSE não pode fazer isso diretamente”, alegou. Nesta quinta-feira, Renan terá uma reunião no Senado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. (Rádio Itatiaia)
A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso Nacional mova uma ação declaratória de constitucionalidade do decreto legislativo que determina o número de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que o decreto legislativo é inválido e retomou uma resolução já aprovada pelo próprio tribunal anteriormente alterando a representatividade dos estados na Câmara. Com base em dados do Censo de 2010, o tribunal alterou o número de deputados federais de 13 estados, alguns para mais, outros para menos. Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, considerou que decisão invade as competências do Parlamento e criticou o TSE. “Nós já temos uma lei complementar que diz que qualquer alteração na representação deverá ser feita por lei complementar. O TSE não pode fazer isso diretamente”, alegou. Nesta quinta-feira, Renan terá uma reunião no Senado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. (Rádio Itatiaia)
Anvisa
O futuro do canabidiol (substância derivada da maconha) no Brasil deve ser definido nesta quinta-feira, durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começa às 10h. Os diretores devem decidir se a substância passará a integrar a lista de classificação C1, que permitirá a prescrição e a importação do composto em forma de medicamento. Nos últimos dias, o assunto da liberação da substância veio à tona, depois que a família da menina Anny Fischer, 6 anos, importou ilegalmente o canabidiol para tratar as convulsões da criança. Segundo os familiares, com o uso, as crises da menina passaram de 80 por semana para apenas três. (Agência Brasil)
O futuro do canabidiol (substância derivada da maconha) no Brasil deve ser definido nesta quinta-feira, durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começa às 10h. Os diretores devem decidir se a substância passará a integrar a lista de classificação C1, que permitirá a prescrição e a importação do composto em forma de medicamento. Nos últimos dias, o assunto da liberação da substância veio à tona, depois que a família da menina Anny Fischer, 6 anos, importou ilegalmente o canabidiol para tratar as convulsões da criança. Segundo os familiares, com o uso, as crises da menina passaram de 80 por semana para apenas três. (Agência Brasil)
Confins
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou parcialmente nesta quarta-feira, 28, o Plano de Ações Imediatas (PAI) para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, informou a CCR. Conforme destacou a companhia, principal acionista privada da concessionária BH Airport, a empresa iniciará as intervenções previstas pouco mais de dois meses antes do início efetivo de suas operações como administradora do aeroporto, o que está programado para agosto. Segundo a empresa, o objetivo é beneficiar o passageiro durante a Copa. “Em antecipação ao prazo contratual, a concessionária já havia solicitado autorização para iniciar algumas das intervenções no aeroporto ainda durante a administração da Infraero", explicou a CCR, em nota. Conforme previsto, no período inicial do contrato de concessão, aeroporto permanece sob responsabilidade da estatal Infraero e a equipe da BH Airport acompanha as atividades para se familiarizar com a rotina da operação. Somente após seis meses de contrato é que a concessionária assume a gestão do aeroporto. Das 22 atividades previstas no plano de melhorias de curto prazo, a Anac aprovou o início de todas e solicitou informações adicionais em sete delas, as quais deverão ser prestadas em até 20 dias. Entre as intervenções previstas até a Copa estão a revitalização e atualização da sinalização de informação ao passageiro; a revisão e melhoria da iluminação; a ampliação no número de pontos de energia nas salas de embarque; a melhoria e manutenção do paisagismo; melhorias nos sanitários e fraldário; a instalação de câmeras na torre de segurança; a limpeza e sinalização nos acessos viários e a revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras de bagagem e elevadores. (Estado de Minas)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou parcialmente nesta quarta-feira, 28, o Plano de Ações Imediatas (PAI) para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, informou a CCR. Conforme destacou a companhia, principal acionista privada da concessionária BH Airport, a empresa iniciará as intervenções previstas pouco mais de dois meses antes do início efetivo de suas operações como administradora do aeroporto, o que está programado para agosto. Segundo a empresa, o objetivo é beneficiar o passageiro durante a Copa. “Em antecipação ao prazo contratual, a concessionária já havia solicitado autorização para iniciar algumas das intervenções no aeroporto ainda durante a administração da Infraero", explicou a CCR, em nota. Conforme previsto, no período inicial do contrato de concessão, aeroporto permanece sob responsabilidade da estatal Infraero e a equipe da BH Airport acompanha as atividades para se familiarizar com a rotina da operação. Somente após seis meses de contrato é que a concessionária assume a gestão do aeroporto. Das 22 atividades previstas no plano de melhorias de curto prazo, a Anac aprovou o início de todas e solicitou informações adicionais em sete delas, as quais deverão ser prestadas em até 20 dias. Entre as intervenções previstas até a Copa estão a revitalização e atualização da sinalização de informação ao passageiro; a revisão e melhoria da iluminação; a ampliação no número de pontos de energia nas salas de embarque; a melhoria e manutenção do paisagismo; melhorias nos sanitários e fraldário; a instalação de câmeras na torre de segurança; a limpeza e sinalização nos acessos viários e a revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras de bagagem e elevadores. (Estado de Minas)
SLU
Após 22 dias de greve, servidores municipais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) decidiram suspender a greve e voltar o trabalho nesta quinta-feira (29). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) durante assembleia geral do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), na praça da Estação. Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se comprometeu em atender as exigências específicas da categoria, de acordo com o Sindbel. As prioridades dos garis, diferente das outras categorias de servidores municipais, serão tratadas como prioridade pela prefeitura, conforme Israel Arimar presidente do Sindibel. As necessidades enfrentadas pela categoria, que fizeram com que o serviço de limpeza urbana ficasse parado durante 22 dias, vão além do quesito econômico. “A questão gira em torno das condições de trabalho. Os garis que trabalham na varredura de viadutos, por exemplo, não possuem vestiários e nem um local fixo para pegar e larvar serviço”, concluiu o presidente do Sindibel. (O Tempo)
Após 22 dias de greve, servidores municipais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) decidiram suspender a greve e voltar o trabalho nesta quinta-feira (29). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) durante assembleia geral do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), na praça da Estação. Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se comprometeu em atender as exigências específicas da categoria, de acordo com o Sindbel. As prioridades dos garis, diferente das outras categorias de servidores municipais, serão tratadas como prioridade pela prefeitura, conforme Israel Arimar presidente do Sindibel. As necessidades enfrentadas pela categoria, que fizeram com que o serviço de limpeza urbana ficasse parado durante 22 dias, vão além do quesito econômico. “A questão gira em torno das condições de trabalho. Os garis que trabalham na varredura de viadutos, por exemplo, não possuem vestiários e nem um local fixo para pegar e larvar serviço”, concluiu o presidente do Sindibel. (O Tempo)
Caso Sion
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento desta quarta-feira, dia 28 de maio, à apelação criminal do estudante de Direito A.S.L., um dos oito acusados pela tortura e morte de dois empresários em abril de 2010, no bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os desembargadores mantiveram a condenação do estudante pelo 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette a 30 anos por homicídio triplamente qualificado, 9 por extorsão, 3 por destruição e ocultação de cadáver e 2 por formação de quadrilha, totalizando 44 anos. A. pretendia a anulação do júri, requerendo novo julgamento, sob a alegação de que a decisão foi contrária à prova dos autos. Caso os desembargadores não entendessem pela anulação do júri, o réu pediu a redução das penas. Ele alega que não participou dos assassinatos e que seu envolvimento nos crimes se deu sob coação. O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso, afirmou em seu voto que “não há dúvida de que A. participou efetivamente de todos os crimes pelos quais acabou condenado na primeira instância.” Segundo o relator, mesmo que ele atribua suas ações à coação do réu F.F., líder da quadrilha, “sua versão foi confrontada categoricamente pela ampla prova testemunhal.” (TJMG)
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento desta quarta-feira, dia 28 de maio, à apelação criminal do estudante de Direito A.S.L., um dos oito acusados pela tortura e morte de dois empresários em abril de 2010, no bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os desembargadores mantiveram a condenação do estudante pelo 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette a 30 anos por homicídio triplamente qualificado, 9 por extorsão, 3 por destruição e ocultação de cadáver e 2 por formação de quadrilha, totalizando 44 anos. A. pretendia a anulação do júri, requerendo novo julgamento, sob a alegação de que a decisão foi contrária à prova dos autos. Caso os desembargadores não entendessem pela anulação do júri, o réu pediu a redução das penas. Ele alega que não participou dos assassinatos e que seu envolvimento nos crimes se deu sob coação. O desembargador Eduardo Brum, relator do recurso, afirmou em seu voto que “não há dúvida de que A. participou efetivamente de todos os crimes pelos quais acabou condenado na primeira instância.” Segundo o relator, mesmo que ele atribua suas ações à coação do réu F.F., líder da quadrilha, “sua versão foi confrontada categoricamente pela ampla prova testemunhal.” (TJMG)