IRPF
A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 06, que abrirá na sexta-feira, 08, a partir das 9 horas, a consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 1.593.513 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão. O pagamento será feito em 15 de agosto. Segundo o governo, o lote contemplará ainda restituições de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Com esses, serão contemplados 1.624.394 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,0 bilhões. Desse total, de acordo com o Fisco, R$ 101.423.922,20 referem-se a contribuintes idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o ReceitaFone 146. Quando entrar na página da Receita, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, ele deve avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano, informou o Fisco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet. (Hoje em Dia)
Crédito
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014. Mesmo com a urgência regimental, parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA). (Senado)
Flanelinhas
Quatro flanelinhas foram condenados à prisão por terem ameaçado uma motorista e seu namorado no Centro de Belo Horizonte, em setembro de 2013. Eles teriam exigido R$ 20 das vítimas para que ‘nenhum problema’ acontecesse com o carro que a mulher havia estacionado na Avenida Olegário Maciel. O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto Fonseca, entendeu que houve grave ameaça e tentativa de extorsão e afirmou que exercer a atividade de flanelinha sem autorização da prefeitura é contravenção penal, portanto, condenou os réus a penas de prisão de mais de cinco anos, cada um. Segundo a denúncia do Ministério Público, o casal estacionou o veículo na avenida e um dos flanelinhas exigiu dinheiro para que o automóvel fosse vigiado. Ante a negativa das vítimas, ele chamou os outros três guardadores, que chegaram ao local e, em abordagem intimidatória, passaram a ameaçar a dupla, afirmando que ela teria problemas caso não pagassem. Uma das vítimas ofereceu apenas R$ 2,50 e disse que tinha dinheiro somente no cartão de crédito. O Ministério Público pediu a condenação de todos pela prática da contravenção penal. Solicitou ainda a absolvição de três réus do crime de extorsão, já que, segundo os depoimentos, somente um deles é que, realmente, tentou constranger as vítimas. (Rádio Itatiaia)
Multimilionários
O Brasil está entre os dez países do mundo com o maior número de multimilionários. A informação faz parte de um estudo de uma consultoria internacional que considerou multimilionários indivíduos que possuem em torno de R$ 22 milhões. São Paulo é a 17ª cidade que mais concentra os super-ricos no mundo. Conforme o estudo, há 10.300 multimilionários no país, sendo que 4 mil deles estão em São Paulo e outros 2 mil no Rio de Janeiro. O ranking é liderado por Hong Kong onde vivem atualmente mais de 15 mil multimilionários. Nova York e Londres aparecem em seguida. No mundo, há 495 mil multimilionários, número que cresceu 71% nos últimos 10 anos. Entre os países com maior número de multimilionários estão, ainda, Estados Unidos, China e Alemanha. (Rádio Itatiaia)
Match
O executivo inglês Raymond Whelan, diretor da empresa Match, deixou ontem (6) à tarde o Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio, após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. No mesmo processo, que apura a venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo, são investigados o argelino Mohamed Lamine Fofana e mais nove pessoas, que permanecem presas. Outro indiciado, o advogado José Massih, responde pelo crime em liberdade por ter facilitado a ação da polícia para prender os integrantes da quadrilha. Whelan teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 10 de julho e se apresentou no dia 14 de julho à desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, relatora do processo contra os 12 indiciados por integrar a máfia internacional de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. O esquema da venda ilegal de ingressos foi deflagrado no dia 1º de julho, quando 12 pessoas foram presas no Rio e em São Paulo. (Agência Brasil)