Autoridade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4), que acolherá as sugestões de vetos que recebeu da sua equipe sobre o Projeto de Lei (PL) do Abuso de Autoridade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e seguiu para sanção presidencial. Desde então, Bolsonaro tem ouvido integrantes de seu governo, mais notadamente o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 - Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, disse Bolsonaro, no Twitter. O presidente também afirmou que se manifestará oficialmente hoje (5) sobre o tema. Ele adiantou, no entanto, que apesar dos seus vetos à matéria, sua essência será preservada. Bolsonaro lembrou ainda que seus vetos poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado. Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. O PL foi criticado por membros do Judiciário e do Ministério Público. (Agência Brasil)
Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha com a possibilidade de o plenário da Casa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na quarta-feira da próxima semana, dia 11 de setembro. “Há alguma divergência em relação a prazos, mas se não houver objeção de líderes partidários ou partidos políticos, a gente vai tentar botar na quarta-feira da semana que vem, em primeiro turno. Se dentro do entendimento e do acordo estabelecido não prejudicar o calendário, a gente pode adiar para a outra semana para tentar cumprir o acordo de procedimento”, disse o senador a jornalistas. Após cerca de dez horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e as emendas na tarde desta quarta-feira (4). Agora, a proposta segue para o plenário, onde correrá o prazo de cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. A votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”. Das emendas votadas individualmente, apenas uma foi aprovada. Essa emenda, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não vão poder receber valor inferior a um salário-mínimo. As demais emendas foram rejeitadas. Em todas haveria queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Algumas emendas tiveram votação apertada, como a que sugeria a manutenção da regra atual para recebimento do abono salarial. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), desempatou, rejeitando. Com a rejeição, a PEC mantém a previsão de que o pagamento do benefício só será feito para aqueles que recebem até R$ 1.364 por mês, e não R$ 2 mil, como ocorre atualmente. (Agência Brasil)
PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu nesta quarta-feira (4), a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre os procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato. Até o braço-direito de Dodge na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto. A equipe da PGR responsável por cuidar dos casos da Operação Lava Jato decidiu nesta quarta-feira pedir o desligamento do cargo, sob a alegação de "incompatibilidade" com entendimento de Raquel Dodge. O mandato de Dodge, alvo de crescente insatisfação interna dentro do Ministério Público Federal, se encerra no dia 17 deste mês. O desligamento foi pedido por Raquel Branquinho e pelos procuradores Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira. Segundo a reportagem apurou, o desentendimento da equipe com Raquel Dodge está relacionado com a delação premiada do executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Ao encaminhar o acordo de colaboração premiada para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel pediu o arquivamento de parte da delação que trazia implicações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informaram à reportagem sob a condição de anonimato fontes que acompanham a investigação. (Agência Estado)
PGR I
Toffoli e Maia articularam nos bastidores uma possível recondução de Raquel Dodge ao cargo, mas o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que optará por um homem para chefiar o órgão. Raquel Dodge é criticada pelo círculo interno do presidente por não ter, na avaliação deles, priorizado o combate à corrupção na sua gestão, nem destravado acordos de colaboração premiada, além de ter denunciado o próprio presidente e o seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - respectivamente por racismo e suposta ameaça a uma jornalista. "Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje", disseram em nota seis integrantes do Ministério Público Federal que atuavam nos processos criminais. O grupo de integrantes do MPF disse em mensagem disparada aos colegas que "foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos". E afirma que o "compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade", em crítica à procuradora-geral. (Agência Estado)
Moro
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, continua como o mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro, com 54% de ótimo ou bom, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. No último levantamento, em julho, a aprovação de Moro estava praticamente no mesmo nível, em 55%. A avaliação positiva do titular da pasta da Justiça se mantém mesmo após os contínuos vazamentos de conversas entre Moro e integrantes da Lava Jato e supera em 25 pontos a aprovação do presidente Bolsonaro, de 29%. Depois do ex-juiz, o ministro mais bem avaliado é Paulo Guedes (Economia), com 38% de ótimo ou bom, seguido por Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), com 36%. Dois ministros envolvidos em recentes polêmicas, o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o da Educação, Abraham Weintraub, têm aprovação semelhante à de Bolsonaro. O primeiro, em meio ao aumento das queimadas na Amazônia e às críticas internacionais, alcançou 30% de ótimo ou bom, 12 pontos a menos do que no último levantamento, segundo o Datafolha. Weintraub tem os mesmos 29% de Bolsonaro. O Datafolha entrevistou 2.878 pessoas, em 175 municípios de todas as regiões do País. (O Tempo)
Mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu ontem (4) prisão em regime semiaberto ao ex-publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Valério ganhou direito à progressão de regime, benefício previsto na lei penal, por ter cumprido, desde 2013, um sexto da pena em regime fechado, equivalente a 6 anos e 6 meses de prisão, cumpridos em um presídio em Contagem (MG). "Diante do exposto, defiro ao condenado Marcos Valério Fernandes de Souza a progressão para o regime semiaberto, desde que observadas as condições a serem impostas pelo juízo delegatário desta execução penal", decidiu o ministro. Em 2017, o ex-publicitário fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). (Agência Brasil)
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quarta-feira o pai de Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), após ela ter alertado para o "encolhimento do espaço democrático" no Brasil. Bolsonaro publicou um texto em sua página no Facebook no qual acusa Bachelet, também ex-presidente do Chile, de seguir a "linha do Macron e se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira". "[Bachelet] Investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares. Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai, brigadeiro à época", escreveu. O pai da alta comissária, Alberto Bachelet, foi torturado e morto pelo regime do ditador Augusto Pinochet após ter se oposto ao golpe militar de 1973, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Bolsonaro reforçou o ataque ao falar com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. "Se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela. Quando tem gente que não tem o que fazer, vai lá para a cadeira de Direitos Humanos da ONU", disse o presidente. Também vítima da ditadura chilena, Bachelet foi presidente de seu país entre 2006 e 2010 e 2014 e 2018, pelo Partido Socialista. Em 1º de setembro do ano passado, assumiu o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh). (ANSA)
Zika
O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 2015 e 2018. O valor da pensão é de um salário mínimo. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo. A diferença é que o BPC está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal da família. Acima disso, não é possível requerer o BPC. Dessa forma, algumas mães que conseguem emprego acabam perdendo o benefício. "As mães não podiam ter emprego porque, aumentando a renda, perderiam o benefício", disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele também enfatizou que a justificativa da MP é que a epidemia do zika vírus não foi adequadamente controlada e o Estado deve assumir a responsabilidade. Terra destacou a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para viabilizar a assinatura da MP. Michelle acompanhou a cerimônia ao lado do presidente da República. "Onde ela (primeira-dama) bota a mão, o presidente ouve", disse Terra, provocando risos entre os convidados. A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedida após a realização da perícia médica que confirmará a relação entre microcefalia e o zika. (Agência Estado)
Bullying
Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que um em cada três jovens de 30 países já sofreram bullying na internet. A agência da ONU realizou a pesquisa com mais de 170 mil pessoas com idade entre 13 e 24 anos e revelou os resultados na quarta-feira (4). Dentre as que responderam, 36% disseram que já foram vítimas de bullying na internet, e 19% afirmaram que já faltaram a aulas devido ao cyberbullying. Além disso, 71% daquelas que sofreram bullying disseram que isso ocorreu nas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram. O Unicef ressaltou que os resultados desafiam a ideia de que o cyberbullying está restrito a países desenvolvidos. Na região subsaariana, incluindo Nigéria e Mali, 34 por cento daqueles que responderam disseram que já foram vítimas de bullying na internet. (Agência Brasil)