Criminalidade
Depois de apresentarem 20 propostas de combate à criminalidade no Congresso Nacional, os secretários de Segurança Pública do Sudeste receberam dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que as questões serão debatidas no Parlamento. O pacote antiviolência inclui aumento de pena para determinados crimes, como furto com uso de explosivo; eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação de jovens infratores; estabelece como regra a videoconferência para interrogatório de réus presos, entre outras alterações. O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. “Há um notório processo de impunidade”, afirmou. Ele é contra a “pura redução da maioridade penal”, mas alertou que a proposta apresentada pelo grupo flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somente em casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Ferraz defendeu ainda a obrigatoriedade de a Anatel bloquear definitivamente aparelhos de telefone móvel furtados ou roubados, caso a vítima concorde. “Hoje, 36% dos roubos no estado são de celular.” Com foco nos crimes contra o patrimônio, que têm registrado sucessivos aumentos em praticamente todo o país, o conjunto de propostas dos secretários defende que roubos qualificados passem a ser crime hediondo e que a pena aumente pela metade caso o delito seja praticado com a participação de um menor de idade. A receptação também sofreria, pelas ideias apresentadas, aumento nas penas mínima e máxima. Quando qualificada, para ser aproveitada em atividade comercial ou industrial, entraria para o rol de crimes hediondos. (Estado de Minas)
Depois de apresentarem 20 propostas de combate à criminalidade no Congresso Nacional, os secretários de Segurança Pública do Sudeste receberam dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que as questões serão debatidas no Parlamento. O pacote antiviolência inclui aumento de pena para determinados crimes, como furto com uso de explosivo; eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação de jovens infratores; estabelece como regra a videoconferência para interrogatório de réus presos, entre outras alterações. O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. “Há um notório processo de impunidade”, afirmou. Ele é contra a “pura redução da maioridade penal”, mas alertou que a proposta apresentada pelo grupo flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somente em casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Ferraz defendeu ainda a obrigatoriedade de a Anatel bloquear definitivamente aparelhos de telefone móvel furtados ou roubados, caso a vítima concorde. “Hoje, 36% dos roubos no estado são de celular.” Com foco nos crimes contra o patrimônio, que têm registrado sucessivos aumentos em praticamente todo o país, o conjunto de propostas dos secretários defende que roubos qualificados passem a ser crime hediondo e que a pena aumente pela metade caso o delito seja praticado com a participação de um menor de idade. A receptação também sofreria, pelas ideias apresentadas, aumento nas penas mínima e máxima. Quando qualificada, para ser aproveitada em atividade comercial ou industrial, entraria para o rol de crimes hediondos. (Estado de Minas)
Defensoria pública
O Congresso promulgou ontem emenda constitucional que determina que a União e os estados tenham, em até oito anos, ao menos um defensor público por comarca do país. De acordo com pesquisa divulgada em 2013, do total de 2.680 comarcas no país, a Defensoria Pública estava presente em 754 delas (28,13%). O estudo foi feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto não traz os impactos financeiros da implantação da medida. Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país precisa garantir "condições plenas de funcionamento" para as defensorias públicas. "A Justiça brasileira, em seu sentido maior, não se fazia por inteiro, por que a Defensoria Pública carecia de demarcações inequívocas em nossa Constituição. Somente a certeza de que todos nós temos garantido o direito de ser defendidos é que torna viável o princípio constitucional da isonomia", afirmou Renan.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta demorou mais de um ano para ser aprovada no Legislativo porque a equipe econômica do governo federal não havia dado o aval para a sua aprovação. "Quando a matéria estava pronta, o governo pedia: a área econômica está estudando, segura um pouco mais. E eu a segurava, e eu a segurava, pronto para votar. Os defensores públicos praticamente moravam na Câmara dos Deputados todas as semanas", afirmou Alves. (Diário do Comércio)
O Congresso promulgou ontem emenda constitucional que determina que a União e os estados tenham, em até oito anos, ao menos um defensor público por comarca do país. De acordo com pesquisa divulgada em 2013, do total de 2.680 comarcas no país, a Defensoria Pública estava presente em 754 delas (28,13%). O estudo foi feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto não traz os impactos financeiros da implantação da medida. Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país precisa garantir "condições plenas de funcionamento" para as defensorias públicas. "A Justiça brasileira, em seu sentido maior, não se fazia por inteiro, por que a Defensoria Pública carecia de demarcações inequívocas em nossa Constituição. Somente a certeza de que todos nós temos garantido o direito de ser defendidos é que torna viável o princípio constitucional da isonomia", afirmou Renan.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta demorou mais de um ano para ser aprovada no Legislativo porque a equipe econômica do governo federal não havia dado o aval para a sua aprovação. "Quando a matéria estava pronta, o governo pedia: a área econômica está estudando, segura um pouco mais. E eu a segurava, e eu a segurava, pronto para votar. Os defensores públicos praticamente moravam na Câmara dos Deputados todas as semanas", afirmou Alves. (Diário do Comércio)
Guarda municipal
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas. Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. (Itatiaia)
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas. Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. (Itatiaia)
Trânsito
Uma análise comparativa das nove maiores capitais brasileiras mostra que as cidades do Nordeste e a capital fluminense têm uma densidade de tráfego maior do que São Paulo. De acordo com o texto, Belo Horizonte chega a ter 42% de suas vias congestionadas durante os horários de pico. O número deixa a capital de Minas como a 6ª pior cidade brasileira no quesito. Enquanto isso, a capital paulista chega a ter 46% de suas vias congestionadas nos horários de pico.Salvador chega a ter incríveis 59%. A capital mais congestionada, na comparação com o total de vias, é Recife, com lentidão em 60% de suas vias nos horários de pico. A pesquisa com os dados está sendo divulgada nesta quarta-feira (4), pela empresa de tráfego TomTom. Os dados são coletados dos aparelhos GPS da empresa, espalhados pelas frotas, e de aplicativos de celulares que usam a tecnologia da empresa. (O Tempo)
Uma análise comparativa das nove maiores capitais brasileiras mostra que as cidades do Nordeste e a capital fluminense têm uma densidade de tráfego maior do que São Paulo. De acordo com o texto, Belo Horizonte chega a ter 42% de suas vias congestionadas durante os horários de pico. O número deixa a capital de Minas como a 6ª pior cidade brasileira no quesito. Enquanto isso, a capital paulista chega a ter 46% de suas vias congestionadas nos horários de pico.Salvador chega a ter incríveis 59%. A capital mais congestionada, na comparação com o total de vias, é Recife, com lentidão em 60% de suas vias nos horários de pico. A pesquisa com os dados está sendo divulgada nesta quarta-feira (4), pela empresa de tráfego TomTom. Os dados são coletados dos aparelhos GPS da empresa, espalhados pelas frotas, e de aplicativos de celulares que usam a tecnologia da empresa. (O Tempo)
Trabalho escravo
Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, após tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional. A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12h, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho. Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. (Agência Brasil)
Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, após tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional. A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12h, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho. Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. (Agência Brasil)
Peças sacras
Peças sacras dos séculos 18 e 19, importantes para a história e memória da cultura mineira, integram a exposição “Patrimônio Recuperado”. A mostra – com cerca de 150 objetos – abre ao público nesta quinta (5), às 10h, na Sala de Exposição Temporárias do Museu Mineiro, ficando em cartaz até 20 de julho. A entrada é gratuita. A superintendente de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado de Cultura, Márcia Renó, destaca a importância desses objetos, e a sua recuperação para a memória dos mineiros. “Todas essas obras têm importância artística e histórica para a memória cultural do Estado. Representam parte da cultura da comunidade”, avalia. É necessário ressaltar que esses objetos foram apreendidos em ações do Ministério Público de Minas Gerais ao longo dos últimos dez anos. “A gente vai exibir esse acervo como oportunidade de reconhecimento e identificação dessas peças recuperadas, no intuito de que sejam devolvidas aos locais de origem”, explica Renó. (Hoje em Dia)
Síria
O porta-voz do Parlamento da Síria informou que o presidente Bashar Assad conquistou o seu terceiro mandato presidencial, com 88,7% dos votos dos eleitores do país. Jihad Laham disse nesta quarta-feira (4) que os dois principais adversários de Assad no pleito, Hassan al-Nouri e Maher Hajjar, obtiveram 4,3% e 3,2% dos votos, respectivamente. A Suprema Corte Constitucional disse que o comparecimento às urnas foi de 73,42%. A votação foi realizada ontem e somente ocorreu nas áreas controladas pelo governo. A oposição e seus aliados internacionais denunciaram o pleito como uma farsa, uma vez que o país enfrenta uma guerra civil que matou mais de 160 mil pessoas. Os analistas internacionais já aguardavam a vitória de Assad, mas destacaram que pela primeira vez em décadas houve outros candidatos na cédula de votação. (O Tempo)
Peças sacras dos séculos 18 e 19, importantes para a história e memória da cultura mineira, integram a exposição “Patrimônio Recuperado”. A mostra – com cerca de 150 objetos – abre ao público nesta quinta (5), às 10h, na Sala de Exposição Temporárias do Museu Mineiro, ficando em cartaz até 20 de julho. A entrada é gratuita. A superintendente de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado de Cultura, Márcia Renó, destaca a importância desses objetos, e a sua recuperação para a memória dos mineiros. “Todas essas obras têm importância artística e histórica para a memória cultural do Estado. Representam parte da cultura da comunidade”, avalia. É necessário ressaltar que esses objetos foram apreendidos em ações do Ministério Público de Minas Gerais ao longo dos últimos dez anos. “A gente vai exibir esse acervo como oportunidade de reconhecimento e identificação dessas peças recuperadas, no intuito de que sejam devolvidas aos locais de origem”, explica Renó. (Hoje em Dia)
Síria
O porta-voz do Parlamento da Síria informou que o presidente Bashar Assad conquistou o seu terceiro mandato presidencial, com 88,7% dos votos dos eleitores do país. Jihad Laham disse nesta quarta-feira (4) que os dois principais adversários de Assad no pleito, Hassan al-Nouri e Maher Hajjar, obtiveram 4,3% e 3,2% dos votos, respectivamente. A Suprema Corte Constitucional disse que o comparecimento às urnas foi de 73,42%. A votação foi realizada ontem e somente ocorreu nas áreas controladas pelo governo. A oposição e seus aliados internacionais denunciaram o pleito como uma farsa, uma vez que o país enfrenta uma guerra civil que matou mais de 160 mil pessoas. Os analistas internacionais já aguardavam a vitória de Assad, mas destacaram que pela primeira vez em décadas houve outros candidatos na cédula de votação. (O Tempo)