Advocacia gratuita
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu as regras que limitam a advocacia pro bono – de prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita – até que a entidade consiga reunir, discutir e aprovar novas normas. A decisão foi comunicada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, aos presidentes das 27 seccionais da entidade. Uma resolução da OAB de São Paulo, de agosto de 2002, proíbe advogados de praticar a advocacia gratuita para pessoas físicas. O artigo 3.º da resolução impede que os advogados e as sociedades de advogados prestem esse serviço pelo prazo de dois anos, contados da última "prática de advocacia em qualquer esfera". A resolução foi contestada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, na capital paulista, que recomendou ao conselho federal e à OAB-SP mudanças nas normas existentes. Agora, a advocacia gratuita será discutida por uma comissão composta por cinco integrantes. (Estado de Minas)
MP
Uma comissão mista foi criada na tarde de ontem durante uma reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para acompanhar de perto as manifestações populares previstas para os próximos dias. Hoje, os integrantes da comissão – composta por representantes dos movimentos sociais, polícias Militar e Civil, Promotoria de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ouvidoria do estado e Secretaria Nacional de Direitos Humanos – se encontram para elaborar um protocolo de funcionamento. De imediato, ficou estabelecido que todas as prisões efetuadas durante as manifestações deverão ser comunicadas ao grupo para garantir que as pessoas tenham acesso a acompanhamento jurídico. (Estado de Minas)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu as regras que limitam a advocacia pro bono – de prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita – até que a entidade consiga reunir, discutir e aprovar novas normas. A decisão foi comunicada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, aos presidentes das 27 seccionais da entidade. Uma resolução da OAB de São Paulo, de agosto de 2002, proíbe advogados de praticar a advocacia gratuita para pessoas físicas. O artigo 3.º da resolução impede que os advogados e as sociedades de advogados prestem esse serviço pelo prazo de dois anos, contados da última "prática de advocacia em qualquer esfera". A resolução foi contestada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, na capital paulista, que recomendou ao conselho federal e à OAB-SP mudanças nas normas existentes. Agora, a advocacia gratuita será discutida por uma comissão composta por cinco integrantes. (Estado de Minas)
MP
Uma comissão mista foi criada na tarde de ontem durante uma reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para acompanhar de perto as manifestações populares previstas para os próximos dias. Hoje, os integrantes da comissão – composta por representantes dos movimentos sociais, polícias Militar e Civil, Promotoria de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ouvidoria do estado e Secretaria Nacional de Direitos Humanos – se encontram para elaborar um protocolo de funcionamento. De imediato, ficou estabelecido que todas as prisões efetuadas durante as manifestações deverão ser comunicadas ao grupo para garantir que as pessoas tenham acesso a acompanhamento jurídico. (Estado de Minas)
Manifestação
Um grupo de manifestantes se reúne na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira. Como medida preventiva, a Polícia Militar, a BHTrans e a Guarda Municipal bloquearam o trânsito no local. O protesto passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e retorna para a Avenida Afonso Pena. O protesto começou por volta das 11h30 da manhã. Os manifestantes seguram cartazes e faixas, usam apitos e gritam palavras de ordem. Parte deles seguiu pela Avenida Amazonas em direção à Praça da Estação, onde é exibido o jogo entre Brasil e México, pela segunda rodada da Copa das Confederações. Em seguida, os grupos se dividiram em dois. Parte foi para a Avenida Cristiano Machado e o restante para a Praça Sete, onde está a maioria dos protestantes. (Rádio Itatiaia)
Um grupo de manifestantes se reúne na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira. Como medida preventiva, a Polícia Militar, a BHTrans e a Guarda Municipal bloquearam o trânsito no local. O protesto passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e retorna para a Avenida Afonso Pena. O protesto começou por volta das 11h30 da manhã. Os manifestantes seguram cartazes e faixas, usam apitos e gritam palavras de ordem. Parte deles seguiu pela Avenida Amazonas em direção à Praça da Estação, onde é exibido o jogo entre Brasil e México, pela segunda rodada da Copa das Confederações. Em seguida, os grupos se dividiram em dois. Parte foi para a Avenida Cristiano Machado e o restante para a Praça Sete, onde está a maioria dos protestantes. (Rádio Itatiaia)
Transporte público
O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que reduz os tributos para o transporte público urbano. Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus. (Rádio Itatiaia)
O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que reduz os tributos para o transporte público urbano. Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus. (Rádio Itatiaia)
Transporte público I
Após 14 dias de protesto nas ruas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cederam à pressão popular e anunciaram a revogação do aumento de tarifas de ônibus, trens e metrô, que entrou em vigor no início do mês. Na capital paulista, a passagem de transporte público - atualmente em R$ 3,20 - voltará a R$ 3 na segunda-feira, como antecipado pelo Estado. Já para os coletivos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ainda não havia definição até as 21h. (Estadão)
Após 14 dias de protesto nas ruas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cederam à pressão popular e anunciaram a revogação do aumento de tarifas de ônibus, trens e metrô, que entrou em vigor no início do mês. Na capital paulista, a passagem de transporte público - atualmente em R$ 3,20 - voltará a R$ 3 na segunda-feira, como antecipado pelo Estado. Já para os coletivos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ainda não havia definição até as 21h. (Estadão)
PEC 37
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, após reunião com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público, que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação, marcada a próxima quarta-feira, 26. Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Ministério pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo não quis dizer qual o prazo necessário para se tentar um acordo. "Vou relatar ao presidente que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas", disse o ministro, reconhecendo que há vários pontos sem consenso no texto em debate. (O Tempo)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, após reunião com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público, que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação, marcada a próxima quarta-feira, 26. Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Ministério pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo não quis dizer qual o prazo necessário para se tentar um acordo. "Vou relatar ao presidente que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas", disse o ministro, reconhecendo que há vários pontos sem consenso no texto em debate. (O Tempo)
Aprovação
A avaliação do governo e a maneira como a presidenta Dilma Rousseff administra o país registraram queda na aprovação, segundo a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual dos que consideram o atual governo como ótimo ou bom caiu de 63%, na pesquisa de março, para 55%. O percentual de pessoas que consideram o governo regular subiu de 29% para 32%, e os que o consideram ruim ou péssimo subiu de 7% para 13%. (Rádio Itatiaia)
A avaliação do governo e a maneira como a presidenta Dilma Rousseff administra o país registraram queda na aprovação, segundo a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual dos que consideram o atual governo como ótimo ou bom caiu de 63%, na pesquisa de março, para 55%. O percentual de pessoas que consideram o governo regular subiu de 29% para 32%, e os que o consideram ruim ou péssimo subiu de 7% para 13%. (Rádio Itatiaia)