Genoíno
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa quarta-feira, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício." (Agência Estado)
Eike
A procuradora regional da República da 2ª Região Silvana Batini defendeu ontem (25) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do caso Eike Batista, bem como a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário. De acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), o pedido de afastamento do juiz foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela defesa do réu, acusado de crimes contra o mercado de capitais. No último mês de janeiro, a procuradoria deu parecer contrário ao afastamento, porque discordou da afirmação de que o magistrado tivesse prejulgado o réu, como agumentaram os advogados à época. Hoje, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) protocolou a nova manifestação, que será avaliada pelos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) durante o julgamento do pedido de afastamento, que foi interrompido por um pedido de vista no último dia 11. (Agência Brasil)
Combustível
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse ontem (25) que não está nos planos do governo reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o óleo diesel e a gasolina, para atender a reivindicações dos caminhoneiros. Apesar disso, ela informou que o governo considera justas as reivindicações da categoria, que, ao longo da semana, tem obstruído diversas rodovias federais, em protesto contra os preços dos combustíveis.“São reivindicações justas, e o governo está empenhado em atendê-los, seja por meio da [aprovação sem vetos da] legislação dos caminhoneiros ou pela prorrogação dos financiamentos de caminhões com juros de 2,5% ao ano”, explicou. Sobre a possibilidade de reduzir a Cide, Kátia ressaltou a convicção do governo “sobre a importância de mantê-la e de não flexibilizá-la por questões fiscais". Conforme a ministra, "o que é bom para o Brasil tem de ser bom para todos”. "Manteremos diálogo”, completou. A ministra demonstrou confiança na apresentação, até o fim do dia, de uma proposta do secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rosseto, para solução do problema. (Agência Brasil)
Obra
Construir pode ficar cada vez mais caro em Belo Horizonte. Além de uma série de mudanças com o novo Plano Diretor da cidade, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta cerca de 20 taxas para a liberação de obras. A mais cara delas é a de aprovação para edificação, que, caso seja aprovada, passará de R$ 0,55 para R$ 1,16 por m². Isso significa um aumento de 111% apenas nessa taxa. Gasto que, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), pode representar, em média, R$ 50 mil em cada obra. O prefeito Marcio Lacerda justifica a medida pela necessidade de contratar mais 25 arquitetos para o setor, na prefeitura. “No fim do ano passado, me comunicaram que o prazo para a aprovação de uma obra estava em 90 dias, quando a nossa meta é de 45. Para isso, precisamos de mais 25 arquitetos, mas não há recursos no orçamento. Então fizemos o projeto e enviamos para a Câmara. Com isso, vamos arrecadar mais R$ 2,5 milhões por ano e reduzir o prazo”, afirma o prefeito. (O Tempo)
Água
O governo do estado inicia hoje as ações efetivas para reduzir o consumo de água e amenizar os efeitos da crise hídrica. Estão previstas reuniões em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e em Montes Claros, no Norte de Minas, hoje, com participação de prefeitos e empresários. A expectativa é de que sejam anunciadas as primeiras medidas práticas para cumprimento da meta de redução do consumo de água em 30%. Os eventos nas duas cidades serão “os primeiros de uma série de encontros em todo o estado para dialogar com a sociedade e buscar soluções que amenizem a escassez hídrica, sempre em conjunto com as prefeituras”. Além da presidente da Copasa, Sinara Meireles, os encontros contarão com a presença dos secretários Odair Cunha (Governo), Tadeu Martins Leite (Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana) e Paulo Guedes (Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas). No início de fevereiro, diante do agravamento do problema, com a redução do nível dos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, foi criada uma força-tarefa para o enfrentamento da crise hídrica. Na ocasião, o governo estadual também anunciou a meta para redução de 30% do consumo de água, mas não mencionou medidas mais drásticas para diminuir o gasto, como racionamento ou sobretaxa de quem consumir acima de limites estipulados. (Estado de Minas)
Viaduto São Francisco
Uma caminhonete a serviço da Copasa caiu do Viaduto São Francisco, na Pampulha, e atingiu um táxi na pista da Avenida Presidente Antônio Carlos, na manhã desta quinta-feira. O condutor do Fiat Strada, placa GYG 1490, não portava carteira de habilitação. Ele foi encaminhado ao Hospital João XXIII, assim como o motorista do táxi Voyage, placa OWX 5428. O acidente foi por volta de 5h50. O motorista do Fiat Strada seguia pelo Anel Rodoviário no sentido Rio de Janeiro/Vitória e disse aos policiais que foi fechado por uma van. Ele perdeu o controle da direção, passou sobre a mureta e a proteção de metal às margens da via, até cair na avenida. A caminhonete despencou de uma altura de cerca de seis metros. Duas pistas do BRT Move, no sentido Centro/bairro, e outra faixa na direção contrária ficaram interditadas por causa do acidente. Uma pista mista, no sentido Centro/bairro também precisou ser fechada, o que provocou um longo congestionamento na avenida. Agentes da BHTrans, guardas municipais e policiais monitoram o trecho. (Estado de Minas)
Pampulha
Na tentativa de reduzir a poluição que tornou a Lagoa da Pampulha um enorme depósito de sujeira, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nessa quarta-feira mais uma investida com a esperança de frear a chegada de esgoto ao principal cartão-postal da cidade. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) tem um projeto para fazer o tratamento do Córrego Água Funda/Bom Jesus, um dos oito mananciais que despejam esgoto todos os dias no reservatório. É o oitavo procedimento, desta vez avaliado em R$ 6 milhões, adotado pela administração municipal nos últimos 20 anos para tentar melhorar a qualidade da água. Agora, a ideia é usar plantas que retêm matéria orgânica, sem interferência de produtos químicos. A meta é reduzir o aporte de sedimentos e estender o projeto a outros mananciais que carregam detritos, principalmente de Contagem, na Grande BH, para a Pampulha. Porém, a novidade não significa água limpa em um horizonte próximo. A última promessa era entregar a represa apta a receber esportes náuticos durante a Copa do Mundo, mas desapropriações necessárias para obras da Copasa de interceptação de esgoto estão paradas na Justiça e as autoridades não arriscam fixar nova data para ver o problema resolvido. (Estado de Minas)
Caminhoneiros
Após reunião no Ministério dos Transportes, que durou toda a tarde e noite dessa quarta-feira (25), governo e caminhoneiros chegaram a um acordo que pode acabar com os protestos nas rodovias federias. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, que participou da reunião, a proposta apresentada pelo governo foi acatada pelos representantes da categoria presentes à mesa de negociação. Pela proposta, o governo promete sancionar a Lei dos Caminhoneiros sem vetos, prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e a criação, por meio de negociação entre caminhoneiros e empresários, de uma tabela referencial de frete. Nesse item, os representantes dos caminhoneiros pediram que o governo atue na mediação com os empresários. (Rádio Itatiaia)
Mega-Sena
Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena, levando um prêmio de R$ 3.031.830,86. O sorteio do concurso de número 1.681 foi realizado nesta quarta-feira (25), em Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece na sábado (28), terá prêmio estimado em R$ 3 milhões. Veja as dezenas: 01 - 06 - 08 - 11 - 33 - 50. A quina teve 90 acertadores, que levaram prêmio de R$ 18.287,23 cada um. Além disso, houve 6.663 ganhadores na quadra, que rendeu R$ 352,87. (G1)
Terrorismo
Os jihadistas do grupo Estado Islâmico (EI) sequestraram 220 cristãos assírios na Síria, informou nesta quinta-feira (26) o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). "Pelo menos 220 assírios foram sequestrados em 11 localidades pelo grupo Estado Islâmico nos últimos três dias na província de Hasake, nordeste da Síria, perto da fronteira com Iraque e Turquia", anunciou o OSDH. No balanço anterior, o OSDH informava o sequestro de 90 cristãos pelo EI. Na quarta-feira, Osama Edward, diretor da rede assíria dos direitos humanos com sede na Suécia, denunciou que quase 1.000 famílias, o que representa 5.000 pessoas, fugiram do nordeste da Síria desde segunda-feira para buscar refúgio nas cidades de Hasake e Qamichli. (G1)