Delação
Ao responder uma pergunta sobre a Operação Lava-Jato, seis dias antes de ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff disse à revista "Carta Capital": "Para obter as provas, a Justiça e o Ministério Público valeram-se da delação premiada, um método legítimo, previsto em lei. E muito útil para desmontar esquemas de corrupção. Na Itália, contra a máfia, funcionou muito bem". A declaração, em outubro do ano passado, contrasta com o juízo feito por Dilma na última segunda-feira, em viagem aos Estados Unidos, para comentar a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. O empresário disse que doou para a campanha de Dilma para manter contratos na Petrobras. Dilma reagiu dizendo que "não respeita delator", fez analogias entre o esquema de corrupção na Petrobras e a Inconfidência Mineira e ainda comparou o instrumento da colaboração premiada às delações obtidas sob tortura na ditadura: “Em Minas (Gerais), na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora; a ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que eu resisti bravamente, até em alguns momentos fui mal interpretada, quando eu disse que, em tortura, a gente tem de resistir, porque senão você entrega seus presos. Então, não respeito nenhum”, afirmou, na saída de um seminário em Nova York.(O Globo)
PEC da Bengala
O Senado aprovou ontem, o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a constitucionalidade da matéria foi questionada por diversos parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentou uma emenda para que fosse retirado do texto, ou seja, para que o benefício não valasse para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. (Diário do Comércio)
Richthofen
Suzane von Richthofen, que abriu mão do benefício da progressão de regime para o semiaberto em agosto passado, mudou de ideia. O defensor público Rui Freire %u2014 que representa Suzane desde que ela destituiu o advogado Denivaldo Barni, justamente porque ele pediu o benefício à sua revelia %u2014 entrou com o pedido na Justiça, segundo a Defensoria Pública. Na ocasião, ela, presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, temia por sua segurança numa possível transferência de presídio. A mudança de ideia aconteceu, segundo Freire, porque a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo inaugurou um novo pavilhão na Penitenciária Feminina para atender internas do regime semiaberto em abril. Com isso, Suzane não precisaria ser transferida para outra unidade prisional. “A gente esperou que a ala de progressão de semiaberto fosse terminada. E agora, sim, com a ala finalizada, ela vai para o semiaberto”, disse Freire. Além de poder sair para trabalhar durante o dia, Suzane deverá ganhar anualmente cinco saídas temporárias da penitenciária, caso seja beneficiada com a progressão. O Ministério Público, caso a decisão da Justiça seja favorável à jovem, anunciou que recorrerá. No ano passado, um laudo médico atestou que ela não tinha condições psicológicas para o regime semiaberto. Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos pais Manfred e Marísia, em 2002. O crime foi planejado por ela e pelo então namorado, Daniel Cravinhos. Os pais de Suzane foram mortos na casa da família, em São Paulo, com a ajuda do irmão de Daniel, Cristian. (O Globo)
Lava Jato
A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira 15º fase da Operação Lava Jato. Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais. O foco desta fase é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da diretoria da Petrobras. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi preso em casa, no Rio de Janeiro. Ele será levado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Zelada foi citado pelo delator Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários do esquema de corrupção na estatal. Jorge Luiz Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró e atuou na área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012. (Rádio Itatiaia)
Nicolau
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, pediu de volta a aposentadoria que lhe foi cassada em dezembro de 2013, após sua condenação definitiva - sem possibilidade de recursos. Nicolau também requereu a devolução de seus bens confiscados por ordem judicial. O argumento central do pedido é que o ex-juiz recebeu indulto presidencial em dezembro de 2012, concedido a presos com mais de 70 anos que tivessem cumprido um quarto da pena - ele foi preso em 2000. Mas o Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra o pedido perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Em contestação (contrarrazões) aos argumentos de Nicolau, a procuradora regional da República da 3ª Região Inês Virgínia Prado Soares afirma que o pedido não tem respaldo legal. "O indulto concedido compreende, tão somente, o cumprimento da pena imposta, mantendo-se os demais efeitos condenatórios", sustenta a procuradora. Nicolau, hoje com 85 anos, presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2, São Paulo) no final dos anos 1990, quando foi contratada a obra do novo Fórum Trabalhista da Capital. Investigação do Ministério Público Federal (MPF) apontou direcionamento da licitação e desvio de R$ 169 milhões, em valores da época - corrigida, a quantia pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo o MPF. (Hoje em Dia)
Balança comercial
A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 2,222 bilhões, de acordo com números divulgados há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o melhor para o período desde 2012, a última vez que o indicador tinha registrado superávit nos seis primeiros meses do ano. Em junho, a balança registrou superávit de US$ 4,527 bilhões, revertendo o resultado negativo de cerca de US$ 2,305 bilhões acumulados até maio. No mês passado, o país exportou US$ 19,628 bilhões e importou US$ 15,101 bilhões. Segundos os dados, o superávit em junho foi o segundo melhor resultado para o mês, perdendo apenas para junho de 2009 (US$ 4,603 bilhões). Contribuíram para o superávit da balança comercial os embarques da safra de grãos, principalmente de soja, e a exportação de uma plataforma de petróleo de US$ 690 milhões. Vendido pela Petrobras a uma subsidiária da estatal no exterior, o equipamento foi alugado pela petroleira e não chegou a sair do país. Tanto o ministério quanto a Petrobras asseguraram que a operação seguiu as normas de contabilidade internacional. (Agência Brasil)
Educação
Em 2013, 54,3% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos, idade considerada adequada, segundo o movimento da sociedade civil Todos Pela Educação (TPE). No ensino fundamental, 71,7% dos estudantes conseguiram se formar até os 16 anos. Porém, as metas intermediárias definidas pelo movimento para o ano de 2013 eram 63,7% e 84%, respectivamente. O movimento Todos Pela Educação divulga hoje (2) o relatórioDe Olho nas Metas, publicado a cada dois anos a fim de acompanhar os indicadores educacionais do Brasil. Os resultados desta edição referem-se aos anos de 2013 e 2014. São cinco metas monitoradas no documento: 1 - Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2 - Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3 - Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano; 4 - Todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos; 5 - Investimento em educação ampliado e bem gerido. Até 2022, prazo estipulado pelo TPE para atingir todas as metas, pelo menos 95% dos jovens brasileiros de 16 anos deveriam completar o ensino fundamental, e 90% dos jovens de 19 anos deveriam concluir o ensino médio. (Agência Brasil)
Lâmpada
A partir desta quarta-feira (1º), as lâmpadas incandescentes com potência de 60W vão sair de circulação. Agora é proibido produzir, importar e vender esse tipo de lâmpada no Brasil. As multas para quem descumprir a regra variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, informa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O motivo da retirada do produto do mercado é sua baixa eficiência energética, já que são lâmpadas que consomem muita energia para iluminar pouco. O processo de funcionamento das chamadas lâmpadas quentes exige temperaturas elevadas para gerar luz. A maior parte desse calor é perdida para o ambiente. “Somente 5% da energia gasta é usada para iluminação. O resto é usado para aquecer a lâmpada. É muita energia para pouca luz”, diz o professor de engenharia elétrica Luciano Duque. De acordo com o professor, o maior obstáculo para a troca por tecnologias mais eficientes, como as lâmpadas fluorescentes compactas ou as de LED, ainda é o preço. “É possível encontrar lâmpadas de LED a partir de R$ 20. Se se comparar com uma incandescente, de R$ 4, realmente a diferença é muito grande, mas a economia na conta de luz vale a pena.” (Agência Brasil)
Ocupações
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, assinaram, nesta quarta-feira (1º), o decreto de criação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários. No encontro, na sede do TJMG, também foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social). Em seu discurso, Pimentel comemorou a instalação do novo mecanismo e falou que a cooperação entre os poderes mineiros é exemplo de democracia para o país. “É um momento de celebração, de um extraordinário avanço que é exemplo para o Brasil. O Judiciário, o Executivo e o Legislativo estão dando uma demonstração de maturidade, de compromisso com a democracia. O fenômeno que estamos enfrentando das ocupações torna mais complexa a aplicação de direitos. Não é uma coisa simples para o Ministério Público, para o Judiciário, porque as variáveis são muitas, todas elas envolvem sentenças judiciais. Não podemos deixar de criar um ambiente de negociação, de criar condições para que as sentenças sejam cumpridas. Executar a sentença também exige dialogo, paciência e negociação”, afirmou. O presidente do TJMG acredita que a medida irá contribuir de forma eficiente para as mediações e conciliações com as ocupações. “Não existe no Brasil um centro de justiça de conciliação e mediação como este. Em Minas Gerais, com o tamanho da população, os conflitos não são poucos. O Cejus irá ao local onde existe o conflito para conciliar. Só com muita conversa, com as pessoas sentando à mesa, é possível restaurar o diálogo, que já não existe mais. A conciliação é fazer com que as partes entrem num consenso. As vezes consenso não é o ideal para um ou para outro. O processo é o ultimo caminho, um caminho que já conhecemos, que é a sentença, a determinação da desocupação, a multa. E o Cejus não é isso, é para o diálogo”, explicou Bitencourt. (Hoje em Dia)
Ponte Nova
A Polícia Civil não descarta a participação de mais pessoas, inclusive com conhecimentos médicos, no assassinato da grávida Patrícia Xavier da Silva, de 21 anos, que teve o bebê roubado da própria barriga, em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. É o que revela o delegado responsável pelo caso, Silvério Rocha, após a reconstituição do crime nesta quarta-feira (1º), com a mulher que confessou o crime, Gilmária Silva Patrocínio. O policial civil informou que irá aguardar a conclusão dos laudos da necropsia e da perícia no local do crime. Ele vai somar os documentos aos depoimentos já colhidos e os que ainda devem acontecer nos próximos dias. “Uma das questões levantadas é se Gilmária tinha conhecimento técnico para fazer tudo isso sozinha, inclusive fazer a cesárea improvisada. Ainda vamos confirmar se houve a participação, ou não, de mais pessoas”, afirmou o delegado Silvério. A suspeita está detida em uma cela separada no presídio de Ponte Nova. A prisão temporária é de 30 dias, podendo ser prorrogada. Um morador de rua de 39 anos, que morava no mesmo imóvel abandonado, onde o corpo da grávida foi encontrado, também está preso. (Hoje em Dia)