Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”. (Itatiaia)
Reforma política
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (12), por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, manter a doação de empresas a partidos, último item que faltava ser discutido na votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa passar por votação em dois turnos antes de ser promulgada. Entre outros pontos a proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, e urna eletrônica com emissão de “recibo” de voto. O texto principal da reforma política aprovado em dois turnos antes do recesso parlamentar de julho, mas os parlamentares ainda precisavam analisar destaques, entre os quais o de autoria do PT que visava vetar o financiamento de pessoas jurídicas. (G1)
Lei antiterrorismo
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira, 12, texto-base de um polêmico projeto de lei que define como terrorismo atos como portar explosivos, incendiar ou depredar meios de transporte ou ocupar prédios públicos. Para deputados do PSOL e do PCdoB, o texto, que contou com apoio do governo e de todos os demais partidos, é genérico e dá margem a que se enquadre movimentos sociais no conceito de terrorismo, submetendo seus integrantes a penas que vão de 12 a 30 anos. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Até o início da noite havia cinco destaques para serem votados. O projeto de lei ainda precisa ser apreciado no Senado. (Estado de Minas)
Pedaladas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo. A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde desta quarta-feira (12). A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias. (G1)
Ministros
O Ministério do Planejamento firmou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram esta tarde, em sessão administrativa, a proposta de reajuste de 41,47% para servidores do Judiciário da União, que será encaminhada ao Congresso até sexta-feira para inclusão no Orçamento de 2016. A proposta é fruto de longas negociações com o governo, depois de uma série de manifestações de servidores. O reajuste aos servidores será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. A Corte também aprovou um reajuste de 16,38% no salário dos ministros, que iria de R$ 33 mil para cerca de R$ 39 mil, e também será encaminhado ao Legislativo. Neste caso, o valor já valeria a partir de janeiro de 2016. (Valor Econômico)
Lava Jato
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, determinou nesta quarta-feira a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e ex-sócio do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. A decisão foi estendida para Pablo Alejandro Kipersmit, da Consist Software, e Roberto Marques, ex-assessor do petista. No despacho, o juiz enfatizou a necessidade de restringir as prisões preventivas aos principais responsáveis pelos delitos investigados pela força-tarefa da Lava-Jato. (Valor Econômico)
Banco do Brasil
O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou nesta quinta-feira (13) que teve lucro líquido de R$ 3,008 bilhões no segundo trimestre de 2015, uma queda de 48,3% em relação aos R$ 5,818 bilhões registrados nos três meses anteriores. Frente ao mesmo período do ano passado, o lucro cresceu 6,3%. Entre os bancos brasileiros que já anunciaram seus resultados referentes ao 2º trimestre -Bradesco, Santander e Itaú - o Banco do Brasil foi o único a ver seus ganhos diminuírem na comparação com o 1º trimestre. (G1)
Grau de investimento
Um dia após rebaixar a nota de crédito do Brasil, a agência de classificação de riscos Moody’s revisou as avaliações de 12 instituições financeiras, além da BM&FBovespa, duas seguradoras e uma resseguradora. O rebaixamento das notas atingiu as contas dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Maranhão; e de duas capitais: Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Minas Gerais e Belo Horizonte perderam o selo de grau de investimento ao terem suas notas de risco revisadas de Baa3 para Ba1, já considerada uma categoria especulativa. A perspectiva analisada pela Moody’s, no entanto, ficou estável para o estado e a capital mineira. (Estado de Minas)
Comércio
Pela primeira vez em 15 anos, o comércio brasileiro viu as vendas caírem durante cinco meses seguidos. No primeiro semestre deste ano, o setor acumulou queda de 2,2%, a maior baixa para o período desde 2003. Em Minas Gerais, o percentual é praticamente o mesmo, de -2,1%, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada ontem pelo IBGE. O Estado foi o que mais impactou o resultado global do comércio varejista. Minas apresentou retração de 8,6% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado (Hoje em Dia)
Protesto
O protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte, realizado na noite desta quarta-feira (12), no Centro da capital, foi marcado pelo uso da força pela Polícia Militar contra os manifestantes. Ao menos 62 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas após os militares avançarem contra os participantes do ato, que começou de forma pacífica. A manifestação organizada por meio das redes sociais pelo Tarifa Zero e Movimento Passe Livre BH (MPL-BH) começou no fim da tarde na Praça 7. Pouco depois do início de uma passeata, o grupo, formado por cerca de 400 pessoas, segundo a PM, e 5 mil conforme os organizadores, encontrou bloqueio de militares na avenida Afonso Pena. Ao tentar prosseguir pela rua da Bahia, houve outro cerco de policiais do Batalhão de Eventos. (Hoje em Dia)
ITBI
Após quase duas horas de acalorados debates, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por maioria (12 a 11), rejeitar os embargos que pediam a anulação da cobrança retroativa do ITBI. Dessa forma, são legais as cerca de 32 mil cobranças emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para contribuintes que adquiriram imóveis entre maio de 2014 e abril deste ano. O PEN, partido responsável pelos embargos, já definiu que entrará com nova ação - cabe, apenas, decidir se recorrerá ou entrará com outros embargos. Por outro lado, para a PBH o pagamento dessa cobrança retroativa significará aproximadamente R$ 66 milhões para os cofres. (Hoje em Dia)
Habeas corpus
Por maioria dos votos, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concederam nesta quarta-feira (12), habeas corpus para o ex-policial civil José Lauriano de Assis Filho, o Zezé. Foragido da Justiça há um mês, quando a prisão dele foi decretada em primeira instância, ele é acusado de participação no assassinato de Eliza Samudio, amante do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, preso desde 2010 por ser o mandante do crime. O relator do habeas corpus, Doorgal Andrada, entendeu que “não há comprovação clara no feito de que o paciente esteja, efetivamente, coagindo testemunhas ou obstando as investigações”. (Hoje em Dia)
Passagem de ônibus
Além do desgosto de muitos usuários de ônibus, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá que enfrentar nos próximos dias mais dois pedidos liminar na Justiça pela suspensão do reajuste da passagem na capital, de 9,7%, em vigor desde o último sábado. Nesta quarta-feira (12), após uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas (MPMG), o município foi intimado à se manifestar em até 72 horas, para que a revogação do aumento seja julgada em seguida. A Promotoria de Defesa do Patrimônio pede que seja feita uma vistoria no sistema de bilhetagem do transporte público. (O Tempo)
Abastecimento de água
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse, nesta quarta-feira, que a Região Metropolitana de Belo Horizonte não sofrerá com falta de água em 2016 e nos próximos 20 anos. Com a conclusão da obra da adutora que vai captar água diretamente do Rio Paraopeba e abastecer o sistema Rio Manso, em Brumadinho, na Grande BH, a expectativa é que o volume de água nos reservatórios que abastecem a capital e o entorno volte ao normal em um prazo de três anos, segundo a Copasa. A inauguração da adutora será em 20 de dezembro. (Estado de Minas)