A caminho do banco dos réus
BRASÍLIA- O Ministério Público Federal envia nas próximas horas ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo integrantes do grupo que prepara o texto. O presidente da Câmara será acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como antecipou O GLOBO em seu site. A denúncia a ser apresentada ao STF tem como base a acusação do empresário Júlio Camargo, que confessou em juízo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado, mas não se limita a depoimentos de delação premiada. Segundo investigadores, trará indícios contundentes contra o presidente da Câmara. Cunha nega envolvimento com Camargo. Também devem ser denunciados o senador Fernando Collor (PTB) e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). (O Globo)
Deputados aprovam redução da maioridade em segundo turno
BRASÍLIA- O plenário da Câmara aprovou ontem à noite, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. O texto agora vai para o Senado. (O Globo)
STF retoma hoje julgamento sobre porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento que definirá se é crime o porte de drogas para consumo pessoal. No entanto, nenhum voto foi proferido. Na sessão de ontem foram apresentadas apenas as argumentações das partes e dos amicus curiae (interessados no processo). O relator, ministro Gilmar Mendes, preferiu deixar a leitura de seu voto para a sessão de hoje. O recurso analisado pelo Supremo foi apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um homem condenado a dois meses de serviço comunitário após ser flagrado com três gramas de maconha. O órgão alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios da intimidade e da privacidade. (Valor Econômico)
Congresso aguarda investida de Janot contra Cunha
Brasília - O Congresso aguarda, apreensivo, a deflagração de uma etapa importante da Operação Lava-Jato: as primeiras denúncias, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos com mandato. A expectativa é de que, até esta sexta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República denuncie o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) por lavagem de dinheiro e corrupção. Os procuradores trabalhavam nessa quarta-feira (19) para finalizar as peças e entregar as acusações por desvios na Petrobras o quanto antes. (Estado de Minas)
Prefeituras de Minas cobram do governo do estado R$ 400 mihões
Mais de 500 prefeitos mineiros cobram do governo de Minas o pagamento de R$ 400 milhões referentes às arrecadações de multas de trânsito nos últimos três anos. As prefeituras aderiram no início de 2012 a um convênio com o governo estadual que dá a elas o direito a 50% do valor das infrações autuadas em território municipal. No entanto, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), desde o final de 2012, os repasses para os municípios estão congelados. Os gestores municipais querem definir um cronograma sobre o restabelecimento das transferências, mas afirmam que até agora o estado não demonstrou interesse em cumprir o acordo. Nesta sexta-feira (21), prefeitos se reúnem com o governador Fernando Pimentel (PT) para pedir uma solução sobre a falta dos repasses. (Estado de Minas)
Taxa de desemprego atinge 7,5% em seis regiões metropolitanas
A taxa de desemprego nas seis das principais regiões metropolitanas do país chegou a 7,5% em julho deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior ao nível de 6,9% de junho deste ano e ao índice de 4,9% de julho de 2014. (O Tempo)
Começa a valer hoje a suspensão de 73 planos de saúde
Começa nesta quinta-feira (20) a suspensão e comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras que não cumpriram prazos de atendimento e por outras queixas de usuários que foram direcionadas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. (Hoje em Dia)