Maioridade penal
O Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores. O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara. Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários. No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição. Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará no Senado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será arquivada. (G1)
Arma de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, em caráter terminativo, projeto de lei que permite que agentes de trânsito tenham porte de arma de fogo. Se não houver recurso, o texto segue direto para o Senado. O porte depende ainda de Estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também está condicionada à formação para porte de arma de fogo e a exames psicológicos, que devem ser regulamentados e supervisionados pelo Ministério da Justiça. "Com o advento do Estatuto do Desarmamento, os integrantes dos departamentos de trânsito ficaram totalmente desprotegidos para a realização de sua segurança pessoal durante o trabalho. A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio esta nobre classe de profissionais que, se forem apanhados portando arma de fogo, serão presos, sem direito a fiança, e passarão pelo grande vexame de terem de responder a um processo criminal, o que os desacreditará perante a comunidade em que vivem", afirmou o ex-deputado Tadeu Filippelli em 2008, quando era do PMDB-DF. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a proposta. "Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?", questionou. (Estadão)
Trânsito
A legislação de trânsito precisa ser aprimorada, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, para que seja possível punir com mais rigor casos como o que envolveu o empresário Ivo Nascimento Pitanguy, que, na semana passada, atropelou e causou a morte do operário José Fernando Ferreira da Silva. A procuradora regional da República Silvana Batini, professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defende que alguns tipos de homicídios culposos sejam tratados com mais severidade. “A coisa mais coerente é que o homicídio culposo seja tratado com mais gravidade. É muito difícil conseguir provar que é doloso (com intenção). Na minha opinião, não adianta transformar em doloso”, disse Silvana. No caso de culposo (sem intenção), que não prevê prisão preventiva, a juíza teve que decidir pela soltura (referindo-se ao caso de Ivo Nascimento Pitanguy). Anteontem, ao conceder liberdade provisória a Ivo, a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40ª Vara Criminal da Capital, citou que "a despeito das recentes alterações da legislação de trânsito brasileira, a resposta penal para os delitos cometidos na direção de veículo automotor, mesmo sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes, não corresponde à possível gravidade dos resultados alcançados pela ação do condutor." De acordo com a procuradora, a legislação penal trata de forma igual homicídios culposos de gravidades diferentes. Disse que terão a mesma pena tanto o motorista que dirige alcoolizado e causa a morte de uma pessoa quanto alguém que esqueceu um martelo na janela e este, caindo, mata alguém. (O Globo)
Rodovias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz hoje (27), em todo o país, operação para combater o excesso de velocidade nas estradas. As fiscalizações ocorrem em 152 pontos de rodovias, das 14h às 18h. Serão monitorados os locais onde os condutores mais costumam ultrapassar o limite de velocidade. A corporação utiliza um banco de dados para localizar esses trechos, e as unidades regionais da Polícia Rodoviária promoverão operações integradas, aumentando a fiscalização nos locais. Segundo a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes no trânsito e potencializa o risco de mortes em razão da gravidade provocada pela força do impacto. Só neste ano, aproximadamente 2 milhões de motoristas foram flagrados trafegando em velocidade acima do limite nas rodovias federais. De acordo com a polícia, das ocorrências que resultaram em mortes em 2014, as principais causas foram a falta de atenção (32%), a velocidade incompatível (20%) e ultrapassagens indevidas (12%). Dados levantados pela PRF mostram também que embora a maioria dos acidentes ocorra em áreas urbanas, 70% das mortes aconteceram em áreas rurais, onde os motoristas abusam da velocidade e das ultrapassagens. (Agência Brasil)
Cartórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. Foram 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. Em 2012, o substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara, que analisou a proposta, foi rejeitado pelo plenário da Câmara. À época faltaram 25 votos para que o substitutivo da comissão fosse aprovado. Embora várias tentativas de votação da PEC tenham sido feitas, ela não chegou a ser colocada em votação. Como o substitutivo foi rejeitado, na noite de hoje, os deputados votaram o texto original da PEC apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO). (Agência Brasil)
Dólar
Em um dia marcado por forte volatilidade, a moeda norte-americana fechou em queda depois de bater em R$ 3,65. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 3,601, com queda de R$ 0,007 (-0,19%). Na última terça-feira (25), a cotação tinha encerrado no maior valor em 12 anosem meio a turbulências na economia chinesa. No início do dia, a moeda americana operou em queda. Por volta das 9h20, a cotação chegou a ficar em R$ 3,59. Nas horas seguintes, no entanto, o dólar subiu até atingir R$ 3,653 na máxima do dia, por volta das 11h20. Depois das 15h, a cotação desacelerou, até encerrar próxima da estabilidade. As bolsas nos Estados Unidos e na América Latina fecharam em alta nesta quarta-feira (26). A Bolsa de Xangai caiu 1,5%, apesar de o governo chinês ter cortado os juros da segunda maior economia do planeta. As principais bolsas da Europa fecharam em queda, mas o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, subiu 3,95%, a maior alta em quatro anos, impulsionando a Bolsa de Valores de São Paulo, que subiu 3,35% na maior valorização diária do ano. (Agência Brasil)
Desemprego
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil. Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia. Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina. (Agência Brasil)
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para rebeber novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014. O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo. Na sessão plenária desta quarta, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça sobre duas supostas novas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte. De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o órgão decidiu em 16 de junho, quando o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014. O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira (28). Com o novo prazo, a votação do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro. (Agência Brasil)
SUS
Mais da metade dos municípios mineiros não têm condições de oferecer internação no Sistema Único de Saúde (SUS) a seus pacientes e precisam encaminhá-los a outras cidades do estado para esse tipo de serviço médico. A pesquisa Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o percentual de Minas, que chega a 71%, é ainda o mais alto entre as regiões Sul e Sudeste. No ranking nacional, o estado é o sexto com pior situação. Fica atrás apenas de Sergipe (86,7%); Alagoas (86,3%); Paraíba (74,4%); Piauí (77,7%) e Tocantins (71,2%). Na realização de exames, os municípios mineiros também apresentam percentual de encaminhamento para outras cidades maior que a média do Brasil: 53,5% contra 52,1%. Os dados fazem parte das pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic), que passam a ser divulgadas conjuntamente. Ambos os levantamentos investigaram, nas 27 unidades da federação e nos 5.570 municípios do país, oito temas (recursos humanos, comunicação e informática, educação, saúde, direitos humanos, segurança pública, segurança alimentar e vigilância sanitária), além da inclusão produtiva. (Estado de Minas)
Pitanguy
A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40.ª Vara Criminal do Rio, concedeu liberdade provisória ao empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, de 59 anos, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, mediante pagamento de fiança de R$ 100 mil. A Justiça aceitou a denúncia de homicídio culposo (sem intenção), feita pelo Ministério Público, contra o empresário. Até as 7h30 desta quarta-feira (26/8) Pitanguy continuava detido. Ele é acusado de ter atropelado e matado o operário José Fernando Ferreira da Silva, de 44 anos, na quinta-feira (20/8) ao supostamente dirigir embriagado. O empresário havia sido indiciado pela delegada Monique Vidal, da 14ª DP (Leblon), por homicídio doloso (intencional). m casos de acidente de trânsito, é habitual que o causador seja denunciado por crime culposo, mas a delegada considerou que, ao dirigir embriagado, como afirmam testemunhas do acidente e policiais que atenderam a ocorrência, Pitanguy assumiu o risco de matar alguém e portanto deveria ser denunciado por crime doloso. (Correio Braziliense)
Mineirão
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, da Câmara Municipal de Belo Horizonte vai entregar um ofício à Minas Arena responsável pelas obras de reforma do Mineirão, pedindo o retorno dos barraqueiros para a esplanada do Mineirão. O anúncio da medida foi feito na manhã desta quarta-feira (26) durante uma audiência pública realizada pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A paralisação do edital de concorrência pública para a ocupação das 96 barracas no entorno do Mineirão também foi solicitada durante a audiência. A justificativa é a de que a licitação por maior oferta, que prevê o valor mínimo de R$ 200 de aluguel por mês à prefeitura, favoreceria interessados com maior poder aquisitivo em detrimento dos antigos barraqueiros. (O Tempo)
Mega-Sena
Ninguém acertou os seis números do concurso 1.736 da Mega-Sena sorteados na noite desta quarta-feira (26), em Osasco (SP). O prêmio estimado para o próximo concurso, que acontece no sábado (29), é de R$ 31 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 12 - 13 - 24 - 29 - 32 - 41. A quina saiu para 105 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 28.735,58. Outros 6.581 bilhetes acertaram a quadra e levarão com R$ 654,96 cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. (G1)