Resumo de notícias desta quinta-feira

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira a divulgação dos laudos dos exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar espontaneamente os exames do presidente, que deram negativo para o novo coronavírus. O caso envolveu uma ação do jornal O Estado de S.Paulo para que Bolsonaro fosse obrigado a entregar os laudos ao jornal. Em março, o presidente informou que testou negativo nos dois exames que realizou. Na decisão. Lewandowski explicou que a ação deve ser arquivada após a AGU entregar os exames. “A União, antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames que a reclamante buscava obter por meio da mencionada ação ordinária, para que estes, uma vez juntados aos autos, como consequência lógica e jurídica, fossem conhecidos não apenas por aquela, mas também por todos os que neles tivessem algum interesse”, diz a decisão. Antes da decisão do ministro do STF, a Justiça Federal em São Paulo determinou a entrega dos exames ao jornal, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão. Noronha entendeu que deve ser assegurado ao presidente e a todos os cidadãos a proteção à intimidade. (Agência Brasil)

 

 

A defesa do ex-ministro Sérgio Moro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, que determine a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que, 'sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião'. Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará 'verdadeira lição cívica'. A manifestação se dá em resposta à decisão do proferida pelo decano na noite desta terça (12), que fixou um prazo de 48 horas para que o ex-ministro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o levantamento do sigilo - total ou parcial - da gravação. No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação 'permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este não ter apoiado a ida do presidente ao ato de 19 de abril, não ter apoiado Bolsonaro em suas manifestações contrárias ao distanciamento social, não ter apoiado as declarações públicas de minimizar a gravidade da pandemia e não ter concordado com a interferência na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral'. (Agência Estado)

 

 

A defesa do ex-ministro argumenta ainda que durante a exibição do vídeo nesta terça, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo decano, foi possível verificar 'ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional'. Na petição enviada a Celso de Mello, a defesa de Moro indica ainda que "não se desconhece que existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento". "De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", registra o texto. (Agência Estado)

 

 

Mais três testemunhas prestaram depoimento, nesta quarta-feira (13), no inquérito que apura a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Uma das testemunhas é o delegado que o presidente queria tirar da superintendência da PF no Rio. O delegado Carlos Henrique Oliveira, até esta terça (12) superintendente da Polícia Federal e nomeado nesta quarta (13) diretor-executivo da PF, desmentiu o presidente Bolsonaro em dois trechos do depoimento. Primeiro, ao falar sobre seu antecessor, Ricardo Saadi. Em agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse que queria trocá-lo da superintendência da PF no Rio por problemas de gestão e produtividade, e isso resultou na substituição de Saadi. No depoimento, Carlos Henrique Oliveira, que o sucedeu, disse que “não havia problemas de produtividade, pois a SR/RJ vinha evoluindo, tendo alcançado sua melhor classificação durante a gestão do delegado Saadi”. Um segundo ponto em que Carlos Henrique desmente a versão do presidente é sobre investigações da PF relacionadas à família de Bolsonaro. Nesta terça-feira (12), o presidente disse: “A Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família, certo? Isso não existe no vídeo. Estão sendo mal informados”, afirmou. (G1)

 

 

Nesta quarta, o delegado Carlos Henrique, perguntado se tem conhecimento de investigações sobre familiares do presidente nos anos de 2019 e 2020 na superintendência da PF no Rio, disse que tem conhecimento de uma investigação no âmbito eleitoral, cujo inquérito já foi relatado, não tendo havido indiciamento. Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi alvo de uma investigação eleitoral que já foi relatada pela Polícia Federal e trata de uma suspeita de enriquecimento ilícito de Flávio no ramo imobiliário. O inquérito foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, sem indiciamento. Carlos Henrique Oliveira afirmou que indicou o novo superintendente da Polícia Federal no Rio, Tácio Muzzi. No depoimento, ele reforçou também que a segurança do presidente não é feita por policiais federais. (G1)

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (13), que a investigação sobre supostas irregularidades cometidas pelo então governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) durante a construção da Cidade Administrativa será feita pela Justiça comum mineira. A defesa de Aécio afirmou que irá recorrer da decisão. Aécio e 11 representantes de empreiteiras foram indiciados pela Polícia Federal na última quinta-feira (7) por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica na ocasião das obras de edificação da nova sede do governo de Minas. Segundo a PF, o processo de licitação foi conduzido de forma que um grupo de empresas vencesse o pleito, com indícios de desvio e prejuízo de quase R$ 747 milhões aos cofres públicos. (Hoje em Dia)

 

 

Procurado, Alberto Zacharias Torona, advogado de Aécio, afirmou que mesmo após três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o ex-governador a irregularidades. Além disso, o certame teve seu andamento aprovado anteriormente pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, segundo o adovgado. Torona também afirmou que todo o processo de licitação foi acompanhado por uma empresa independente de auditoria e que os serviços apenas foram pagos após comprovação de realização. (Hoje em Dia)

 

 

O número de casos confirmados da covid-19 no Brasil saltou de 177.589 para 188.974, um recorde de 11.385 novos registros em 24 horas, segundo atualização feita pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira. O maior volume registrado em apenas um dia havia sido de 10.503 casos, na última quarta-feira (6). Do total de casos confirmados, 97.402 (51,4%%) estão em acompanhamento e 78.424 (41,5%) foram recuperados. O número de mortes subiu de 12.400 para 13.149, um total de 749 óbitos decorrentes do novo coronavírus registrados nas últimas 24h. Há ainda 2.050 mortes em investigação. A letalidade (número de mortes pelo número de casos) ficou em 7% e a mortalidade (número de casos pela população) ficou em 5,9.  Com essa atualização, o Brasil ultrapassou a França em número total de casos confirmados da covid-19 e se tornou o 6º país no mundo com mais casos acumulados da doença, segundo levantamento da universidade americana Johns Hopkins. Na terça-feira (12) o Brasil já tinha ultrapassado a Alemanha nesse ranking. (Agência Brasil)

 

 

De acordo com o levantamento, o Brasil também é o 6º na lista de países com mais mortes acumuladas por covid-19, e fica atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha. Os estados com maior incidência (número de casos por 100 mil habitantes) de covid-19 são Amazonas (381,6), Amapá (355,3), Roraima (232,9), Ceará (209,8) Acre (192,1) e Pernambuco (155,9). São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (4.118). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (2.050), Ceará (1.389), Pernambuco (1.224) e Amazonas (1.160).  (Agência Brasil)

 

 

A Justiça determinou o retorno de medidas restritivas em Itabirito, na região Central de Minas, depois que o Ministério Público moveu uma ação contra o município. A decisão liminar foi publicada nessa quarta-feira (13). Desde o dia 28 de abril, a prefeitura havia liberado o retorno das atividades essenciais e não essenciais no comércio, indústria e prestação de serviços. A decisão foi publicada em decreto, mas considerada contrária às recomendações técnicas das autoridades em saúde pelo Ministério Público, que acionou o judiciário. O juiz Antônio Francisco Gonçalves determinou que Itabirito se enquadre às regras impostas pelo decreto do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em 15 de março. o documento regulamenta medidas de enfrentamento ao novo coronavírus do estado. Na decisão, o juiz afirma que as normas estaduais são mais restritivas do que as impostas pelo município e são garantidoras de direitos fundamentais à vida e à saúde. Em caso de descumprimento da norma, a cidade está sujeita a multa de R$ 100 mil, que será revertido ao Fundo Municipal de Saúde. (Rádio Itatiaia)

 

 

Sondagem especial feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 91% da indústria brasileira relata impactos negativos por causa da pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Três quartos (76%) das empresas industriais reduziram ou paralisaram a produção. Três de cada quatro empresas, novamente 76% dos entrevistados, apontaram queda da demanda por seus produtos, metade desses (38%) observaram que a queda foi “intensa”. Os setores que descreveram a diminuição da demanda foram de vestuário (82%), calçados (79%), móveis (76%), impressão e reprodução (65%) e a indústria têxtil (60%). Dentre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes e 44% informaram ter tido encomendas e pedidos cancelados. Além de queda da demanda, 77% dos empresários identificaram que houve diminuição da oferta de matérias primas e de insumos para a produção - por causa da desorganização da estrutura logística - o sistema de transporte em especial -, o que dificultou acesso a insumos ou matérias primas necessários à produção. (Agência Brasil)