Lava Jato
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher e das duas filhas do doleiro Alberto Youssef decretadas pela CPI da Petrobras, na Câmara. Em sua decisão, divulgada no site do STF na quinta-feira (9), o ministro apontou 'ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto' para a abertura dos dados dos familiares de Youssef. Personagem emblemático do escândalo de corrupção na estatal petrolífera, Youssef é um dos principais delatores da Operação 'Lava Jato'. Ele está preso em Curitiba, base da investigação sobre propinas e cartel de empreiteiras na Petrobrás. O doleiro apontou dezenas de deputados e senadores supostamente beneficiários do esquema que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. A decisão liminar que suspende a quebra do sigilo dos familiares de Youssef foi dada pelo ministro do STF nos autos do mandado de segurança 33681, informou o site de notícias da Corte. A decisão de Marco Aurélio foi proferida antes do início das férias coletivas dos ministros do STF. No processo, os advogados das familiares do doleiro - Joana D'Arc Fernandes da Silva, Taminy Fernandes Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef - apontam a 'invalidade do ato (da CPI)'. Eles argumentam que a quebra do sigilo pela Comissão Parlamentar de Inquérito teria contrariado parâmetros constitucionais e legais, como o artigo 93, inciso IX, da Constituição, e inciso I do artigo 2º da Lei 9.296/1996, segundo o qual a quebra do sigilo telefônico e telemático depende da demonstração de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal. (Hoje em Dia)
Eliza Samudio
A Justiça de Minas Gerais decretou a prisão do policial civil aposentado José Lauriano de Assis Filho, conhecido como Zezé, acusado de participar do assassinato da modelo Eliza Samudio, amante do ex-goleiro Bruno Fernandes, em 2010. A Polícia Civil chegou a ir até a casa do suspeito, mas ele não foi encontrado e, agora, é considerado foragido. A denúncia foi recebida na última terça-feira (7). A prisão preventiva de Zezé foi solicitada sob a alegação de que a liberdade do acusado pode atrapalhar o andamento das investigações. “O simples fato de se tratar de um policial civil incute temor a testemunhas e aos demais envolvidos na sequência de crimes”, apontou o juiz Elexander Camargos Diniz, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem. Além de Zezé, a Justiça mineira denunciou o policial civil Gilson Costa, que ainda se encontra na ativa. Neste caso, o juiz Elexander Camargos Diniz determinou medidas cautelares diferentes da prisão para garantir o andamento adequado da instrução criminal. Desta forma, Costa ficou proibido de se aproximar e de manter contato com testemunhas, vítimas e informantes do processo. (Rádio Itatiaia)
ECA
Passados 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990, o Estado brasileiro ainda precisa colocar todas as crianças em creches, auxiliar no reconhecimento de paternidade, instalar todos os conselhos tutelares, além de adequar a idade dos estudantes à série correspondente. Enquanto se discute a reforma da lei, parte de suas diretrizes segue descumprida pelo poder público. "É uma legislação muito boa, cheia de promessas, cheia de direitos das crianças e de deveres do Estado. Mas, na prática, o Estado não cumpriu quase nada do que ele próprio legislou", diz Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Entre as desobediências à lei está, por exemplo, a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino. Apesar de o artigo 208 obrigar atendimento educacional, só na cidade de São Paulo são mais de 124 mil na fila - a Prefeitura diz que busca zerá-la neste mandato. Uns anos mais à frente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 50% dos jovens de 15 a 17 ainda estão no ensino fundamental. (Agência Estado)
Crédito consignado
Com o objetivo de aumentar o crédito e estimular a economia, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) que ampliará o limite de desconto em folha de pagamento, o chamado crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador. A medida deve ser publicada nesta segunda. A MP abre possibilidade para descontos destinados ao pagamento de despesas feitas com cartão de crédito. Hoje, o crédito consignado é liberado para financiamentos de até 30% da remuneração do trabalhador. A medida permitirá que o trabalhador comprometa mais 5% de seu salário para quitar as dívidas. Com a alteração, aposentados e pensionistas também deverão ampliar seu limite de financiamentos em folha. A iniciativa do governo é um aceno ao Congresso, uma vez que a presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, emenda semelhante do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), da Câmara dos Deputados, que alterava o limite de 30% para 40%. A emenda tinha sido incluída na MP 661, que autorizou o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (O Tempo)
Compensação tributária
A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária - uso de créditos para quitar débitos - não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do débito. Antes, o Fisco entendia que a alíquota deveria recair sobre o valor total do crédito do contribuinte - geralmente um montante maior -, o que gerou várias ações judiciais. A mesma norma também revoga a aplicação da penalidade de 50% sobre o valor do crédito objeto de ressarcimento indeferido. As orientações constam na Instrução Normativa (IN) nº 1.573, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. A norma ajusta a IN nº 1.300, de 2012, às Leis nº 13.097 e nº 13.137, de 2015. Porém, continua expresso na IN 1.300 que essa multa de 50% sobe para 150% do débito indevidamente compensado, se comprovada falsidade da declaração do contribuinte. "No caso de ressarcimento, a multa era de 50% e subia para 100% se constada falsidade após pedido indevido ou indeferido. Agora, não será mais possível aplicar a sanção", diz Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria. Sobre a mudança da base de cálculo da multa para compensação não homologada pelo Fisco, o consultor afirma que se o crédito for maior do que o débito, o que é mais comum, ficou melhor. "Apesar da mudança ter ocorrido por meio de lei, enquanto a IN estabelecesse outra coisa, os fiscais poderiam aplicar a multa sobre o crédito", diz. A mudança que mais chama a atenção dos advogados tributaristas é a relacionada com a compensação. Em 2012, os 51 associados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) chegaram a obter uma decisão da Justiça Federal de São Paulo para impedir a Receita Federal de aplicar a multa de 50% sobre pedidos de compensação ou ressarcimento considerados indevidos. A instituição dessa multa fez cair pela metade o volume de pedidos de compensação tributária, segundo informações divulgadas pelo Fisco na época. (Valor Online)
Concurso
Pelo menos 119 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 22.809 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem inscrições para 5.684 vagas nesta segunda são os seguintes: Exército, Liquigás Distribuidora S.A, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Prefeitura de Açucena (MG), Prefeitura de Angelândia (MG), Prefeitura de Astolfo Dutra (MG), Prefeitura de Francisco Santos (PI), Prefeitura de Nova Xavantina (MT),Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá (MG) e Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (MG). Veja a lista aqui. (G1)
Mega-Sena
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1722 da Mega Sena, realizado no sábado (11) em Ipameri (GO), e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 09 - 23 - 39 - 41 - 49 - 58. Porém, 33 apostas acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 52.798,49. Outras 2.640 fizeram a quadra, que vai pagar R$ 942,83. A Quina também acumulou. Ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas no concurso 3829: 10 - 15 - 37 - 46 - 60. Porém, 48 apostas fizeram a quadra e ficam com um prêmio de R$ 13.878,06 cada uma. Mais 5.116 bilhetes fizeram o terno e levaram R$ 186,01 cada uma. No concurso 1571 da Lotomania, uma aposta de Medeiros Neto (BA) acertou as 20 dezenas e levou um prêmio de R$ 1.101.990,59. A faixa de 0 acertos também teve uma aposta vencedora, de Guanambi (BA), que receberá R$ 121.931,02. Na faixa de 19 acertos, 15 bilhetes levarão o prêmio individual de R$ 16.257,47. Com 18 acertos, 298 apostadores ganharão R$ 1.169,04 cada um. Em 17 pontos, 2.350 apostas foram premiadas com R$ 64,85. Outros 13.394 apostadores levarão R$ 11,37 por terem acertado 16 dezenas. As dezenas sorteadas foram: 00 - 01 - 03 - 06 - 07 - 13 - 14 - 17 - 23 - 27 - 33 - 36 - 38 - 42 - 54 - 68 - 71 - 73 - 77 - 91. (Hoje em Dia)
Pan-Amerincano
A equipe brasileira de hipismo adestramento conquistou a sétima medalha do Brasil nos Jogos Pan-Americanos em Toronto, Canadá. Os atletas João Victor Oliva, João Paulo Santos, Leandro Aparecida e Sarah Waddel garantiram o bronze na modalidade. É a terceira medalha brasileira deste domingo (12). Mais cedo, Felipe Wu obteve o ouro no tiro esportivo com pistola de ar de 10 metros. A equipe de canoagem ganhou a prata na prova K4 1000 metros. Com o bronze, o país continua em quinto lugar no quadro geral de medalhas. Sábado (11), primeiro dia de jogos, as medalhas conquistadas foram quatro: três no judô e uma na patinação artística. A judoca Érika Miranda ganhou ouro na categoria 52 kg. Ainda no judô, Felipe Kitadai conquistou prata na categoria ligeiro masculino. Outra judoca, Nathália Brígida. ganhou bronze nos 48 kg. A quarta medalha veio da equipe masculina de ginástica artística. O medalhista olímpico Arthur Zanetti e os ginastas Lucas Bitencourt, Caio Souza, Francisco Júnior e Arthur Mariano ficaram com a medalha de prata. (Agência Brasil)
El Chapo
O narcotraficante mexicano Joaquín "El Chapo" Guzmán, líder do poderoso cartel de Sinaloa, escapou de uma penitenciária de segurança máxima em sua segunda fuga da prisão em 14 anos, o que deixa o governo do México em situação desconfortável. De acordo com as autoridades, os policiais da penitenciária de Altiplano, a 90 km da capital mexicana, observaram no sábado o momento em que "El Chapo" se aproximou da área das duchas da prisão. "Ao prolongar-se a não visibilidade do interno, entraram na cela e a encontraram vazia. De maneira imediata emitiram um alerta e o protocolo de busca", afirma um comunicado da Comissão Nacional de Segurança (CNS), que confirma a fuga de "Guzmán Loera". As autoridades mobilizaram uma grande operação na área próxima da penitenciária, que fica no estado de México (centro) e abriga os criminosos mais perigosos do país. (O Tempo)
Grécia
Líderes políticos dos 19 países da zona do euro chegaram na manhã desta segunda-feira (13), a um acordo unânime para por fim a seis meses de crise na Grécia. Em troca de um programa de reformas e de austeridade de amplitude inédita, Atenas receberá um terceiro programa de socorro de cerca de € 86 bilhões, além do reescalonamento de sua dívida externa. O governo radical de esquerda de Alexis Tsipras também receberá liquidez imediata a ser desbloqueada pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), permitindo retirar o país da situação de default de pagamentos e reabrir o sistema financeiro. O acerto foi anunciado no final da madrugada, no horário de Brasília, manhã na Europa, quando Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu - o colégio de chefes de Estado e de governo da União Europeia - veio a público, via Twitter: "O EuroSummit chegou a um acordo por unanimidade", afirmou. "Tudo pronto para um programa do Mecanismo de Estabilidade Financeira (ESM) para a Grécia com sérias reformas e suporte financeiro." Minutos depois, em entrevista, Tusk ironizou a expressão "Grexit", usada para designar o fantasma da saída da Grécia da zona do euro, improvisando um jargão novo, em inglês, com as palavras "Greek" e "agreement". "Hoje, depois de 17 horas de negociações, nós chegamos ao nosso objetivo. Vocês podem chamar de 'aGreekment'", brincou. "Haverá condições estritas a cumprir. Esta decisão dá à Grécia uma chance de se recolocar no bom caminho com o apoio de seus parceiros europeus." Atenas terá de transferir para um fundo de gestão que será instalado em território grego um total de € 50 bilhões em ativos de empresas públicas, que serão privatizadas. Deste valor, € 25 bilhões serão utilizados para recapitalizar o sistema financeiro do país, que teria falido caso não tivesse fechado as portas nos últimos oito dias. Ainda não estava claro na manhã de hoje, mas os bancos gregos poderiam ser "internacionalizados" - ou seja, seus ativos poderiam ser transferidos aos organismos internacionais. (Estadão)