DEPÓSITOS JUDICIAIS
Pela primeira vez desde o ano 2000, quando começou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, Minas Gerais pode ter ultrapassado o limite legal de endividamento. Até agosto deste ano, último mês disponível para consulta na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançava 195,25%.No entanto, esse percentual não inclui os R$ 2,5 bilhões de depósitos judiciais já utilizados pelo governo do Estado em setembro e outubro. Se esse valor for contabilizado, a relação DCL sobre RCL sobe para 200,59%, acima dos 200% permitidos pela legislação. (Hoje em Dia)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (21), às 17h, no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Antes, às 9h30, Barbosa tem reunião com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e às 12h participa de conferência por telefone com investidores nacionais e internacionais para tranquilizá-los sobre a sua gestão e o compromisso do governo com o ajuste fiscal. (Agência Brasil)
LAVA JATO
Um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, detalhou à Procuradoria-Geral da República um acerto que teria sido feito em 2014 entre Ricardo Pessoa, dono da empreiteira, e o então senador Gim Argello (PTB-DF). Pelo acordo, o parlamentar atuaria para que Ricardo Pessoa não fosse chamado a depor na CPMI da Petrobrás. Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor de pessoas indicadas por Gim Argello. (Estadão)
MERCOSUL
A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e uma aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) deverão ser abordados na 49ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados que será realizada hoje (21) em Assunção. Esta será a primeira reunião do bloco regional, integrado pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela, com a presença do presidente argentino Mauricio Macri, empossado recentemente. (Agência Brasil)
MENSALÃO MINEIRO
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais vai entrar com recurso pedindo o aumento da pena imposta ao ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. A intenção da Promotoria é evitar a possibilidade de prescrição da punição. (Estadão)
ESPANHA
O partido da situação na Espanha, o Partido Popular (PP) (conservador), do premiê conservador Mariano Rajoy, venceu as eleições legislativas espanholas deste domingo (20), com pelo menos 28,7% dos votos. O resultado foi conhecido após a apuração de mais de 90% das urnas - anunciou a vice-presidente do governo, Soraya Saenz de Santamaria. "Segundo dados de que dispomos, com 90,39% das urnas apuradas, o Partido Popular venceu essas eleições gerais", declarou Soraya. Ainda segundo ela, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol, centro-esquerda) chega em segundo, com 22,19%. (Hoje em Dia)
NAUFRÁGIO
As equipes de resgate na Indonésia encontraram hoje (21) três corpos e 39 sobreviventes do naufrágio, ocorrido no sábado (19), de uma balsa com 122 pessoas, incluindo 14 menores, informaram fontes oficiais. Os primeiros resgatados com vida, na manhã desse domingo, foram uma menino e uma mulher que tinham coletes salva-vidas, e um homem. Eles contaram que ondas fortes afundaram o barco, segundo o diário The Jakarta Post. (Agência Brasil)
FIFA
m um duro golpe para aqueles que são considerados os dois homens mais poderosos do futebol, Joseph Blatter, presidente da Fifa desde 1998, e Michel Platini, presidente da Uefa desde 2007, foram suspensos por oito anos de qualquer atividade relacionada ao futebol. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) pela justiça interna da entidade que comanda o futebol mundial. (O Tempo)
UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO
Quatro das nove Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Belo Horizonte não recebem recurso da União e do Estado para incrementar os R$ 2 milhões necessários para o custeio mensal de cada um dos estabelecimentos. Além disso, a maioria funciona há vários anos sem alvará sanitário, e pacientes chegam a esperar mais de 24 horas quando precisam de transferência para um hospital. Esses são apenas alguns dos problemas apontados no diagnóstico das UPAs da capital, coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No levantamento da Promotoria de Defesa da Saúde, ao qual O TEMPOteve acesso, estão 90 recomendações de melhorias das estruturas – que são a “porta aberta” para o atendimento da população doente, belo-horizontina ou não. (O Tempo)
COLÔMBIA
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não vai ser assinado em março, como foi anunciado pelas duas partes, disse nesse domingo (20) um negociador dos guerrilheiros em entrevista na televisão. “Em nome da verdade, devemos ser claros e dizer que em 23 de março não vai ser assinado o acordo final”, afirmou Jesus Santrich ao canal Noticias Uno.
IMPEACHMENT
A Câmara dos Deputados vai entrar em recesso a partir da próxima quarta-feira (23/12) deixando pendentes os próximos desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a investigação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Na última quinta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso até agora, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. O STF decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara. (Conjur)
ZIKA VÍRUS
No auge do período de reprodução do Aedes aegypti e com a aproximação da temporada de férias, na qual são intensas as viagens, inclusive para o Nordeste do país, área em alerta para a microcefalia, informação pode ser a principal arma para enfrentar a nova ameaça. Mas tão importante quanto conhecer sintomas, tratamento e sequelas da dengue, chikungunya e do zika vírus é a prevenção contra essas doenças transmitidas pelo mosquito. “O que temos que fazer com muita intensidade é a prevenção ao transmissor. Se acabar o mosquito, acaba tudo”, reforça o infectologista da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte Argus Leão Araújo. A convite do Estado de Minas, ele respondeu a algumas das principais dúvidas a respeito do zika vírus, que pode estar ligado a contaminação de gestantes e casos de alteração cranioencefálica em recém-nascidos. (Estado de Minas)