Acordos de leniência
Foi tudo muito rápido. Em menos de 20 minutos, estava sacramentada a medida provisória com novas regras para acordos de leniência fechados entre empresas envolvidas em atos de corrupção e o governo. O texto assinado pela presidente Dilma Rousseff numa solenidade no Palácio do Planalto no dia 18 dezembro do ano passado mudava a chamada Lei Anticorrupção, em vigor há pouco menos de dois anos. A partir dali, as empresas não mais precisavam admitir prática de crime para aderir ao acordo. Quem assinasse passou a ficar liberado para voltar a contratar com o governo. Quinze dias antes da rápida cerimônia palaciana, o texto era diferente: tinha dois pontos importantes para assegurar punição dos envolvidos, mas eles acabaram desaparecendo da MP 703. A diferença dos textos foi mostrada pelo jornal “O Globo”, que conseguiu o texto original por meio da Lei de Acesso da Informação. A versão original determinava que as empresas teriam que reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos. No jargão oficial, essa era a “obrigação necessária” para a assinatura de um acordo de leniência em que a companhia envolvida em irregularidades pudesse pagar pelos atos de corrupção, e começar de novo a operar com o setor público. Também sumiu da versão final outro trecho estabelecendo que forma, prazo e condições da reparação deveriam constar dos termos do acordo. (O Tempo)
Educação
Um abismo separa os gastos que o governo de Minas Gerais tem com seus alunos nas escolas da rede estadual e com os menores infratores internados em centros socioeducativos. Enquanto para cada estudante o Estado desembolsa cerca de R$ 4.400 por ano, aproximadamente R$ 366 por mês, os jovens que cometeram atos ilícitos custam R$ 8.000 por mês, ou R$ 96 mil por ano. Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), a explicação é que o menor infrator depende de uma estrutura muito maior do que os alunos da rede pública. Além de professores, já que os internos têm que frequentar a escola, também entram na conta pedagogos, psicólogos, terapeutas, equipes técnicas e agentes socioeducativos. Só os gastos com pessoal consomem cerca de 80% dos R$ 8.000 mensais. Alimentação, luz, água e despesas com a manutenção respondem pelo restante do valor. (O Tempo)
Eleições
Com prazos mais curtos para campanha e propaganda eleitoral, além de uma janela de filiação partidária mais extensa e o fim do financiamento privado, o pleito deste ano para prefeitos e vereadores deve ser marcado pela mudança no perfil dos candidatos.
Segundo previsão dos próprios partidos, sai na frente quem já é conhecido, o que acaba por limitar o espaço para novos nomes. Diante desta constatação, as legendas já trabalham na consolidação de pré-candidatos tomando como base o nível de popularidade e experiência dos mesmos.(Hoje em Dia)
Perda de mandato
Dois casos de união afetiva envolvendo prefeitos mudaram os rumos da política em duas cidades do interior de Minas. Por decisão definitiva da Justiça Eleitoral, os prefeitos eleitos de Biquinhas, na região Central, e de São João do Paraíso, no Norte de Minas, perderam os cargos por manterem vínculo conjugal com os ex-administradores das cidades. Para a Justiça Eleitoral, houve uma tentativa de manutenção do poder. Mais votado em 2012, quando foi eleito pela quarta vez prefeito de Biquinhas, Arisleu Ferreira Pires (PSDB) foi cassado porque ficou comprovado que ele mantém vínculo afetivo com a ex-prefeita Valquíria de Oliveira Silva (PSDB). No intervalo entre os governos dele – de 2004 a 2008 – Valquíria governava a cidade. Eles alegam ser namorados, mas a Justiça Eleitoral não aceitou a justificativa e marcou novas eleições na cidade. (Hoje em Dia)
Irregularidades eleitorais
Noventa e nove prefeitos de Minas, o equivalente a quase 12% do total de 853 gestores, foram alvos de processo na Justiça Eleitoral em ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), no período de 2012 para cá. As acusações de irregularidades eleitorais são variadas. Vão desde o velho uso da máquina pública, compra de votos até dois casos inusitados de vínculo afetivo entre administradores da mesma cidade. Desse total, apenas 19 foram cassados em definitivo, sendo que em 11 cidades houve novas eleições, e em oito o segundo colocado no pleito assumiu as vagas deixadas. Após idas e vindas na tramitação, 68 cassações foram revertidas e outros 12 ainda estão pendentes de julgamento. (Hoje em Dia)
Transporte público
Desde o final do ano passado, usuários do transporte metropolitano da Grande BH estão pagando, em média, 12,89% mais caro pela tarifa dos ônibus, chamados de vermelhões. As melhorias no sistema, no entanto, estão na contramão do aumento das passagens. Do total de 2.946 veículos, dois terços têm monitoramento por GPS. A previsão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) não é otimista: só no final do ano que vem o restante da frota contará com a mesma tecnologia. Em nota, a Setop reconhece a demora no processo. O sistema GPS é fundamental para o funcionamento de painéis eletrônicos e de aplicativos para celular com informações sobre horários dos ônibus, como é feito na capital. Na região metropolitana, no entanto, o benefício dessa tecnologia não estará disponível antes de 2018. (Hoje em Dia)
Migração haitiana
A migração haitiana em Minas entra na segunda fase. Apesar da crise dos últimos anos, que tornou o mercado de trabalho brasileiro ainda mais difícil para um imigrante, eles querem ficar. É o que revela a pesquisa A imigração haitiana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada pelo grupo de pesquisa e extensão Direitos Sociais e Migração, da PUC Minas. Quase 80% dos entrevistados querem ir ao Haiti apenas para visitar parentes que ficaram lá. A pesquisa ainda apontou que a migração está avançando com a chegada das mulheres e das crianças, em processos de reunião familiar. Apesar das dificuldades, a maioria quer ficar e sonha trazer a família. Não há um número exato de quantos haitianos vivem em Minas – as entidades que atuam no acolhimento e suporte, como a PUC Minas, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social, trabalham com uma população que varia de 5 mil a 10 mil haitianos. (Estado de Minas)
Aedes Aegypti
O Aedes aegypti já pode ser considerado um mosquito doméstico. “Ele é praticamente um bichinho de estimação”, afirmou o epidemiologista e secretário-geral da Sociedade Brasileira de Dengue e Arbovirose, Luciano Pamplona, que também é professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC). Dados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), do Ministério da Saúde, apontam que, no Nordeste, o principal tipo de criadouro do mosquito são tonéis e caixas d’água. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o depósito domiciliar, categoria em que se enquadram vasos de plantas e garrafas, predomina como criadouro do vetor. No Norte e no Sul, a maior parte dos criadouros do mosquito está no lixo. (Estado de Minas)
Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir de hoje
O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015. Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril de 2016. O preenchimento da declaração é feito em formulário eletrônico que estará disponível na página do BC na internet. (Agência Brasil)