Processo de Impeachment
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment. “Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto. (O Tempo)
Lava Jato
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta segunda-feira (22), a 23ª fase da Operação "Lava Jato". De acordo com o portal G1, o marqueteiro João Santana - das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Lula, em 2006 - é o alvo principal dessa fase da operação. Cerca de 300 policiais cumprem um total de 51 mandados, sendo 38 de busca e apreensão , seis de prisão temporária e mais cinco conduções coercitivas. A ação ocorre no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, Camaçari A operação tem relação com o avanço das investigações de registros apreendidos com um dos investigados. De acordo com o portal G1, o marqueteiro João Santana - das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Lula, em 2006 - é o alvo principal dessa fase da operação. (Hoje em Dia)
Justiça Eleitoral
Além de provocar pânico em candidatos que disputarão as eleições para prefeito, em outubro, uma resolução editada recentemente pela Justiça Eleitoral colocou em evidência a precariedade da organização dos partidos nos municípios. Mesmo após três décadas de plena vigência da democracia, nenhuma legenda, com exceção do PT, está organizada de maneira formal e permanente em mais da metade das cidades do País. O pânico foi provocado pela interpretação dada recentemente a um artigo da resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado. Advogados e especialistas em direito eleitoral consideraram que a resolução, ao limitar a 120 dias a validade das comissões provisórias dos partidos nos municípios, só permitiria o lançamento de candidatos a prefeito onde houvesse diretórios formalmente instalados. O problema é que nenhum partido tem diretórios em todas as cidades brasileiras, e muitos não estão devidamente instalados nem sequer nas capitais. O PSDB, por exemplo, tem diretórios em apenas 1.704 (31%) dos 5.570 municípios, e comissões provisórias em 2.945 (53%). O PMDB, tido como o partido mais enraizado nos distantes "rincões" do País, ainda não formou diretórios em 51% das cidades. Partidos mais novos apresentam taxa de penetração ainda muito menores que estas. É o caso do PSD, por exemplo, que só tem diretórios em 8% dos municípios. (Hoje em Dia)
Delcídio do Amaral
Depois de passar quase três meses na prisão, o senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) volta ao Senado nesta semana, estuda tirar uma licença de até 120 dias e já avisou a aliados que não admitirá ter o mandato cassado, um de seus maiores temores. "Se me cassarem, levo metade do Senado comigo", afirmou a interlocutores quando ainda estava preso. A frase foi entendida como uma ameaça de que está decidido a entregar seus pares caso lhe tirem a cadeira de parlamentar. (Folha de São Paulo)
FHC
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta sexta-feira (19), que a área técnica do ministério, que inclui servidores da Polícia Federal, está "fazendo um estudo preliminar" sobre a denúncia contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de ele ter enviado dinheiro para o exterior através da empresa Brasif S.A. Exportação e Importação. Segundo ele, essa é uma prática comum no ministério sempre que denúncias são publicadas pela imprensa em geral. "Tudo o que sai na imprensa nós automaticamente avaliamos se há indício ou não para abertura de inquérito", disse. Caso haja indícios de crime, disse, a Polícia Federal irá investigar, ressaltando que este é um procedimento padrão. (Folha de São Paulo)
Cortes
Depois do governo federal e da Prefeitura de Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anuncia nesta segunda-feira um contingenciamento de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento do estado. Os números serão apresentados pelo petista e o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Os cortes – que não vão atingir as áreas da saúde, educação e segurança – virão acompanhados de uma reforma administrativa a ser enviada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa, que promete enxugar a máquina, fundindo ou extinguindo órgãos e cargos comissionados. Na quinta-feira, o governo publicou um decreto de programação orçamentária e financeira com tabelas de gastos e limites orçamentários por trimestre de 2016. O texto prevê que, com vistas ao equilíbrio fiscal, novas alterações poderão ser feitas e atribui à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a responsabilidade por adotar medidas visando ampliar a qualidade e a produtividade do gasto setorial. (Estado de Minas)
Eduardo Cunha
O trâmite do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve se transformar em uma longa batalha jurídica e atrasar ainda mais o julgamento do processo de cassação do seu mandato. Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de Cunha para suspender a ação disciplinar até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso contra o trâmite processual, foi a vez do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrar com mandado de segurança na Corte para garantir o funcionamento independente do conselho no processo contra o presidente da Casa. Araújo apresentou o recurso na noite de sexta-feira. O mandado de segurança de Araújo contesta a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) que deu provimento a um recurso do peemedebista Carlos Marun (MS) e anulou a votação anterior do parecer prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com a decisão exigindo que o conselho concedesse vista processual a quem solicitasse, o colegiado foi obrigado a voltar à fase da discussão da admissibilidade da ação disciplinar contra Cunha. A votação do processo está marcada para a próxima semana. "Só temos um caminho: a busca do amparo no Judiciário. A Mesa Diretora é parcial", afirmou o relator. (Estado de Minas)
Microcefalia
Brasília, 22 - Ministério da Saúde começa esta semana um serviço de atendimento para mapear as condições de atendimento dos bebês que estão com suspeita ou com diagnóstico confirmado de microcefalia. Nos próximos dias, uma equipe de 40 atendentes da pasta vai ligar para todas as famílias para saber, por exemplo, quais exames foram feitos, quais ainda necessitam ser realizados, se já há uma data marcada para o atendimento. “Temos um cadastro com todos os pacientes. A ideia com esse contato é obter, a partir dos relatos, um panorama sobre quais as dificuldades enfrentadas por essas famílias para o acesso ao tratamento", conta o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame. O mapeamento, de acordo com Beltrame, servirá também para aprofundar o diálogo com secretarias. "Teremos um diagnóstico sobre os principais entraves e, com isso, podemos propor soluções conjuntas." (Estado de Minas)
Crise econômica
A crise econômica, agravada pelo cenário político turbulento, tem acelerado os planos de expansão de empresas brasileiras no exterior. Com o real desvalorizado, muitas companhias, sobretudo as de commodities, buscam ampliar as exportações. Boa parte também tem arriscado a abrir subsidiárias em outros países, como forma de diversificar receita e reduzir a dependência do mercado interno. O fluxo maior de expansão no exterior, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, é para os Estados Unidos, reflexo do maior potencial do mercado consumidor americano. As consultas para investir nos EUA saltaram 70% no ano passado, para 7,6 mil, de acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham), com base em downloads baixados no site da Amcham por interessados em fazer negócio nos EUA. O mesmo movimento, um pouco mais contido, foi observado para o Reino Unido. No mesmo período, houve acréscimo de 30% em consultas para investir na região, segundo a agência britânica de comércio e investimentos (UKTI), que conta com 82 empresas brasileiras, de diferentes portes, e espera crescimento de 20% este ano. (Estado de Minas)