Impeachment
A Câmara dos Deputados votará o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a um nível recorde de fragmentação partidária, o que dificultará a governabilidade do país seja qual for o desfecho do processo. Hoje, nada menos de 25 partidos têm assento na Casa. Os três maiores -PMDB, PT e PP, pela ordem- reúnem juntos pouco mais de um terço dos deputados federais. Entre as siglas que encabeçaram as últimas seis disputas presidenciais, o PT amarga a menor bancada desde que chegou ao Palácio do Planalto, enquanto o PSDB encolheu à metade nos tempos de oposição, em relação aos anos do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. (Folha de São Paulo)
Lista da Odebrecht
O juiz federal Sérgio Moro deve enviar nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado. De acordo com análise preliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos. (O Tempo)
Foro privilegiado
A tentativa de nomeação do ex-presidente Lula (PT) para o ministério da Casa Civil, por enquanto barrada liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou grande discussão sobre se a escolha era uma tentativa de fugir da Justiça, já que tiraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro a análise do caso envolvendo o petista na operação Lava Jato. Tudo por força do foro privilegiado, válido para políticos em exercício de mandato ou para autoridades públicas. O mecanismo carrega uma imagem negativa junto a opinião pública, que enxerga nele a garantia de impunidade. Entre juristas, porém, a avaliação não é consensual. Ministro do STF entre 1984 e 2003, Sidney Sanches aponta que o termo adotado é equivocado e a nomenclatura correta é “foro de prerrogativa de função”. “A expressão foro privilegiado não é correta. O certo é dizer que certas autoridades só podem ser processadas no Supremo, no sentido de que é uma prerrogativa de função”, explica.
Para ele, o que a lei pretende defender é o cargo, garantindo maior segurança para o exercício desta função. “Isso não significa que ele será privilegiado”, explica. A diferença é que desta forma o agente público fica reservado a não ser julgado por um juiz de primeira instância, mas por colegiados ou até mesmo pela mais alta Corte do país.
Outro ex-ministro do STF, no entanto, tem visão distinta. Carlos Velloso, que atuou na Corte entre 1990 e 2006, afirma que o STF não é uma corte criminal e, portanto, não deveria julgar essas questões. “O foro privilegiado deve ser extinto. É uma excrescência. Numa República, o juiz natural de todos, sem exceção, é o de primeiro grau, com os recursos admitidos pela lei”, resume. (O Tempo)
Igreja da Pampulha
A limpeza e restauração da igrejinha da Pampulha foram retomadas, na manhã desta segunda-feira (28), após uma pausa para permitir visitação durante o feriado da Páscoa. A expectativa do restaurador responsável, Wagner Matias de Souza, 45, é que o trabalho leve mais uns quatro ou cinco dias para ser finalizado, ficando pronto entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1º). "Não tenho como dar uma exatidão, porque podemos encontrar algum ponto mais difícil no meio do caminho", afirmou Souza, que atua com a ajuda de uma restauradora. (O Tempo)
Economia
Brasília - O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 2,53% em fevereiro, quando atingiu R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 28, pelo Tesouro Nacional. Em janeiro, o estoque estava em R$ 2,749 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 30,51 bilhões no mês passado. Além disso, houve uma emissão líquida de R$ 39,07 bilhões em fevereiro.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,73% e fechou o mês em R$ 2,678 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,16% menor, somando R$ 141,24 bilhões (US$ 35,49 bilhões) no mês passado. A variação deveu-se principalmente pela valorização do real no período. (Estado de Minas)
Governo Dilma
Uma semana para quem tem nervos de aço em um dos capítulos decisivos da crise política que o país atravessa e, em especial, para presidente Dilma Rousseff (PT). O desembarque do governo do PMDB, partido com maior número de deputados na Câmara, marcado para esta terça-feira (29), um novo pedido de impeachment da presidente que será apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do pedido de reabertura das investigações sobre o mensalão para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometem tirar o fôlego do governo. O caldo da política engrossa ainda mais porque manifestações populares contra e pró-governo estão marcadas para esta semana.
A temperatura esquenta já a partir desta segunda-feira com a apresentação de novo pedido de impeachment contra a petista, encabeçado pela OAB, que quer incluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso na Operação Lava-Jato, que diz que a campanha de reeleição de Dilma e Michel Temer foi irrigada com dinheiro desviado da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O que tiraria também o peemedebista da linha de sucessão de Dilma Rousseff, em caso de impedimento. (Estado de Minas)