Brasília
As discussões em torno da defesa da presidente Dilma Rousseff, que será apresentada nesta segunda-feira (4) à comissão especial que analisa o processo de impeachment, as negociações para ampliação da base aliada do governo, a formação das comissões permanentes da Câmara e as votações em plenário vão movimentar a semana legislativa. Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidente Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue à comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado. Com a defesa em mãos, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), irá elaborar o seu parecer para ser discutido e votado pelo colegiado. Arantes quer apresentar o parecer até quinta-feira (7). Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com os líderes partidários a partir das 16h, para definir a pauta de votações da semana. A previsão é de que seja apreciado, a partir da noite de hoje, projeto de resolução que redefine a composição partidária, em função da chamada janela partidária que permitiu a troca de legenda de 87 deputados, para a formação das 25 comissões permanentes da Casa. Atualmente são 23, mas estão sendo criadas mais duas: uma destinada à política de defesa dos direitos dos idosos e a outra dos direitos da mulher. (Agência Brasil)
Impeachment
O advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, principal encarregado de elaborar a defesa da presidente Dilma Rousseff, falará nesta segunda à comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). “O ministro Cardozo irá protocolar o documento às 16h30 e fará suas considerações sobre a defesa, na comissão, às 17h”, afirmou Rosso. Nesta segunda, encerra-se o prazo de dez sessões plenárias para que Dilma apresente sua defesa. Nesta terça já tem início o período de cinco sessões para que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer, que deverá ser votado pela comissão. O relatório deverá ser publicado no Diário da Câmara e só poderá ir para votação no plenário dois dias depois da publicação. Se aprovado pelo plenário da Câmara – onde serão necessários 342 votos favoráveis de 513 –, o pedido de impeachment segue para o Senado. Segundo a representação contra Dilma, feita pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, para cumprir as metas orçamentárias, a presidente fez as chamadas pedaladas fiscais. Os juristas dizem que o Tesouro atrasou repasses para bancos que financiam despesas do governo (benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego). Os beneficiários receberam tudo em dia, pois os bancos assumiram os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou um alívio temporário no orçamento, mas a dívida com os bancos cresceu. (O Tempo)
Argentina
O kirchnerista Ricardo Jaime, que comandou a pasta de Transportes na Argentina entre 2003 e 2009, foi preso sob acusação de corrupção neste sábado, em Córdoba, na Argentina. O juiz Julián Ercolini determinou a reclusão do funcionário, que passou pelos governos de Néstor Kirchner(2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015), e de seu assessor Manuel Vázquez por superfaturamento na compra de trens usados da Espanha e de Portugal, em um negócio de 100 milhões de euros (R$ 404 milhões). Ambos foram citados pela investigação Lava Jato em fevereiro como possíveis beneficiários de propina em outro caso ligado ao transporte ferroviário. Em uma troca de e-mails com um diretor da Odebrecht, Vázquez reclamou da falta de um pagamento em março de 2010, fim do primeiro mandato de Cristina. Nas mensagens, é citado o aterramento da linha de trem metropolitano Sarmiento, provavelmente a obra que motivou o suborno. Os documentos foram passados à Justiça argentina. Vázquez é suspeito de captar dinheiro para campanhas kirchneristas e, segundo o jornal La Nación, estava escondido em um armário de casa quando a Polícia Federal o deteve. Jaime se entregou depois de saber da emissão da ordem de captura. O engenheiro de 61 anos já foi acusado em mais de 30 causas judiciais e responde a 20. Na mais conhecida delas, foi condenado a seis anos de prisão por fraude administrativa na investigação de um acidente ferroviário que matou 55 pessoas em 2012. Na ocasião, um trem colidiu contra a plataforma da Estação Once, uma das principais de Buenos Aires. Concluiu-se que compras feitas por Jaime não condiziam com a qualidade dos vagões que circulavam. Ele espera por uma decisão final da Justiça. (Agência Estado)
Repatriação
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa hoje (4). Conhecida como Lei da Repatriação, ela permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. O regime foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.627 . Bens, recursos e direitos devem ser provenientes de atividade lícita, conforme a lei. Em troca da anistia de crimes relacionados à evasão de divisas, o contribuinte pagará 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor repatriado. No primeiro momento. há uma presunção de boa-fé, mas futuramente, havendo dúvida sobre a origem dos recursos, o contribuinte poderá ser convocado para prestar esclarecimentos. A estimativa de arrecadação é de R$ 21 bilhões neste ano. A declaração deve ser voluntária e informar fato novo, que não tenha sido objeto de lançamento, e deverá ser preenchida por meio de formulário eletrônico que estará disponível a partir das 8h no site da Receita Federal . A data limite para adesão ao regime é 31 de outubro de 2016. (Agência Brasil)
Combustível
Pelo terceiro mês seguido, o preço do etanol subiu nos postos de combustíveis de Belo Horizonte. Em março, o índice de aumento foi de 0,47%, conforme a pesquisa do Procon da Assembleia realizada em 161 estabelecimentos nos dias 28 e 29/3/16. Na média geral, os combustíveis ficaram 0,12% mais baratos, uma vez que caíram os preços da gasolina comum (-0,66%), da gasolina aditivada (-0,29%) e do diesel (-0,46%). O levantamento foi feito em nove regiões da capital e também em Contagem, na Região Metropolitana. Nos postos das regiões Nordeste e Oeste o preço do etanol caiu 1,74% e 0,89%, respectivamente. Mas houve altas significativas nas demais regiões, como na Norte, com 2,14%. O comportamento do preço da gasolina foi mais amigável com o bolso do consumidor. Em todas as regiões, exceto a Noroeste, houve redução. A pesquisa mostra que a diferença de preço do etanol entre um posto e outro pode chegar a 62,71%. O litro mais barato encontrado custa R$ 2,089, enquanto que o mais caro sai por R$ 3,399. Para a gasolina, a variação é de 34,44% (entre R$ 3,049 e R$ 4,099). (Rádio Itatiaia)
Uber
Após a publicação da Lei 10.900, que proíbe a operação do Uber em Belo Horizonte no modelo atual, o prefeito Marcio Lacerda ressaltou a obrigatoriedade dos motoristas do aplicativo disputarem a licitação para se transformarem em taxistas. Ele disse que o serviço, assim como qualquer outra atividade comercial, não pode utilizar as vias públicas da capital sem pagar impostos. “O serviço precisa estar enquadrado na fiscalização, no cuidado com a segurança dos passageiros e tem que pagar os impostos. Nenhum serviço pode utilizar o espaço público, as vias públicas sem licença e sem pagamento das taxas necessárias. Isso é uma regra que vale para qualquer atividade comercial”, disse o prefeito de BH, nesse sábado, durante a inauguração de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), no Bairro São Marcos, Região Nordeste da capital. A lei que limita a utilização o Uber em Belo Horizonte foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesse sábado. De acordo com o texto, somente motoristas credenciados na BHTrans poderão prestar o serviço oferecido pelo aplicativo de transporte individual de passageiros. Assim, os condutores que hoje atuam na empresa terão que disputar licitação como candidato a taxista regular. (Rádio Itatiaia)
Clima
A ação de uma massa de ar seco deixa o tempo estável na maior parte de Minas Gerais nesta semana. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, há possibilidade de chuvas leves e isoladas apenas nas regiões do Triângulo Mineiro, Oeste e Vale do Mucuri, por conta do calor e alta umidade. No restante do estado, céu claro a parcialmente nublado, com temperaturas elevadas principalmente nas regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Em Belo Horizonte e na região metropolitana, a segunda-feira terá temperaturas variando entre 18 e 29 graus, com umidade relativa do ar a 55% durante a tarde. De acordo com a meteorologia, por ser uma estação de transição, o outono mantém muitas características do verão no início. Ao longo do tempo, as temperaturas vão caindo até dar lugar ao inverno. (Estado de Minas)
Piscina
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sancionou uma lei que obriga a instalação de um dispositivo que interrompe o processo de sucção nas piscinas de uso coletivo na capital. A medida busca evitar afogamentos, como o que vitimou Mariana Rabelo Oliveira, de 8 anos no Jaraguá Country Club, na Região da Pampulha, em janeiro 2014. A criança ficou com o cabelo preso no ralo da piscina devido ao mecanismo de sucção da piscina. A Lei número 10.920 é originária de um projeto do vereador Coronel Piccinini. A partir de agora, clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e similares onde há piscinas coletivas serão obrigados a instalar o equipamento. Conforme o texto, o dispositivo será colocado em local de fácil alcance, inclusive para crianças e portadores de dificuldades de locomoção, e sinalizado com placas. O estabelecimento que descumprir a lei será multado e, em caso de reincidência, a piscina será interditada e só será reaberta após a instalação do dispositivo. Segundo a prefeitura, a nova regra entrará em vigor em 60 dias. (Rádio Itatiaia)
Iraque
Pelo menos dez pessoas morreram hoje (4) em três atentados suicidas contra as forças de segurança iraquianas, anunciaram responsáveis pela segurança e pelos serviços médicos. Os ataques também deixaram 45 feridos, acrescentaram as mesmas fontes. Os três homens-bomba visaram às forças iraquianas na região de Bagdá e no Sul do país. Um deles atingiu um posto de controle da polícia e do Exército no norte de Bagdá, enquanto dois atacaram as forças paramilitares pró-governamentais de Hached Al Chaabi, em uma rua do setor de Machahda, ao norte da capital, e em um restaurante da cidade de Nassiriya (Sul). A autoria dos atentados não foi reivindicada até agora. Em 2014, o Estado Islâmico conquistou vastas áreas ao norte e a oeste de Bagdá, mas as forças governamentais recuperaram o território com o apoio da coligação militar internacional liderada pelos Estados Unidos. (Agência Brasil)