Segurança pública
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião com todos os secretários estaduais de segurança pública do país. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA). A medida ocorre após uma semana marcada por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 100 mortes em unidades do Amazonas e Roraima. Por meio de nota, o Ministério da Justiça informa que serão discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, "a partir dos relatórios que estão sendo produzidos, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança”. Entre as principais iniciativas está a criação de 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado. Hoje o governo autorizou ajuda federal aos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos relacionados ao sistema prisional. Ao Amazonas foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades. Já o governo de Rondônia pediu mais investimentos para equipar e manter presídios. Ao Mato Grosso, o ministro da Justiça autorizou o envio de equipamentos de segurança para instalação nas prisões. Em relação a Roraima, onde 33 presos morreram na sexta-feira (6), o ministério disse que ainda não houve contato do governo do estado e que o ministro aguarda a solicitação. (Agência Brasil)
Roraima
A Justiça decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima, e liberou para prisão domiciliar 161 detentos por considerar que o local era inseguro para os presos e para os agentes que trabalham no local. A decisão leva em conta o massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (Pamc), que deixou ao menos 33 mortos. A medida foi solicitada pelo diretor do centro de progressão penitenciária Wlisses Freitas da Silva, que pediu à Justiça local que fossem tomadas providências devido à “impossibilidade de garantir a segurança” dos presos e dos agentes penitenciários. “Este estabelecimento prisional passa por momentos tensos e de grande apreensão por conta dos últimos acontecimentos”, escreveu o diretor. Ele informou a Justiça sobre problemas como a falta de equipamentos e servidores para garantir a segurança dos que ficam no local. Todos os presos que foram beneficiados pela medida já estão no regime semiaberto, com autorização para saída durante o dia para trabalhar. “Assim, são presos que já se encontram em processo de reintegração social”, entendeu o juiz da vara de execução penal Marcelo Lima de Oliveira. O magistrado também destacou que os detentos receberam o benefício da saída temporária de Natal, entre os dias 24 e 30 de dezembro, e não houve relato de crimes cometidos pelos integrantes do grupo neste período. A decisão é de sábado. A partir deste domingo, 8, portanto, os presos não precisam mais retornar ao centro de detenção para o pernoite. A prisão domiciliar será válida até 13 de janeiro e os beneficiados pela medida deverão permanecer dentro de suas casas após as 20h. Os presos também não podem se mudar nem se ausentar de Boa Vista sem autorização judicial, tampouco mudar de residência sem comunicar ao juiz. Eles também ficam impedidos de frequentar bares ou casas noturnas e de portar armas. (Agência Estado)
Lava Jato
Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais. O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à força-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administrações estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Ministério Público de cada região. A base será o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leniência, por envolver pessoa jurídica, em dezembro. Na avença, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilhões para indenizar a Petrobras e entes públicos. Os promotores locais responsáveis pela fiscalização dos projetos afetados pelos atos de corrupção da construtora poderão aderir ao acordo principal feito em Curitiba. Neste caso, poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos. As atividades pelo país serão realizadas por membros da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada em processos de combate à corrupção, e da força-tarefa. Cerca de dez procuradores farão a separação dos temas que deverão ser levados a cada Estado. Os procuradores também deverão fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos órgãos locais a título de ressarcimento pela construtora. Em caso de adesão dos promotores locais ao acordo principal, eles se comprometerão a não apresentar ações de improbidade administrativa contra a Odebrecht. Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de possíveis punições judiciais de impedimento de contratar com os poderes públicos das cidades e Estados. (O Tempo)
IRPF
A partir das 9 horas desta segunda-feira, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232). A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. (Agência Brasil)
Telefone
O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016. O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos. “Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços. (Agência Brasil)
Investimento
A ampliação do metrô de Belo Horizonte e a revitalização do Anel Rodoviário estão fora dos planos para 2017. Seis anos depois de serem incluídas no Orçamento federal – com previsão de investimentos bilionários – as duas obras mais cobradas pela população da capital mineira começam o ano engavetadas e sem perspectivas de avanço. Enquanto o metrô está há dois anos parado e depende de negociação entre os governos federal e estadual sobre a gestão dos trilhos na capital, o Anel está travado por disputas judiciais que envolvem desocupações às margens da rodovia e pela falta de verbas. Em entrevista ao Estado de Minas, no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT), admitiu que a situação do metrô é “complicada” e dificilmente terá solução nos próximos dois anos. Segundo ele, as negociações estão emperradas com a União e, desde março, o governo de Minas aguarda resposta sobre uma possível transferência da gestão do metrô para a administração estadual. “Fizemos um ofício em março de 2016 propondo que a MetroMinas assumisse a gestão do metrô. Pedimos que durante algum tempo a folha da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) fosse paga pela União, como acontece normalmente. Eles não nos responderam. Se tivéssemos assumido, iríamos buscar sócios internacionais para fazer a ampliação da linha. Mas a questão está em aberto e não temos o que fazer a não ser esperar que o governo federal defina o caminho”, explicou Fernando Pimentel. A construção de dois novos trechos do metrô da capital mineira foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010 e parte dos recursos chegou a ser liberada pelo governo federal no ano seguinte. Estavam prevista a construção de um trecho para ligar a Região do Barreiro à linha que já existe e de outro trecho da Região da Savassi até a estação Lagoinha. Foram feitos levantamentos e estudos de sondagem do solo por onde passariam as novas linhas e alguns projetos foram finalizados. No entanto, a tão esperada obra parou por aí. Ficaram no papel. (Estado de Minas)
Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesse domingo (8) um aumento de 50% no salário mínimo, que sobe para 40.638 bolívares (US$ 60, na taxa oficial mais alta, e US$ 12, na cotação do mercado negro). A informação é da Agência France Press (AFP). "Para começar o ano, decidi pelo aumento. Seria, se levarmos em conta o aumento que dei em janeiro de 2016, o quinto em um ano", disse Maduro, na primeira transmissão de 2017 de seu programa semanal no canal estatal VTV. O salário é complementado com um bônus de alimentação de 63.720 bolívares (US$ 93, na taxa oficial). O aumento inclui os aposentados, acrescentou Maduro. Os aumentos sucessivos decretados pelo governo foram devorados pela inflação, estimada em 475% em 2016 , e pela perda de valor do bolívar frente ao dólar. Além do alto custo de vida, os venezuelanos sofrem com a escassez de alimentos e remédios. Para combater o desabastecimento, Maduro anunciou um plano destinado a criar "um sistema de lojas" que venderão produtos básicos a preços subsidiados, controlado pelos comitês locais de Abastecimento e Produção (Clap), organizações municipais que distribuem comida em áreas populares. Segundo o presidente, as lojas estarão localizadas nas 45 cidades mais povoadas do país. (Agência Brasil)