Repatriacão
A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados. Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de participação dos estados e municípios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai a sanção, mas o prazo para adesão ao novo período de repatriação só será reaberto 120 dias depois da publicação. O projeto da securitização vai propiciar que os governos estaduais possam vender a instituições financeiras interessadas as dívidas que têm a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipação do valor da carteira pelos bancos, os estados passarão automaticamente para eles o dinheiro que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas dívidas. Se aprovada, a matéria ainda irá à Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)
STF
O plenário do Senado ainda deverá votar, nesta terça-feira (21), a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. A sabatina e votação do nome de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorrerá amanhã de manhã, podendo se estender até o início da tarde. Eunício Oliveira já informou que pretende levar ao plenário no mesmo dia. (Agência Brasil)
Comissões permanentes
Há ainda a expectativa de que nesta semana sejam finalmente instaladas as comissões permanentes do Senado. Apesar de o Ano Legislativo ter começado em 2 de fevereiro, até hoje somente a CCJ está funcionando. Para as outras 13 comissões faltam as indicações dos partidos políticos para os presidentes – conforme a regra da proporcionalidade das legendas na Casa – e dos membros titulares e suplentes delas. A demora fez o presidente do Senado cobrar agilidade dos líderes partidários. “Eu pedi que os líderes fizessem um entendimento entre eles para finalizar a questão das comissões. Eu não quero fazer aqui a Agenda Brasil, não quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível para que elas, instaladas, tenham condições de remeter matérias para o plenário do Senado para a gente continuar com pauta aqui”, disse o presidente. No entanto, tudo indica que os trabalhos nos colegiados só comecem mesmo depois do carnaval. Os partidos não têm conseguido entrar em acordo sobre a divisão dos espaços. O PMDB, que tem a maior bancada, ficará com a presidência de mais três comissões, além da CCJ e, pela ordem, poderá fazer a segunda e a quarta escolhas. O PSDB, que tem a segunda maior bancada, escolherá em terceiro e quinto lugares. Em quarto virá o PT e depois o PSB, o PP e somente depois, partidos menores como o DEM, PTB e outros. (Agência Brasil)
Previdência
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria. A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine. Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior. (Agência Brasil)
Lava Jato
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, segundo depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. O dinheiro dado ao PRB fazia parte de um pacote maior, que envolvia também o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. Ao todo, a Odebrecht colocou cerca de R$ 30 milhões na operação, como o Estado revelou em dezembro. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha. Sexto ministro de Temer citado na Lava Jato, na época Pereira tratou pessoalmente do assunto com Alexandrino, um dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado. O ministro rebate as afirmações dos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova”. (Agência Estado)
FGTS
Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesse sábado (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica. Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. (Agência Brasil)
Dengue
Os casos confirmados de dengue em Belo Horizonte chegam 70 neste ano, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Há 2.156 casos notificados pendentes de resultados. No período, foram investigados e descartados 401 casos. A região com o maior número de confirmações é o Barreiro, com 15 ocorrências, seguida pela Pampulha (11) e Noroeste (9). O balanço da secretaria ainda aponta que 2.156 casos suspeitos estão sob investigação neste ano. Em 2016, Belo Horizonte viveu a pior epidemia de dengue dos últimos dez anos. Até o momento, foram confirmados dois casos de chikungunya, ambos importados, ou seja, contraído fora de Belo Horizonte. Há ainda quatro casos em investigação para a doença. Até o momento foram confirmados dois casos de zika na capital. Há 24 casos notificados para a doença, desses 18 são de residentes de Belo Horizonte e seis de outros municípios. Dos 18 casos de moradores da capital, 10 foram investigados e descartados os outros seis casos continuam em investigação para a doença. Em 2017, até o momento, foram notificados oito casos de microcefalia, pendentes de investigação, em Belo Horizonte. Seis são residentes de Belo Horizonte os outros dois, são de outros municípios. (Hoje em Dia)
Febre Amarela
Várias doses de vacinas contra a febre amarela e outras doemças, seringas e ampolas foram encontradas jogadas em um lixo no bairro Nazaré, na região nordeste de Belo Horizonte. O local, em frente a um sacolão na rua Sócrates, fica a apenas alguns quarteirões de um centro de saúde. A Polícia Militar foi acionada por moradores na manhã deste domingo (19), que ficaram indignados com a cena. Algumas pessoas estariam levando as doses para casa. A PM recolheu o material em sacolas plásticas e vai encaminhá-lo à Polícia Civil. Nenhum suspeito foi preso. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou vai apurar o lote e a procedência das vacinas encontradas. (Hoje em Dia)
Venezuela
Um prédio sem segurança adequada, com cortes de água que chegaram a durar dez dias e relatos de invasão de homens armados: é assim que a cônsul-geral do Brasil em Caracas, Elza Moreira Marcelino de Castro, descreve as instalações do consulado na capital venezuelana. Em telegramas obtidos pelo UOL,com base da Lei de Acesso à Informação, ela cita ainda casos de sequestros de funcionários do posto consular. Na comunicação enviada em 28 de junho de 2016, a diplomata afirma que o consulado não possui "sistema de câmeras de ampla cobertura e dotado de tecnologia que assegure melhor resolução de imagens; detector de metal; ou portões eletrônicos com dispositivos para impedir a entrada de indivíduos mal-intencionados". Como exemplo, ela cita um incidente registrado em 2014, quando "bandidos adentraram as instalações deste CG [consulado geral] para roubar à mão armada um dos usuários do serviço consular. O incidente provocou um alarmante estado de pânico entre os funcionários e o público presente". O Itamaraty recusou os pedidos de entrevista do UOL para a diplomata Elza Moreira Marcelino de Castro. Os pedidos enviados ao consulado geral, feitos a uma funcionária venezuelana da chancelaria, não foram respondidos. Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não respondeu oficialmente a nenhum questionamento sobre os telegramas da cônsul ou sobre a responsabilidade do governo venezuelano de assegurar a segurança do local. (Uol)