Odebrecht
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht. Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos. Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares. Da equipe de Temer, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, já estão na lista da Procuradoria Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Outros ministros podem aparecer. Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR). Integraria também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). (O Tempo)
Reformas
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos. A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público. A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos. Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso. (Agência Brasil)
FGTS
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS. De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural. Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015. (Agência Brasil)
Goleiro Bruno
A mãe de Eliza Samudio, Sônia de Fátima Moura, entrou com recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a saída da prisão do goleiro Bruno. O jogador deixou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, no último dia 24, por força de habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelo sequestro cárcere privado, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza, ex-amante do goleiro. Até o momento, cumpriu seis anos e sete meses da pena. O filho de Eliza, que também se chama Bruno, de sete anos, mora com Sônia de Fátima em Campo Grande. À época em que o jogador foi preso, Eliza discutia com o goleiro pagamento de pensão para o filho. A defesa do atleta afirmou ter ocorrido movimentação no processo que envolve o habeas corpus, mas que não seria possível confirmar o teor da petição. "A análise (do documento) será feita nessa segunda-feira, 6", disse um dos advogados do goleiro Luan Veloso Coutinho. Por ter sido concedido de forma monocrática, a decisão do ministro Marco Aurélio ainda pode ser revista no momento em que chegar ao Pleno do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. A reportagem não conseguiu contato com a família de Eliza Samudio. Para justificar o habeas corpus, o ministro Marco Aurélio alegou que um recurso impetrado pela defesa do goleiro está parado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) desde 2013. Na decisão, o ministro afirma que "a esta altura, sem culpa formada o paciente está preso há seis anos e sete meses" e que "nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória". Acionado desde a saída do goleiro da prisão, o TJ não informa os motivos pelos quais o recurso ainda não foi julgado. (Agência Estado)
Servidor
Depois de completar um ano recebendo os salários de forma escalonada, os servidores públicos de Minas Gerais podem ter um alento na hora de pagar as contas. Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe as prestadoras de serviços de energia elétrica e água e esgoto de cobrar multa dos funcionários da administração pública mineira por atraso no pagamento dos boletos. O benefício vale para ativos e inativos quando houver atraso ou escalonamento dos vencimentos. “Entende-se por atraso ou parcelamento do pagamento do vencimento quando a remuneração for liquidada após o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalho prestado ou quitada alguma parcela da remuneração depois desse dia”, diz o texto. Na justificativa, o deputado Fred Costa (PEN), autor do PL 3.977/2017, reforçar que receber o salário em dia é um dos direitos fundamentais do cidadão. O parlamentar espera conseguir o apoio da base governista para aprovar a matéria. “Espero que o projeto tenha apoio do governo, já que é ele o responsável pelo atraso do pagamento do servidor. Este, que já está sendo penalizado com o atraso, não pode ser ainda mais”, afirmou. Para Fred Costa, só o fato de atrasar o salário do servidor, independentemente de quantos dias, já prejudica a organização das contas do lar. “Sendo água e luz serviços prestados pelo estado, o mínimo que se pode esperar é permitir o pagamento sem a multa.” O deputado registrou no projeto que a proibição de cobrar multas é necessária para “minimizar o impacto cotidiano dos servidores”. “É por tais razões que esperamos contar com o firme e decisivo apoio de nossos pares desta Casa para garantir a rápida transformação da proposição que ora apresentamos em lei”, diz. (Estado de Minas)
Febre amarela
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou a morte de um macaco por febre amarela em Juatuba, na Grande BH. A informação consta do mais recente boletim epidemiológico estadual, divulgado na sexta-feira. O mico-estrela foi encontrado por ciclistas em 12 de fevereiro na comunidade de Jardim da Boa Vista, na zona rural da cidade. No último dia 2, um segundo macaco foi encontrado morto em no município, mas o resultado dos testes ainda não foi anunciado.O mico morto por febre amarela em Juatuba é o quarto primata com confirmação de morte pela doença na Grande BH – os outros três morreram em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Há óbitos de macacos em investigação em Nova Lima, Esmeraldas, Ibirité, Jaboticatubas, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano. Os macacos são reservatórios do vírus da febre amarela, mas não o transmitem para os homens. A transmissão a humanos pode ocorrer por meio de picadas do mosquito Haemagogus ou do Aedes aegypti. Em todo o estado, 91 municípios registraram mortes de primatas por febre amarela, segundo a SES. Por meio de nota, a prefeitura de Juatuba salientou que até o momento não foi notificado nenhum caso suspeito de febre amarela em humanos no município. O texto afirma que a vacinação foi descentralização para todas as unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Juatuba, para que todos os moradores tenham acesso facilitado à imunização. (Estado de Minas)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Congresso que investigue se suas conversas telefônicas foram grampeadas durante a campanha eleitoral ano passado com autorização do ex-presidente Barack Obama. A informação foi divulgada hoje (5) pelo porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer. A acusação de grampo foi feita por Trump na manhã de ontem (4), por meio de uma série de textos postados no microblog Twitter. Sem apresentar provas, o atual mandatário norte-americano classificou Obama como uma pessoa “ruim” e “doente”, que teria ordenado que suas conversas telefônicas fossem gravadas. Trump ainda fez um paralelo com o caso Watergate, ocorrido em 1972, quando cinco homens ligados ao Partido Republicano foram flagrados copiando documentos e instalando escutas telefônicas na sede do comitê nacional do Partido Democrata, o mesmo ao qual Obama é filiado. Em nota divulgada na tarde de ontem, o porta-voz de Barack Obama, Kevin Lewis, garantiu que nem Obama ou qualquer outro funcionário da Casa Branca durante a gestão do democrata espionaram cidadãos norte-americanos. “Uma regra fundamental da administração Obama foi que nenhum funcionário jamais interferisse com qualquer investigação independente conduzida pelo Departamento de Justiça. Como parte dessa prática, nem o presidente Obama, nem qualquer outro funcionário da Casa Branca jamais ordenou a vigilância de qualquer cidadão dos EUA. Qualquer sugestão em contrário é simplesmente falsa”, afirmou Lewis. (Agência Brasil)