Mensalão
Oito meses depois de encerrado o julgamento do mensalão, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte iniciam, nesta quarta-feira, a apreciação dos recursos apresentados pelos 25 condenados no processo. A tendência é que esta nova etapa da Ação Penal 470 comece pela apreciação do chamado embargo infringente, proposto pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A eventual admissão do recurso possibilitará novo julgamento para até 11 réus, em relação aos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição, em dezembro. Os embargos infringentes estão previstos no Regimento Interno do STF, mas nunca foram usados pela Corte. No plenário, os ministros analisarão se o recurso é cabível, pois, embora seja regimental, não está previsto na Lei Federal 8.038/1990, que regula as ações do Supremo. (Estado de Minas)
Oito meses depois de encerrado o julgamento do mensalão, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte iniciam, nesta quarta-feira, a apreciação dos recursos apresentados pelos 25 condenados no processo. A tendência é que esta nova etapa da Ação Penal 470 comece pela apreciação do chamado embargo infringente, proposto pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A eventual admissão do recurso possibilitará novo julgamento para até 11 réus, em relação aos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição, em dezembro. Os embargos infringentes estão previstos no Regimento Interno do STF, mas nunca foram usados pela Corte. No plenário, os ministros analisarão se o recurso é cabível, pois, embora seja regimental, não está previsto na Lei Federal 8.038/1990, que regula as ações do Supremo. (Estado de Minas)
Nazista
O húngaro Laszlo Csatary, 98 anos, um dos principais criminosos de guerra à espera de julgamento pela deportação de milhares de judeus, morreu em um hospital de Budapeste, anunciou seu advogado. Csatary faleceu em 10 de agosto, vítima de pneumonia. O criminoso de guerra nazista estava em residência vigiada em Budapeste, à espera de um julgamento por crimes contra a humanidade. Csatary era acusado de ter participado, durante a Segunda Guerra Mundial, na deportação para campos de extermínio de 15.000 judeus detidos no gueto de Kosice, na Eslováquia. Csatary foi durante anos o criminoso de guerra nazista mais procurado no mundo pelo Centro Simon Wiesenthal até sua detenção em julho 2012 na capital húngara. (Hoje em Dia)
O húngaro Laszlo Csatary, 98 anos, um dos principais criminosos de guerra à espera de julgamento pela deportação de milhares de judeus, morreu em um hospital de Budapeste, anunciou seu advogado. Csatary faleceu em 10 de agosto, vítima de pneumonia. O criminoso de guerra nazista estava em residência vigiada em Budapeste, à espera de um julgamento por crimes contra a humanidade. Csatary era acusado de ter participado, durante a Segunda Guerra Mundial, na deportação para campos de extermínio de 15.000 judeus detidos no gueto de Kosice, na Eslováquia. Csatary foi durante anos o criminoso de guerra nazista mais procurado no mundo pelo Centro Simon Wiesenthal até sua detenção em julho 2012 na capital húngara. (Hoje em Dia)
Perda de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta semana. Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação. Retomada na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o projeto em cinco dias. (Hoje em Dia)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta semana. Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação. Retomada na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o projeto em cinco dias. (Hoje em Dia)
Donadon
O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília. A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão. O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998. (Estadão)
O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília. A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão. O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998. (Estadão)
Argentina
No domingo (11) houve eleições primárias na Argentina. Os argentinos foram às urnas para eleger os candidatos ao Senado e à Câmara que deverão concorrer em 27 de outubro. Pela legislação, apenas as legendas que obtiverem o mínimo de 1,5% de votos estarão aptas a participar da eleição. A coligação Frente para a Vitória (FPV), que conta com o apoio da presidenta Cristina Kirchner, comemorou a conquista do percentual na maioria das urnas apuradas. O ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, disse que a FPV foi a mais votada em todas as regiões do país. Segundo ele, a Frente para a Vitória liderou as votações, seguida pela União Cívica Radical. Ao votar ontem (11) de manhã, Cristina Kirchner respondeu às denúncias de irregularidades envolvendo seu governo. Inicialmente, ela ressaltou que houve uma participação nas eleições primárias “absolutamente igualitária” de todas as forças políticas da Argentina. (Agência Brasil)
No domingo (11) houve eleições primárias na Argentina. Os argentinos foram às urnas para eleger os candidatos ao Senado e à Câmara que deverão concorrer em 27 de outubro. Pela legislação, apenas as legendas que obtiverem o mínimo de 1,5% de votos estarão aptas a participar da eleição. A coligação Frente para a Vitória (FPV), que conta com o apoio da presidenta Cristina Kirchner, comemorou a conquista do percentual na maioria das urnas apuradas. O ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, disse que a FPV foi a mais votada em todas as regiões do país. Segundo ele, a Frente para a Vitória liderou as votações, seguida pela União Cívica Radical. Ao votar ontem (11) de manhã, Cristina Kirchner respondeu às denúncias de irregularidades envolvendo seu governo. Inicialmente, ela ressaltou que houve uma participação nas eleições primárias “absolutamente igualitária” de todas as forças políticas da Argentina. (Agência Brasil)