Lava Jato
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 desta segunda-feira (15). “Quanto à pretensão de oitiva de novas testemunhas, devia a defesa ter indicado nome e endereço, sendo inapropriado pretender transferir o ônus a terceiros. Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”, disse Moro em um trecho do despacho. Sobre o pedido do MPF, Moro afirmou, na decisão, que: “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”, acrescentou o juiz. Na mesma decisão, Sérgio Moro marcou os prazos para as alegações finais. A acusação terá até o dia 2 de junho, e a Petrobras tem até o dia 6 de junho para se manifestar. Já as defesas poderão apresentar as conclusões até o dia 20 de junho. (G1)
Lava Jato I
O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 10, reforçou os indícios reunidos por investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, de atuação do ex-presidente em atos de obstrução à justiça no maior escândalo de corrupção do Brasil. A força-tarefa da Lava Jato avalia existirem elementos de prova de que Lula, ao longo dos três anos de investigações ostensivas, buscou obstruir o trabalho de investigadores e da Justiça, com episódios que envolvem suposta destruição de provas e intimidação de autoridades e testemunhas do processo. As suspeitas devem resultar em novo inquérito contra Lula, em Curitiba, e, consequentemente, em mais uma denúncia criminal – o petista é réu em cinco ações penais, duas deles abertas por Moro. Na 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, o ex-presidente é réu, desde julho de 2016, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – crime de obstrução à Justiça. (Estadão)
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs)que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda. O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares. A MP também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Votando essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações da noite desta segunda-feira. Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe o fim das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise inicial da MPs e estabelece prazos mais rígidos para a tramitação das propostas. (Agência Brasil)
Janot
O Ministério Público começa nesta segunda-feira, 15, o processo de escolha do sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os candidatos devem se inscrever oficialmente para a eleição interna, que será realizada na última semana de junho. A possibilidade de uma nova recondução de Janot é descartada por apoiadores e opositores do chefe do Ministério Público. Sem consenso em torno de um nome forte para o cargo e em meio a desdobramentos da Operação Lava-Jato, a disputa deste ano é vista como uma das mais incertas do histórico recente da instituição. Desde os governos Lula e Dilma há a tradição de se indicar o mais votado da lista tríplice formada pelo Ministério Público. Há uma incerteza, no entanto, a respeito da decisão do presidente Michel Temer - com especulações de que ele não indicará o candidato que receber mais votos da categoria. (Agência Estado)
TCE
Sob suspeita de irregularidades que poderiam causar danos aos cofres públicos, 42 processos licitatórios abertos por prefeituras ou pelo governo do estado estão suspensos em Minas Gerais – um volume de recursos de pelo menos R$ 7.071.156.185,99, já que em nove deles o valor não foi identificado. Os editais foram questionados pelo Tribunal de Contas (TCE-MG) a partir de denúncias e representações encaminhadas ao órgão ou de análises realizadas pelos seus técnicos. As concorrências incluem obras de abastecimento de água e saneamento, iluminação pública, serviços de funerária, contratos de consultoria, concessão de aeroporto, exploração do serviço de transporte coletivo e até compra de pneus. As ilegalidades apontadas pelo TCE nem sempre representam má-fé dos gestores públicos – mas existem casos em que os técnicos encontraram indícios de licitações dirigidas para favorecer determinada empresa ou valores que poderiam lesar o erário. Foram apresentadas irregularidades como a violação ao princípio da publicidade, falta de assinatura da autoridade competente, edital restritivo, ausência de projeto básico, obscuridade dos serviços a serem prestados ou insuficiência da descrição do objeto licitado, avaliação de bens por preço muito abaixo do mercado, falta de motivação e imprecisão dos critérios de avaliação das propostas recebidas. (Estado de Minas)
FGTS
As agências da Caixa Econômica Federal abrem duas horas mais cedo hoje (15) e amanhã (16) para a terceira fase de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A exceção são aquelas que normalmente abrem às 9h: nesse caso, começam a atender uma hora antes e fecham uma hora depois. Podem pegar os recursos os trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto. Os saques podem ser feitos até 31 de julho. No horário estendido, o atendimento será exclusivos para questões relacionados às contas inativas, sejam saques, esclarecimento de dúvidas, correção de cadastro ou emissão de senha do Cartão do Cidadão. (Folha de S. Paulo)
IRPF
A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormente acertaram suas contas. Estão contemplados nesse lote 128.232 contribuintes que irão receber R$ 213,48 milhões em restituições, segundo informou o Fisco. Desse total, R$ 74,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se você foi contemplado nesse lote, é só consultar o site da Receita. A Receita Federal lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. (G1)
Rio de Janeiro
A Força Nacional começa a atuar nesta segunda-feira (15) no Rio de Janeiro. Os 300 agentes enviados na semana passada vão patrulhar as rodovias federais do estado: Presidente Dutra, Avenida Brasil e Washington Luís. Eles se juntam aos 125 homens que já estavam no RJ. As forças de segurança ficarão 90 dias no estado, mas o período pode ser prorrogado. O principal objetivo é coibir o roubo de veículos e cargas. Uma das regiões patrulhadas será a dos complexos do Chapadão e da Pedreira, na zona norte do Rio. Os locais são definidos com base no mapeamento de crimes feito pela Secretaria de Segurança do RJ. O esquema de atuação da Força Nacional foi definido em reunião na última quinta-feira (11) entre representantes da Polícia Civil e Militar do Rio, Policia Rodoviária Federal, Força Nacional e Ministério da Justiça. Segundo o sub-secretário da Secretaria de Segurança do RJ, Roberto Alzir, a atuação dos agentes deve reduzir os indices de criminalidade nas regiões que serão alvos das operações. (G1)
Ciberataque
O diretor do Serviço Europeu de Polícia (Europol), Rob Wainwright, declarou neste domingo que o ciberataque em massa da última sexta-feira (12) já deixou 200 mil vítimas em "pelo menos 150 países" e advertiu que o número de atingidos continuará crescendo a partir de amanhã (15). As informações são da agência de notícias EFE. Em declarações à emissora britânica ITV, Wainwright advertiu que o vírus continuará se propagando "quando as pessoas voltarem ao trabalho e ligarem seus computadores a partir de segunda-feira". O softwaremalicioso que se propagou na sexta-feira bloqueou os computadores em numerosos centros de saúde no Reino Unido, bem como em empresas e órgãos públicos na Espanha, França, Alemanha e Rússia, entre outros países. "Fazemos cerca de 200 operações globais por ano contra o crime cibernético, mas nunca vimos nada como isto", disse Wainwright. O responsável da Europol alertou que o setor de saúde está especialmente exposto a ataques similares, e recomendou que todas as organizações deem prioridade a medidas para proteger seus sistemas e atualizem as versões do softwarecom o qual trabalham. "Advertimos já há algum tempo que o setor de saúde em muitos países é particularmente vulnerável e é responsável por processar uma grande quantidade de informação sensível", detalhou o diretor da Europol. (Agência Brasil)
França
Emmanuel Macron assumiu neste domingo (14) a presidência da França com a vontade de relançar a construção de uma Europa forte que ofereça proteção perante os riscos da globalização e que apresentou como o eixo de sua política para garantir que o país continue sendo uma das grandes potências mundiais. As informações são da agência de notícias EFE. Macron fez da União Europeia em seu discurso inaugural uma das prioridades de seu mandato, como já havia dito durante a disputa que manteve na campanha eleitoral com a líder ultradireitista, Marine Le Pen. O novo presidente prometeu que a Europa "será fundada e relançada" porque "nos protege e nos permite projetar no mundo nossos valores". O presidente terá uma primeira chance para demonstrar sua vontade na viagem inaugural ao exterior, amanhã pela tarde, para se encontrar em Berlim com a chanceler alemã, Angela Merkel. A boa relação franco-alemão será uma condição de partida para sua ideia de alcançar "uma Europa mais eficaz, mais democrática, mais política", que constitui "um instrumento da potência e da soberania" da França. Macron, que também tem previsto jantar na quarta-feira (17) com o presidente do conselho italiano, Paolo Gentiloni, insistiu que "o mundo e a Europa necessitam mais do que nunca da França, uma França forte que leve a voz da liberdade e da solidariedade, de uma França que sabe inventar o futuro". O novo líder disse que na política internacional sua prioridade será "estar sempre ao lado da liberdade e dos direitos humanos" para "construir a paz de forma duradoura". (Agência Brasil)