Fachin
Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou neste domingo, 11, a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo. "A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", disse o ministro Gilmar Mendes, por meio de nota. O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo Edson Fachin - relator do inquérito contra o presidente Michel Temer - estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro. (Agência Estado)
Fachin I
Começando pela presidente do STF, no sábado (10), as reações foram fortes à mera possibilidade de isso ter acontecido. Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". Menos de 3 horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou "práticas de um Estado de exceção". "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse Cármen Lúcia. Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Até o momento, ainda não foi confirmado se já foi aberto algum procedimento de investigação sobre a suposta "devassa ilegal", nas palavras da ministra do Supremo. (Agência Estado)
Janot
O presidente Michel Temer vai analisar outras opções, além da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Caso isso aconteça, o presidente vai romper com uma tradição (ele não é obrigado pela lei a aceitar a indicação da associação) de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela entidade. A disputa pela cadeira de procurador-geral ganhou atenção especial desde que o Ministério Público Federal e o Palácio do Planalto entraram em rota de colisão. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot. Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS. O presidente investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal. (Agência Estado)
Apoio
Depois da absolvição, articulação e expectativa. O presidente Temer tenta unificar a base de apoio, principalmente o PSDB, e garantir as votações no Congresso após ter o mandato salvo pelo TSE. Em meio a isso, ele pode ser denunciado por Janot na investigação sobre a delação da JBS e a Procuradoria Eleitoral pode recorrer da absolvição da chapa. No fim de semana, a revista 'Veja' revelou uma suposta 'devassa' contra ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que teria sido pedida à Abin por Temer. O Planalto negou. A executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base governista, se reúne hoje em Brasília para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo. Parte da legenda defende o rompimento com o Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no STF. Já a ala mais próxima a Temer, que inclui o senador afastado da presidência do partido Aécio Neves, defende a permanência. (G1)
JBS
Uma nova leva de executivos do grupo empresarial controlado pela J&F na Seara, empresa de alimentos à base de frangos e suínos; na Eldorado Celulose, do setor de papel; e também na J&F Demilton Antônio, diretor financeiro da JBS; Valdir Boni, diretor de Tributos da JBS; Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-conselheiro fiscal da JBS; e o advogado Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. O combinado entre eles é que seria preciso falar de maneira organizada sobre as acusações em operações policiais que tinham atingido os negócios e cada um se preparou para depor. O processo foi ágil. Entre 7 de março, data em que Joesley esteve com presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, e a divulgação das delações não transcorreram nem três meses. Por causa da atípica celeridade, os críticos ao acordo de delação premiada da JBS dizem que a colaboração foi feita às pressas. No entanto, fontes próximas à empresa argumentam que houve foi orquestração interna e o nível de eficiência dessa estratégia explica o fato de nada ter sido vazado - nem mesmo para os demais funcionários, pegos de surpresa com o noticiário de que o dono da empresa havia gravado conversas com o presidente da República. Não é possível, de antemão, saber o número de envolvidos nem quantos vão aderir à colaboração. No entanto, criminalistas que já usaram o instrumento da delação, ouvidos pela reportagem com o compromisso de permaneceram no anonimato, acreditam que pela extensão dos delitos narrados, é impossível que apenas sete executivos tenham agido ativamente. (Agência Estado)
Sonda Petrobras
A Petrobras informou a morte da terceira das quatro vítimas da explosão ocorrida na última sexta-feira, 9, na sonda NS-32, instalada no campo de Marlim, na Bacia de Campos. Eduardo Aragão de Lima, de 33 anos, morreu a 0h20 deste domingo, 11. Ele estava internado em estado grave. A vítima era funcionário da Odebrecht Óleo e Gás (OOG), empresa responsável pela operação da sonda. Na sexta-feira, morreu Ericson Nascimento de Freitas, de 29 anos. No dia seguinte, a Petrobras informou a morte de Jorge Luiz Damião, de 44 anos. Os dois eram funcionários da IMI, prestadora de serviços para a Odebrecht. Outro trabalhador, de nome não informado, teve ferimentos leves e recebeu alta hospitalizar no sábado, 10. Em nota, a Petrobras informou que "autoridades competentes já foram notificadas e uma comissão foi formada para investigar as causas do acidente". (O Tempo)
Crédito
As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do mercado. É o que aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). Os juros do cartão recuaram de 14,31% em abril para 13,25% em maio, segundo o estudo. A Anefac realiza todo mês a pesquisa com a variação dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Em maio, o estudo mostrou queda de taxas de juros em todas as modalidades para pessoa física. Além do cartão de crédito, que registrou a queda mais expressiva, houve recuo de 0,08 ponto percentual nos juros empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%. As taxas do empréstimo pessoal em bancos caíram 0,04 ponto percentual, de 4,45% para 4,41%. No comércio a queda também foi de 0,04 ponto percentual, de 5,76% para 5,72%. Os juros do crédito pessoal automático caíram 0,03 ponto percentual, de 2,23% para 2,2%, e os do cheque especial, 0,02 ponto percentual, de 12,3% para 12,28%. (Agência Brasil)
Radares
Mais 12 radares fixos entrarão em operação nas rodovias mineiras a partir da próxima terça-feira (13). Os equipamentos foram instalados em dez municípios: Nova Lima, Sete Lagoas, Barbacena, Ibitiura de Minas, Andradas, Capitólio, Passos, Conceição de Ipanema, Espera Feliz e Ipanema. A velocidade máxima permitida estabelecida para os trechos 60 km/h. Os veículos que descumprirem esse limite estarão sujeitos à autuação. Os 12 radares operam em modo educativo desde o dia 6 de junho. Até o momento, 320 radares fixos estão operando nas rodovias estaduais. Para visualizar a relação completa da localização dos dispositivos em funcionamento basta acessar o link: www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/radares-do-dermg. (Rádio Itatiaia)
ProUni
O Ministério da Educação divulgará nesta segunda-feira (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O resultado estará disponível na página do programa na internet. Até o dia 19 de junho, os estudantes pré-selecionados deverão procurar as instituições de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará, automaticamente, à reprovação do candidato. Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, que não tenham diploma de curso superior. É preciso ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não ter tirado zero na redação. Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais. (Agência Brasil)
EUA
Os procuradores-gerais de Washington DC e Maryland processarão o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, nesta segunda-feira (12), alegando que ele violou as cláusulas anticorrupção da Constituição, ao aceitar milhões de dólares de governos estrangeiros em pagamentos para suas empresas, de acordo com matéria publicada nesse domingo (11) pelo jornal The Washington Post. A informação é da Agência EFE. Os dois procuradores-gerais, ambos democratas, baseiam a exigência nos "milhões em pagamentos e benefícios de governos estrangeiros" que Trump recebeu desde que se mudou para a Casa Branca e levando em conta que ele optou por "conservar a propriedade de suas empresas" após assumir o cargo. Trump transferiu o controle de seu conglomerado empresarial aos dois filhos, Donald Jr. e Eric, para evitar possíveis conflitos de interesse durante o tempo em que ocupar a presidência. No entanto, o procurador-geral de DC, Karl A. Racine, e o de Maryland, Brian Frosh, consideram que ele "quebrou muitas promessas de separar o dever público dos negócios privados, incluindo receber atualizações regulares sobre a saúde financeira da empresa". Se um juiz federal permite que o caso proceda, explicaram os procuradores ao jornal, um dos primeiros passos seria pedir cópias das declarações fiscais de Trump - que ele se negou a tornar públicas até agora - para conhecer até onde vão seus negócios no exterior. (Agência Brasil)