MPMG
Na tentativa de encerrar o semestre legislativo na próxima sexta-feira, a direção da Assembleia Legislativa convocou reunião plenária extraordinária para as 17h de hoje – dia em que tradicionalmente os deputados estão voltando de suas bases no interior do estado. Na pauta, estão apenas três projetos, sendo o principal deles o polêmico PL 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais (MP), sem concurso público. para garantir a presença no plenário de pelo menos 26 parlamentares, que é o quórum necessário para abrir a sessão, os líderes partidários foram avisados na sexta-feira para que pudessem comunicar às suas bancadas sobre a sessão. Se passar pelo crivo dos deputados estaduais na reunião de hoje, o texto estará pronto para virar lei, dependendo apenas da sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Na semana passada, o projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovado pelos 50 deputados estaduais que estiveram presentes na sessão. A expectativa é que resultado semelhante se repita hoje – embora a proposta tenha recebido críticas do sindicato dos servidores do MP e da sociedade civil. Enquete no site da Assembleia mostra que, até o início da noite de ontem, dos 767 votos, 717 foram contrários à aprovação e apenas 50 a favor. Se o projeto for aprovado novamente sem modificações, os cargos de assessores, preenchidos sem concurso público, terão salário de R$ 6.404,13. Serão criados de imediato 259 cargos, o que tratá um impacto anual de R$ 22,11 milhões nos cofres públicos. Os demais 741 cargos serão preenchidos à medida em que forem se tornando vagos. Dessa forma, quando todas as 800 vagas estiverem preenchidas, o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões a cada ano para pagar os funcionários que não precisarão fazer concurso público para ocupá-los. (Estado de Minas)
TEMER
O presidente Michel Temer abre a semana com uma ofensiva contando os votos necessários na Câmara para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e no Senado para aprovar a reforma trabalhista. Para tanto, mobiliza a base e conta com o apoio de aliados importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar tem sobre sua mesa 24 pedidos de impeachment do presidente Temer. Todos aguardam decisão sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já feitos, Maia arquivou apenas um pedido. O mais importante é o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer voltou para Brasília na noite do sábado, depois de ter passado o dia em São Paulo, sem agenda oficial. Ele seguiu direto para o Palácio do Jaburu e não teve compromissos oficiais ontem. No sábado, ele se reuniu com seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, para discutir sua defesa que será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, provavelmente amanhã, para rebater a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR afirma que ele praticou o crime de corrupção passiva ao lado de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Na CCJ, Temer terá até 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer, mas aliados admitem que não deve esperar este prazo. O relator vai produzir um parecer para informar se a comissão é contra ou a favor do pedido de autorizar para abertura de ação penal. Da CCJ, o pedido deve seguir ao plenário, onde a votação é nominal, com necessidade de dois terços dos deputados (342 dos 513) para que o STF possa instaurar processo. (Estado de Minas)
RODRIGO MAIA
A possibilidade de a Câmara dos Deputados autorizar a investigação e, consequentemente, poder afastar o presidente Michel Temer por um prazo de até 180 dias fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se descolar do Palácio do Planalto. “O presidente da Câmara é presidente da Câmara, não de um governo. Não cabe ao presidente da Casa cumprir o papel de defensor de uma agenda porque essa não é uma agenda da Casa. Meu papel no caso da denúncia é ser o árbitro desse jogo. Não é ser defensor de uma posição ou de outra. Não tem como ter uma posição nem para um lado nem para outro”, disse Maia ao Estado anteontem. Caso Temer seja afastado, Maia assume a Presidência. Antes disso, é preciso que a Câmara autorize abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e o plenário da Corte aceite a denúncia. Temer seria, então, afastado do posto. Aliados do presidente da Câmara têm afirmado que, se for necessário, Maia estará preparado para uma eventual transição. Não vai, segundo eles, agir para derrubar o presidente. Por outro lado, Maia é alvo de inquérito sigiloso no STF baseado em mensagens trocadas entre ele e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Maia nega prática de qualquer irregularidade.
ECONOMIA
O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%. No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais que o dobro desse valor permitido: 8%. O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas e preserva a confiança junto a investidores. Pela regra, o gasto anual corresponde à inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Junho já passou e é possível traçar cenários. O IPCA-15, prévia do índice, aponta uma alta de 3,52% entre junho do ano passado e junho deste ano. O resultado final (que valerá para o teto de 2018) deve ser ainda menor, segundo economistas, porque a inflação segue em queda. (Estadão)
DORIA X AÉCIO
liado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito João Doria passou a defender abertamente a antecipação da renovação de toda a Executiva do PSDB ainda neste ano e a realização de uma convenção partidária para eleger o substituto do senador Aécio Neves (MG) no comando nacional da sigla. "Respeito o senador Aécio Neves, mas seria bom para o PSDB promover eleição para uma nova Executiva nacional para concluir esse mandato que se encerra em maio", disse Doria ao Estado. O mandato da atual direção da legenda terminaria em maio, mas foi prorrogado por mais um ano por Aécio por meio de uma resolução de 15 de dezembro de 2016. Na ocasião, aliados de Alckmin se colocaram contra a medida. O governador também defende a interrupção da prorrogação e a antecipação da convenção nacional para o segundo semestre. A avaliação no Palácio dos Bandeirantes é de que o PSDB não pode esperar até quase metade de 2018, ano de eleições, para definir sua nova cúpula e o candidato à Presidência. Isolado da máquina partidária na gestão de Aécio, Alckmin ganhou projeção desde que o senador Tasso Jereissati (CE) assumiu a legenda interinamente em maio, quando o tucano mineiro se licenciou após a divulgação da gravação em que pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. (Estado de Minas)
AGRONEGÓCIO
A carteira de crédito do Bradesco dirigida ao agronegócio deve crescer 12% neste ano, mais que os 8% apurados em 2016 na comparação com 2015. O superintendente de Agronegócios do banco, Rui Pereira Rosa, disse à coluna que a previsão é emprestar ao setor R$ 24,6 bilhões, entre crédito rural com taxas subsidiadas, recursos com juros de mercado e linhas financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aumento deve ser puxado pela maior oferta de recursos livres com taxas de mercado, provenientes das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Se em 2016 esse dinheiro representava 16% da carteira do banco para o setor, neste ano deve contribuir com 24% e chegar a R$ 6 bilhões, de acordo com Rosa. “Neste ano-safra, queremos, no mínimo, dobrar a emissão de LCAs, que foi de R$ 8 bilhões em 2016/2017.” (Estadão)
CAMELÔS
Agentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ocupam as ruas do Hipercentro na manhã desta segunda-feira como parte das ações anunciadas pela administração municipal para coibir a presença de camelôs na região. Há presença ostensiva de fiscais da PBH, agentes da BHTrans, guardas municipais e também servidores de apoio. Os fiscais vestem coletes pretos e os de apoio, coletes azuis. As equipes ocupam prioritariamente as esquinas das ruas São Paulo, Carijós e Curitiba, que têm a maior concentração de camelôs e ambulantes. O ponto base da força-tarefa fica na esquina das ruas São Paulo e Carijós, mas os agentes percorrem toda a região. As ações serão da seguinte forma: primeiro, haverá a orientação. Caso um camelô seja flagrando montando sua estrutura para venda, ele será orientado para que não fique no local, pois isso infringe o Código de Posturas. Se ele insistir na montagem, os produtos serão apreendidos. Para isso, há uma estrutura armada para a remoção da mercadoria. Percorrendo a região nesta manhã, a reportagem do EM constatou que a presença ostensiva dos fiscais inibiu os camelôs, mas alguns vendedores de cigarros permanecem nas esquinas desafiando a fiscalização. Há pelo menos três caixotes montados pelos ambulantes nas ruas dos Guaranis e Tupinambás. (Estado de Minas)
SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO
A Polícia Federal mandados nesta segunda-feira, 3, contra a cúpula do sistema de transporte do Rio. A operação é uma sequência da acão que prendeu o empresário Jacob Barata Filho na noite de domingo, 2, no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal do Rio. A investigação é da forca-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A operação tem como base delações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Jonas Lopes. A PF cumpre hoje oito mandados. A investigação mira propina de ao menos R $ 260 milhões. São alvos de mandado de prisão Lelis Teixeira, ligado à Federação dos Transportes do Rio, e Renato Onofre, ligado ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro). Onofre teria recebido R$ 40 milhões em propina. (Estadão)
TEMPERATURA
Belo Horizonte registrou na manhã desta segunda-feira, a temperatura mais baixa do ano. Os termômetros marcaram 8,9 graus e a sensação térmica foi de -5 graus na Estação Cercadinho, próxima às Regiões Oeste e Centro-Sul da capital, às 7h, segundo o Centro de Meteorologia PucMinas/TempoClima. A Região da Pampulha, de acordo com o PucMinas/TempoClima, registrou sensação términa de 6 graus nesta manhã. Nas ruas da capital, por causa do frio, o que mais se vê nessa manhã de segunda-feira são casacos e capuzes. O recorde de baixa temperatura em Belo Horizonte havia sido registrado no dia 25 de junho, quando a cidade teve temperatura mínima de 10,4 graus. Não há previsão de chuva para a Grande BH nesta segunda-feira e, à tarde, a umidade relativa do ar deve ficar em 40%. A temperatura máxima não deve ultrapassar os 20 graus durante o dia. No interior do estado, o município de Maria da Fé, na Região Sul, registrou a menor temperatura de Minas Gerais nesta segunda-feira, com 5 graus. Cidades das Regiões Norte e Noroeste seguem com clima mais seco e temperaturas elevadas no período da tarde, onde os termômetros devem ficar acima de 30 graus. De acordo com os meteorologistas, a queda de temperatura é devido ao avanço de uma massa de ar polar sobre Minas Gerais e o frio intenso permanece, no mínimo, até quarta-feira. (Estado de Minas)
PITANGUI
Um casarão colonial que clama por socorro em Pitangui, cidade mais antiga do Centro-Oeste mineiro, fundada em 1715, será, enfim, restaurado. O sobrado, erguido há cerca de 250 anos a mando do sargento-mor Ignacio Joaquim da Cunha para moradia dele e da esposa, a fazendeira Maria Tangará, cuja riqueza e fama deram origem a histórias e estórias na província das Gerais, a partir do século 18, será reformado para abrigar uma biblioteca, a sede da centenária lira musical e a Secretaria Municipal de Cultura. O imóvel foi também lar, na segunda metade dos anos 1900, de netos e bisnetos do governador Benedito Valadares (1892-1973), natural da vizinha Pará de Minas. Na segunda metade do século passado, a construção foi negociada com uma tradicional família da região. Mas os herdeiros se mudaram para Belo Horizonte e, à ausência de uma manutenção adequada, o telhado não resistiu à ação do tempo e despencou. Parte das paredes ruiu. E janelas e portas apodreceram. a última família proprietária não levantou recurso suficiente para repará-lo e, num acordo com a prefeitura, decidiu doá-lo ao município. “O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação exigindo o reparo da família e do município. Mas a prefeitura entende que não pode restaurar um imóvel particular. Desta forma, a família, que alegou indisponibilidade financeira, optou pela doação”, esclareceu Antônio Lemos, secretário municipal de Cultura. Ele estima que a obra deverá começar em poucas semanas e será concluída no primeiro semestre de 2018: “Vamos respeitar a arquitetura (colonial). Deveremos reabri-lo em maio do próximo ano. Um perito fez uma avaliação e constatou que, como as paredes são resistentes, cerca de 80% poderão ser reaproveitadas. Vamos ter de refazer a alvenaria, o telhado...”. (Estado de Minas)