Temer
O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot. (Agência Estado)
Temer I
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem (9) os mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e do PDT. Os dois pedidos visavam a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de investigações contra o presidente. Entre os requerimentos, os deputados pediam para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. Pacheco, no entanto, negou monocraticamente as oitivas alegando que não cabe à comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia com os fatos que já estão incluídos nela. Sobre o pedido do PDT, a decisão de Cármen Lúcia considera que “na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria”, o mandado de segurança estava indeferido, estando prejudicado o requerimento da medida liminar. (Agência Brasil)
Joesley
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista a uma revista regional, que ainda não está claro o motivo pelo qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, fez a delação premiada à Procuradoria-Geral da República. "A palavra mágica agora é propina. Essa delação do Joesley... Ainda não está claro a serviço do que ele fez essa delação. A serviço do que? Só vai saber com o tempo", afirmou o Lula à revista Nordeste da edição do mês de julho. As declarações de Lula foram dadas no contexto em que o ex-presidente defendia o financiamento público para campanhas políticas. O petista criticou a influência do "poder econômico" nas eleições e chegou a dizer que nenhum candidato vendeu carro ou casa para disputar um pleito. "Todos pediam para empresário", afirmou. "Eu fico imaginando como é que você pode preparar um empresário para ir gravar um presidente. Ele se orgulhava de ser o empresário que mais contribuiu em campanha política e transformou a contribuição em propina", afirmou Lula. A delação de Joesley Batista veio à tona em maio, após a revelação de que o empresário gravou a conversa com o presidente Michel Temer. A gravação serviu como uma dos indícios que embasam a denúncia por corrupção passiva do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Temer. Logo após a revelação do áudio, Temer negou às acusações e interlocutores do Palácio do Planalto diziam que Joesley tentava passar a imagem de "bonzinho" e lembravam que foi o PT quem "criou e alimentou o monstro". Com a série de aportes do BNDES, durante os governos petistas, a JBS se tornou uma das maiores produtoras de carnes do mundo e viu seu faturamento saltar de R$ 4 bilhões para R$ 170 bilhões. (Estadão)
Boletos
A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco. A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos. (Agência Brasil)
IRPF
Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões.A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Agência Estado)
Radares
Dezoito pontos das estradas mineiras serão monitorados por radares a partir da próxima terça-feira (11). Os motoristas devem ficar atentos, pois os controles de velocidade já funcionam desde a última terça em caráter educativo e agora começarão a multar. Com estes novos radares, as rodovias do estado terão 348 aparelhos sob a responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). A meta do órgão é chegar aos 400 em operação até o fim do ano. Confira os locais. http://www.itatiaia.com.br/noticia/dezoito-radares-instalados-em-estradas-mineir (Rádio Itatiaia)
Clima
A semana será de céu ensolarado a parcialmente nublado e a temperatura mínima deve subir em Belo Horizonte e Região Metropolitana, de acordo com o Centro de Meteorologia PucMinas/TempoClima. Nesta segunda-feira, a capital mineira registrou 11 graus no início da manhã. Não há previsão de chuva e, no decorrer do dia, os termômetros não devem ultrapassar a marca de 23 graus. À tarde, a umidade relativa do ar fica em torno de 40%. No interior de Minas Gerais, o céu fica nublado nas Regiões Leste e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, onde, também, pode ocorrer chuva isolada nesta segunda-feira. As demais localidades do estado terão céu ensolarado a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Atemperatura mínima registrada em Minas Gerais nesta segunda-feira foi de 4.4 graus em Maria da Fé, no Sul de Minas. A cidade de Espinosa, na Região Norte, deve registrar a maior temperatura do estado nesta segunda-feira, com 30 graus à tarde. A massa de ar polar que vinha atuando sobre a Região Metropolitana da capital está perdendo força. Durante a semana, de acordo com os meteorologistas do PucMinas/TempoClima, a temperatura mínima pode subir aos 13 graus nesta semana e não chove nos próximos dias na Grande BH. (Estado de Minas)