Emendas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou ontem (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo. De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ. Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia. Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses. Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros. A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. (Agência Brasil)
Agricultura
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi viajou para os Estados Unidos. Ele tem um almoço de trabalho agendado hoje (17) com o secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue, em Washington, quando será discutida a retomada de exportações de carne para os Estados Unidos. O ministro viaja acompanhado do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Silva. A agenda da comitiva inclui, ainda na segunda-feira pela manhã, reunião com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, e o adido agrícola do Brasil nos Estados Unidos, Luiz Claudio de Caruso e Santana. Na terça-feira pela manhã, o ministro reúne-se com o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, antes de embarcar de volta ao Brasil no fim da tarde. A chegada a Brasília está prevista para quarta-feira (19) pela manhã. A visita ocorre após a suspensão, no fim de junho, de todas as importações de carne fresca do Brasil, devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado dos Estados Unidos. Foram 17 anos de negociações para que o Brasil conseguisse exportar carne fresca para os Estados Unidos, o que se concretizou em setembro do ano passado. No total, 15 plantas frigoríficas exportavam carne in natura para os Estados Unidos e acumularam, de janeiro a maio, US$ 49 milhões com esse comércio. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal começa a pagar nesta o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Agência Brasil)
Mariana
O governador Fernando Pimentel assinou, neste domingo (16), durante a solenidade em comemoração ao Dia do Estado de Minas Gerais, na cidade de Mariana, dois despachos para investimentos no município. Um deles libera R$ 9,5 milhões para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) possa realizar obras de infraestrutura e drenagem urbana na cidade. O prefeito de Mariana, Duarte Junior, destacou a sólida parceria entre Governo do Estado e a prefeitura para resolução de problemas que atingem o município. “São R$ 9,5 milhões, ainda neste ano, que investiremos de forma responsável e com total prioridade para amenizar o nosso problema de captação de agua. Temos muito o que fazer para a primeira capital do Estado e vamos fazer em conjunto com os anseios de nossa população”, ressaltou. O segundo despacho tem como objetivo a instalação de um posto avançado pelo Corpo de Bombeiros Militar no município de Mariana, para beneficiar a população na prestação de serviços de defesa civil, proteção, socorro, prevenção e combate a incêndio e explosões, além de busca e salvamento. Hoje, como não há pelotão próprio, o município é atendido pela 3º Companhia do Corpo de Bombeiros, localizada em Ouro Preto. (Hoje em Dia)
A320
Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves. O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir). O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada. (Agência Brasil)
Frio
Os meteorologistas esperam que os recordes de temperaturas baixas em várias cidades brasileiras devam ser batidas a partir da próxima semana. O motivo é uma forte massa de ar polar que chega ao Brasil a partir desta segunda-feira. De acordo com alerta do Instituto Climatempo, os estados do Sul, além do Mato Grosso do Sul, devem ser os primeiros a sentirem os efeitos. Já para o Sudeste a expectativa é que no final da semana os efeitos sejam percebidos por aqui. Ainda de acordo com o Climatempo, provavelmente esta deverá ser a massa de ar mais forte que chegará, não só ao Brasil, mas em toda a América Latina neste ano. “Ao que tudo indica, o poder de frio desta polar será maior do que o da massa polar que gelou o Brasil nos últimos dias de abril de 2017”, informa boletim do instituto de meteorologia. De tão forte, além de romper pelo Sul e Sudeste, mais acostumados às baixas temperaturas, os ventos e o frio devem chegar até os estados do Norte, segundo o boletim. “Muitos recordes de frio serão batidos na passagem desta massa de ar polar e é possível que o Brasil tenha as baixas temperaturas do ano até agora”, informa. Para os amantes do frio este poderá ser o momento de curtir temperaturas abaixo de zero com possibilidade, inclusive, de neve nas partes mais altas da Região Sul. (Estado de Minas)
Venezuela
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges, disse que, como a oposição conseguiu quase sete milhões de votos a favor da sua proposta no plebiscito contra o governo, o resultado deixa o presidente do país, Nicolás Maduro, praticamente "revogado". "Com os votos do povo venezuelano, matematicamente Nicolás Maduro está revogado no dia de hoje. Esse era o medo que [ele] tinha do plebiscito revogatório e, por isso, impediu; por isso o governo não quer fazer eleições nunca mais", disse Borges após conhecer os resultados eleitorais. O opositor assegurou que a denominada consulta popular aconteceu "com total beleza e confiança" e que os venezuelanos contaram com menos centros de votação do que em qualquer outra disputa nacional. "No entanto, o povo superou todos os obstáculos, não somente o de haver menos lugares para votar, mas também superou o medo, superou a violência, superou as ameaças do governo aos funcionários públicos, às pessoas que recebem programas sociais", prosseguiu Borges. A chamada comissão de fiadores do plebiscito opositor informou antes, com base em 95% do total de votos, que 7.186.170 de venezuelanos participaram da consulta feita à margem do poder eleitoral e que pelo menos 98% dos eleitores votaram sim nas três perguntas. (Agência Brasil)