Porte de armas
O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que trata da regulamentação da posse e do porte de armas de fogo deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa pode discutir e votar a proposta a partir desta terça-feira (20). O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança. Colecionador de armas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação do parlamentar, a votação enfrentará resistência, mas será possível construir um acordo que garanta sua aprovação. O seu parecer conta com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já está sendo negociado com outros partidos para angariar apoio necessário. "Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível", disse Leite. O democrata defende que se faça uma reorganização da legislação sobre armas no Brasil, que hoje contém muitas lacunas."É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil", afirmou o relator. (Agência Estado)
Lava Jato
Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato tiveram acesso a dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal ou sem autorização da Justiça nos últimos anos, de acordo com mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas em parceria com o jornal Folha de S.Paulo. Pelos diálogos, os procuradores contariam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios de um dos sobrinhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Angola. (Agência Estado)
Lava Jato I
O vínculo entre a força-tarefa da Lava Jato e o auditor, segundo as mensagens, teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas em sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). O caso rendeu a Lula sua segunda condenação - a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que apurou se ele recebeu propina por meio da reforma da propriedade. Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia (morta em 2017), havia feito. Ainda de acordo com as supostas mensagens, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que nem eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o auditor teria informado Deltan que havia feito uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não pela força-tarefa da Lava Jato. Procurados, tanto a força-tarefa quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes. (Agência Estado)
PGR
O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice. O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB). (Agência Estado)
Direito a ter Pai
Já estão abertas as inscrições para um novo mutirão de reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte e em outras cinquenta e uma comarcas no interior de Minas Gerais. O evento será no dia 25 de outubro e tem iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em Ituiutaba as inscrições começam no dia 11 de setembro. Serão realizados no máximo 1.150 exames, restritos a duos ou trios, excluídos os exames por reconstrução, isto é, de pais falecidos. Além disso, o TJMG decidirá sobre pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, por meio da participação de um juiz do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), limitados a 65 no dia do evento. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. (Rádio Itatiaia)
Economia
Os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação para 2019 e também elevaram a previsão de crescimento da economia neste ano.A projeção constam no boletim de mercado conhecido como relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. De acordo com a instituição, os analistas do mercado financeiro baixaram a estimativa de inflação para este ano de 3,76% para 3,71%. Foi a segunda queda seguida do indicador. Com isso, a expectativa de inflação do mercado para 2019 segue abaixo da meta central, de 4,25%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2020, o mercado financeiro manteve a estimativa de inflação em 3,90%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%. Para este ano, a estimativa de alta do PIB subiu de 0,81% para 0,83%. Para 2020, a previsão de crescimento do PIB avançou de 2,1% para 2,2%.O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Para 2019, a previsão do Banco Central é de uma alta de 0,8%, e a do Ministério da Economia é de um crescimento de 0,81%. (G1)
Clima
Começa na manhã desta segunda-feira (19) a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Salvador. O evento segue até a próxima sexta-feira (23). A Semana do Clima reunirá líderes, formuladores de políticas, atores regionais e globais para discutir ações climáticas para a região. Mais de 3,5 mil pessoas se inscreveram para participar, sendo 40% de fora da cidade. O evento foi alvo de polêmica três meses antes de sua realização, após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciar o cancelamento da semana e, em seguida, voltar atrás. Na época, o ministro havia dito que o cancelamento se daria porque o Brasil já havia desistido de sediar a Conferência do Clima da ONU, a COP 25, que ocorrerá em dezembro e foi transferida para o Chile. "Vou fazer uma reunião para a turma ter oportunidade de fazer turismo em Salvador, comer acarajé?", declarou ao blog da Andréia Sadi na ocasião. O evento ocorre em meio à discussão sobre o aumento do desmatamento na floresta amazônica e aos anúncios de suspensão das doações da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia. Neste domingo (18), governadores de oito estados da região da Amazônia Legal divulgaram nota na qual lamentam que posições do governo brasileiro tenham levado à suspensão dos repasses para a preservação da Amazônia. O presidente Jair Bolsonaro havia criticado a divulgação de dados sobre desmatamento pelo órgão federal responsável pelo monitoramento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além disso, Bolsonaro disse que o Brasil não precisa do dinheiro alemão para preservar a floresta e que o país europeu estaria tentando comprar a Amazônia. Também disse que a Noruega "não tem nada a dar exemplo para nós". (G1)
Etanol
Nunca se consumiu tanto etanol como agora. No ano passado, as vendas chegaram perto de 2,5 bilhões de litros em Minas Gerais, um crescimento de 70% em relação aos 1,46 bilhão de litros vendidos em 2017. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o maior volume comercializado em toda a série histórica, há 20 anos. “Estamos caminhando para um novo recorde neste ano. Só no primeiro semestre, as vendas já cresceram 52% em relação ao mesmo período de 2018. Há expectativa de atingirmos 3 bilhões de litros, mas, de todo jeito, mais do que os 2,5 bilhões do ano passado já é algo garantido”, afirma o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos. Segundo ele, o crescimento é resultado da combinação da abertura do mercado da gasolina com a chegada de empresas estrangeiras de combustíveis no Brasil, mais a competitividade do preço do etanol. “Antes, a variação do preço do etanol só dependia da safra da cana. Agora, tem influência da variação da gasolina pelo petróleo e pelo câmbio”, avalia. A queda do preço também faz parte do conjunto de explicações para o aumento do consumo do etanol. “Há tempos o litro do etanol tem ficado abaixo de 70% do valor da gasolina. No ano passado, chegamos a atingir menos de 60%, agora o etanol tem ficado perto de 65% do custo da gasolina”, explica Campos. Segundo levantamento da ANP, enquanto o etanol bate recorde, a gasolina está com o menor nível de consumo dos últimos dez anos.
De acordo com o presidente da Siamig, o aquecimento tem estimulado a indústria a investir. “A safra de cana vai ser parecida com a do ano passado, mas as usinas têm muita flexibilidade e estão investindo no aumento da capacidade de moagem. Por isso, a produção do etanol tem ficado maior”, explica. (O Tempo)
Radares
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa mês que vem 21 anos em vigor com propostas de reformulações enviadas para discussão e apreciação do Congresso Nacional e o desafio de se modernizar. Nas rodovias federais que cortam o país, mudanças controversas já estarão valendo a partir de hoje, com a suspensão dos radares móveis. No pacote de flexibilização proposto pelo Executivo ao Congresso Nacional, pontos como o fim da obrigatoriedade do transporte de crianças em cadeirinhas de retenção nos veículos e duplicação do limite de pontos da carteira nacional de habilitação (CNH) ameaçam de vez, na opinião de especialistas, o compromisso assinado pelo Brasil junto a mais de uma centena de países de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito. Faltando um ano para o encerramento do prazo do pacto firmado na Organização das Nações Unidas (ONU), o medo agora é de retrocesso em avanços conquistados, a passos lentos, ao longo de duas décadas. O compromisso – a Década de Ação pela Segurança no Trânsito – prevê redução dos índices no período de 2011 a 2020. “Em 2015, segundo o DataSUS, foram 44 mil mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2018, o número caiu para pouco mais de 34 mil. O país conseguiu em quatro anos uma redução de 10 mil mortes por ano e isso não foi à toa”, afirma o consultor em trânsito Osias Batista. “Reduzir de 44 mil para 34 mil não é fato para comemoração, mas mostra que estamos no caminho certo”, diz. Na reunião da ONU, em Brasília, em 2015, o Brasil era um dos poucos que não havia conseguido reduzir os índices. Nos países em desenvolvimento, a taxa de mortes por 100 mil habitantes se mostrava entre 3 e 4. No Uruguai, era de 11, Argentina 12 e Bolívia, 15. Brasil contabilizava na época 23, ao lado de Botswana, só perdendo para nações como Laos e Camboja. (Estado de Minas)
Ciclista
A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês. Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado, ou seja, com capacete, que é algo fundamental, e obedecer às regras”, disse o ortopedista. (Agência Brasil)