Meta fiscal
O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão nesta segunda-feira a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta, as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano. A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças. (Agência Brasil)
Escolas federais
Uma crise financeira que não tem escolhido porte nem região geográfica. Na rede federal de ensino, ela é geral. No mesmo barco à deriva em que se encontram as universidades públicas, condenadas à bancarrota pelos cortes e bloqueios de verbas previstas para este ano, em Minas Gerais, agonizam também as instituições de educação tecnológica, responsáveis pelo ensino médio, técnico e superior. À espera de pelo menos R$ 30 milhões pendentes nos cofres da União e com o caixa esvaziando, elas correm o risco de ter de fechar as portas a partir do mês que vem. São pelo menos R$ 150 milhões previstos em orçamento, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e um quinto desse valor (R$ 30,5 milhões) contingenciado, ou seja, aprovado, mas não liberado pelo Congresso. No Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), o desafio é analisar prioridades e definir o que mais será cortado. Em meio à tensão, há apenas uma certeza: a verba recebida até o momento do governo federal é suficiente somente para este mês, segundo o pró-reitor de Administração substituto, Lucas Borges Kappel. “As 10 unidades do IFTM estão sofrendo do mesmo corte de recursos e se o caso não for resolvido corremos o risco de paralisar nossas atividades a partir do mês que vem. Nem mesmo as bolsas estão garantidas, uma vez que a instituição precisará tomar medidas emergenciais para tentar continuar em funcionamento”, afirma. Com um orçamento na LOA da ordem de R$ 25 milhões para as 10 unidades espalhadas pela região do Triângulo, tem cerca de R$ 7 milhões, quase um terço do total, contingenciado. A ordem na instituição é reduzir, da emissão de papel às bolsas de pesquisa e assistência estudantil. “Não podemos abrir edital para chamada de projetos, pois não sabemos se haverá dinheiro para financiar. Esperamos que se resolva. De vez em quando, recebemos informações de maneira informal de que o recurso virá, mas nunca veio”, diz Kappel. “Temos um orçamento, ele foi aprovado pelo Congresso, sancionado pelo presidente e cortam do que foi aprovado. Ficamos de mãos atadas, sem conseguir planejar o mês que vem.” (Estado de Minas)
Crédito
Anunciado em abril pelo governo como nova opção de crédito e uma alternativa para o trabalhador trocar uma dívida cara por outra mais barata, o crédito consignado com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia ainda é promessa e não está sendo oferecido pelos bancos. O crédito consignado pode ser contratado por servidores públicos, privados e aposentados. Trata-se de umas linhas de crédito com menor risco para os bancos, já que a parcela do empréstimo é descontada na folha de pagamento ou da aposentadoria. A proposta da nova linha com garantia do FGTS prevê reduzir ainda mais o risco para os bancos - e consequentemente as taxas de juros cobradas dos clientes. Se o trabalhador não pagar, o banco pode reter parte do seu FGTS para quitar o saldo devedor. Em caso de inadimplência, o banco pode ficar com até 10% do saldo do trabalhador. E, se ele for demitido, o banco tem acesso a 100% da sua multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do seu Fundo. (G1)
PGR
Em meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge, que assumirá o cargo em setembro, divulgou nota, neste domingo, para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8, ela disse que a audiência constou de sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, quando substituirá Rodrigo Janot, prevista para 18 de setembro. "Os fatos que motivaram a reunião são institucionais", afirmou no comunicado. Procurada pela imprensa após um cinegrafista revelar a sua chegada ao Jaburu, Raquel Dodge tentou minimizar as críticas por falta de transparência. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 9, ela também tinha afirmado que esteve no Jaburu para acertar detalhes de sua posse. As declarações da procuradora, no entanto, não aplacaram as críticas sobre o caráter sigiloso da visita. Na nota deste domingo, ela repetiu declarações dadas ao jornal e disse que foi à residência oficial para alertar Temer sobre a possibilidade de o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República ficar vago caso o presidente não lhe desse posse antes da viagem que ele fará aos Estados Unidos, dia 19. Logo, a posse tinha que ser dia 18, pois o mandato de Janot termina um dia antes. "O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do dia 18", ressaltou a nota. (Agência Estado)
Regras eleitorais
A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir. A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário. Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado "distritão", e o financiamento público de campanhas. O relator da proposta lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu texto. Inicialmente, Candido previu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e também um sistema distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia que o "distritão" foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022. "Ficou sempre colocado que o ‘distritão’ era a opção que diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido. Não podemos ficar no debate infrutífero, discurso tem pra tudo, não teve acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão." (Agência Câmara)
Cultura
O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), os critérios de seleção do filme longa-metragem que será indicado como candidato brasileiro ao Oscar 2018 de Melhor Filme em Língua Estrangeira da 90ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences. Poderão concorrer os filmes que tiverem sido lançados e exibidos inicialmente no Brasil, em sala de cinema comercial, por no mínimo sete dias consecutivos, entre 1º de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017. A inscrição deverá ser feita no site do Ministério da Cultura até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de agosto. A seleção do filme será realizada por Comissão Especial, composta por especialistas com atuação notória no setor audiovisual a serem indicados pela Academia Brasileira de Cinema. (Agência Brasil)
Mega-Sena
A Mega-Sena sorteou neste sábado (12) prêmio de R$ 2,5 milhões, no concurso 1.958. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas, e o prêmio acumulou. A estimativa da Caixa para o próximo concurso (1.959), na quarta-feira (16), é de R$ 7 milhões. A quina teve 32 apostas premiadas e cada uma pagará R$ 52,45 mil. O prêmio para os 2.670 acertadores é de R$ 898,06. Confira aqui as dezenas sorteadas: 15, 20, 22, 24, 34 e 55. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. (Agência Brasil)
Clima
A semana será sem chuva e quente em Belo Horizonte e região metropolitana. De acordo com o Centro de Climatologia TempoClima PUC Minas, os termômetros variam entre 14°C e 29°C nesta segunda-feira (14) e máxima continua em 28°C durante os próximos dias. A umidade relativa do ar, na capital e nas cidades vizinhas, fica em torno dos 30% à tarde, com céu nublado a parcialmente nublado. Para mais informações sobre a previsão do tempo em seu município, clique aqui. (O Tempo)
Virgínia
Os confrontos entre supremacistas brancos e pessoas que militam contra o fascismo em Charlottesville, na Vírgínia, nos Estados Unidos, foram definidos neste domingo (13) pelo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, H. R. McMaster,como atos de "terrorismo". "Cada vez mais se cometem ataques contra as pessoas para incitar o medo, o terrorismo", disso Mc Master, em entrevista ao canal ABC. "Condenamos os supremacistas brancos, os racistas e os grupos nazistas", acrescentou o conselheiro, após o presidente norte-americano, Donald Trump, ser duramente criticado, por republicanos e democratas oor seus comentários e sua inação em relação ao ato. A manifestação, que reuniu mais de mil pessoas, provocou a morte de três pessoas: uma mulher, que foi atropelada por um carro, e duas que estavam a bordo de um helicóptero da polícia, que caiu na região. Em entrevista coletiva, Trump culpou "vários lados" pela violência, sem condenar explicitamente os grupos neonazistas. "Condenamos, nos termos mais firmes possíveis, essa exibição atroz de ódio, fanatismo e violência procedente de vários lados. O ódio e a divisão devem parar agora. Temos que nos unir como norte-americanos, com amor à nossa nação". O presidente não respondeu às perguntas de jornalistas que questionaram se ele considerava o atropelamento de manifestantes antirracistas um ato de terrorismo. (Agência Brasil)